A boa vontade e o cinismo de Marrocos avaliam-se pelos actos

O caso de Aminetu Haidar e a violação dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental

A boa vontade e o cinismo de Marrocos
avaliam-se pelos actos

O cônsul de Marrocos nas Canárias, Abderrahman Leibek, assegurou hoje que a activista saharaui Aminetu Haidar  — que leva já 17 dias de greve de fome no aeroporto de Lanzarote — pode ter um novo passaporte marroquino "em meia hora" desde que peça «perdão» ao «seu rei, Mohamed VI,» na sequência do seu "acto de traição à sua pátria" e reconheça que a sua nacionalidade é marroquina.

"Tem que pedir perdão à mais alta instância de Marrocos — o Rei ,— e quando esta instância lhe tiver perdoado eu não tenho nenhum inconveniente em passar-lhe um passaporte à Haidar em meia hora", sentenciou o cônsul numa conferência de imprensa; acrescentando no entanto, que teria que ser ela a ir buscá-lo ao consulado marroquino, em Las Palmas da Grã Canária.

Abderrahman Leibek afirmou que "não acredita na greve de fome " de Haidar e afirmou que o Sahara Ocidental "já é marroquino e que nada nem ninguém poderá torcer o braço de Marrocos quanto à sua marroquinidade".

Também ontem, o embaixador de Marrocos junto da União  Europeia, senhor Menouar Alem, afirmou que a activista saharaui Aminetou Haidar  é  "a única responsável " da sua situação, em que se " colocou conscientemente" ao "negar-se a submeter aos requisitos legais de entrada no território nacional”.

Acrescentando: o intergrupo parlamentar do Parlamento Europeu  " afana-se desde há vários dias em protestar junto dos eurodeputados na base de informações erróneas sobre os maus tratos que teriam sofrido cidadãos ‘marroquinos’ nas províncias do sul", numa alusão aos saharauis.

Comentário:

1. A antiga colónia do Sahara Ocidental está, em parte, ocupada ilegalmente pelo Reino de Marrocos desde finais de 1975, sem que até hoje nenhum país ou instituição tenha reconhecido a soberania marroquina sobre esse território (cerca de ¼ do território está sob controlo do movimento nacional de libertação, a Frente Polisario);
2. Desde há 18 anos que o povo saharaui espera que as Nações Unidas apliquem aquilo que foi apresentado como a solução do problema e que, na altura, foi aceite pelas duas partes em conflito – o Reino de Marrocos e a Frente Polisario -: um Referendo de Autodeterminação Livre e Justo (a ONU procedeu já ao censo da população com direito a votar e definiu as questões a colocar no referido referendo: Integração em Marrocos; Autonomia dentro do Reino de Marrocos ou Independência).
3. O Reino de Marrocos, não tendo conseguido deturpar os cadernos eleitorais através da introdução de dezenas de milhar de cidadãos que afirmava terem a mais «genuína» origem saharaui, recusa-se a realizar o referendo de autodeterminação, no que tem sido apoiado pelo seu tradicional aliado – a França – com a colaboração conivente também dos EUA e de Espanha.
4. O Reino de Marrocos não está objectivamente interessado em saber se os cidadãos do território do Sahara Ocidental querem, ou não, ser marroquinos. Tem medo dessa expressão de vontade. Sabe que, a realizar-se o Referendo Livre, Justo e Democrático a população saharaui optará pela Independência. Isso é muito claro.
5. As Nações Unidas têm uma grave responsabilidade em todo o processo. Desde que, em 1991, foi acordado o cessar-fogo entre as partes, e implantada na região a Missão da ONU para a organização do Referendo no Sahara Ocidental – MINURSO – com a missão de pacificação, observância do cessar fogo e organização do referendo ao povo saharaui para determinar o futuro estatuto do território do Sahara Ocidental, as Nações Unidas nada fizeram para impor a Marrocos as condições aprovadas pela Comunidade Internacional.

Xanana Gusmão, ainda das montanhas de Timor-Leste, pedia com carácter de urgência o texto do Plano de Paz para o Sahara Ocidental, porque isso…poderia ser um valioso precedente para a luta no seu país !! Hoje, passados todos estes anos, a ONU nada fez para o concretizar; e enquanto que, em TL, promoveu o censo, realizou o referendo a uma população incomparavelmente maior (os votantes saharauis pouco ultrapassam os 84 mil votantes) e o território assumiu o destino escolhido pelo seu povo; no Sahara Ocidental continua a prevalecer a ocupação, a repressão à população, o encerramento do território aos observadores e à Comunicação Social internacionais.

Uma última questão: quanto aos maus tratos estamos conversados!

Marrocos, na opinião do senhor Cônsul ou do Embaixador junto da UE, é um paradigma da defesa das Liberdades Públicas e dos Direitos Humanos. Os sistemáticos relatórios da Amnistia Internacional, Comissão dos DH da ONU, Human Rights Watch, Relatório do Parlamento Europeu e outras organizações dos DH de reconhecido mérito comprovam justamente o contrário, em particular, no território do Sahara Ocidental, não obstante a população saharaui ser hoje minoritária face à vaga de colonos marroquinos que o regime de Rabat tem tratado de enviar para o Sahara Ocidental. Os relatórios estão aí para quem os quiser ler e as imagens que conseguem chegar aos Medis internacionais são, no mínimo arrepiantes (juntamos algumas fotos a este comunicado).

Parece-nos que não é Aminetu Haidar quem deve pedir «perdão» a Sua Majestade o Rei Mohamed VI de Marrocos para assim obter o seu passaporte e poder regressar a El Aiun — como diz o Cônsul marroquino nas Canárias — mas sim a Monarquia marroquina quem deve pedir perdão ao povo saharaui por 35 anos de sofrimento.

Lisboa, 02 de Dezembro de 2009

A Associação de Amizade Portugal – Sahara Ocidental