Frente Comum prepara a luta para 2010 - Manifestação Nacional em Fevereiro!

A Coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública calendarizou um conjunto de acções e lutas pela reposição do poder de compra e dos direitos retirados pelo Governo PS.

Para reivindicar salários e pensões dignas, a reposição do poder de compra perdido, condições de aposentação anteriores a 2004, a suspensão do Sistema de Avaliação de Desempenho, a manutenção do horário de trabalho de 35 horas semanais e a revogação das normas gravosas contidas na nova legislação para a Administração Pública, a FCSAP aprovou, dia 10, um calendário de acções e de lutas para o primeiro trimestre de 2010.

Para 8 de Janeiro foi marcado um Plenário Nacional de dirigentes, delegados e activistas sindicais, mas o ponto alto das acções agendadas será a Manifestação Nacional de 5 de Fevereiro.

Em Março, os trabalhadores do Estado efectuarão uma vigília de uma semana, diante da Assembleia da República, durante o período de discussão e de votação do Orçamento de Estado.

Ao longo do primeiro semestre do próximo ano será desenvolvida uma campanha de informação da opinião pública sobre os objectivos destas lutas, através da distribuição de jornais, comunicados, tarjetas e da colocação de faixas por todo o País.

Recordando que, desde 2000, os funcionários públicos perderam 5,9 por cento do valor real dos seus salários (média comparada) a coordenadora sindical reivindicou a introdução de uma norma transitória no SIADAP, que garanta o direito à passagem para as posições remuneratórias imediatamente seguintes à categoria de origem, a cada três anos de funções, correspondendo uma alteração a cada triénio, até que um novo diploma venha estabelecer um novo sistema.

Com a continuação das 35 horas de trabalho semanais e sete diárias, a FCSAP pretende combater a adaptabilidade e a flexibilidade. Foi também reclamada a reposição do vínculo de nomeação a todos os trabalhadores.

Estágios são «gato por lebre»

Depois de ter analisado o Projecto de Decreto-Lei do PS sobre estágios profissionais, a Frente Comum considerou, dia 15, que se trata de uma tentativa do Governo para «vender gato por lebre», e exige que, em cada Ministério, a cada posto de trabalho necessário corresponda um trabalhador, considerando inadmissível a sua substituição por um estagiário.

«Os programas de estágio não podem servir para substituir trabalhadores necessários ao cumprimento das funções e tarefas que cabem aos ministérios», considerou a frente sindical.

Ao analisar aquele projecto legislativo, a FCSAP constatou que, ao contrário do que o Governo tem apregoado, a não aceitação de trabalhadores, segundo as regras gerais legalmente fixadas e para as quais está previsto um período probatório ou experimental, «só pode ter, como objectivos, precarizar ainda mais as relações de trabalho» e possibilitar que o trabalhador seja «descartado ao fim de um ano»
Outro propósito detectado pela Frente Comum é reduzir a remuneração do trabalho, através da não inserção destes funcionários nos posicionamentos da Tabela Remuneratória Única, e também por prever apenas o pagamento de doze meses.
Aquela legislação também poderia ser utilizada para que esteja sempre disponível mão-de-obra mais barata a executar funções de técnico superior, e para que esta seja «mais subserviente», durante aquele ano, por deixar o estagiário na expectativa de poder vir a entrar para o respectivo serviço.

O diploma também autoriza que este processo se repita anualmente e «possibilita a escolha de funcionários para que fiquem em vantagem quando ocorram futuras admissões, acusou a Frente Comum.

Carreiras gerais

A propósito do Acordo Colectivo de Carreiras Gerais (ACCG) discutido entre a Frente Comum e o Governo no dia 9, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN) revelou que nesta segunda reunião foram debatidas matérias passíveis de consensos, como tinha ficado estabelecido no anterior encontro, no dia 23 de Novembro.

Embora, segundo o STAL, continue a haver matérias onde foram patentes divergências como a vigência do ACCG, o trabalho nocturno e o seu universo de aplicação, a adaptabilidade e os créditos sindicais, o Governo aceitou propostas da FCSAP relativas aos princípios gerais do clausulado, à flexibilização dos horários, à jornada contínua, à isenção do horário de trabalho e ao limite anual da duração do trabalho extraordinário.