12 de Outubro - 100.000 - CEM MIL

...e logo ali encontrámo-nos, todos unidos num mesmo querer e no mesmo crer. Agora sei que vai ser possível derrubar este poder que, em nome de uma esquerda se arroga de governar à direita!

Todos cognominados... a Ministra Kamikaze!

Somos muitos , muitos mil!
Para continuar Abril.
(não será conquistar?)

...e a administração local e a função pública e...

Sócrates aprende,
o Povo não se rende!

A Guida foi, para curar a tristeza de náo ter podido estar no 5 de Outubro

numa semana os trabalhadores encheram por duas vezes avenidas de Liberdade
(eu ouvi cantar a gaivota e "O Povo Unido Jamais Será Vencido")

Professores, outra vez? Não.
Professores, Sempre!

12 DE OUTUBRO - PROTESTO GERAL

João Louceiro - lembrou que os professores, depois da gloriosa Marcha de 5 de Outubro não podiam deixar de estar ao lado e com todos os outros trabalhadores, porque o ataque aos direitos sociais chegam a todos. E quem não percebeu isto não percebeu mesmo nada!

Ferreira Borges - O Povo saíu à rua num dia assim
ATAQUES: HOJE NO PÚBLICO, AMANHÃ NO PRIVADO
A caminho dos autocarros - Rumo a Lisboa
Em Lisboa esperam-nos mais de 50.000

A Saúde, tal como a Educação, uma preocupação dos que querem um país justo.

O negócio de Correia de Campos é mórbido. Tal como com a morte, não se escolhe o momento em que se adoece. Quando muito podemos atrasar a doença. Estamos mesmo a ver: "Ó Sôtor, por favor, mande-me para casa que eu não posso estar aqui mais tempo a pagar..."

Isto só cabe mesmo na cabeça de um Ministro de um Governo sem preocupações sociais.

E AGORA, ALA QUE SE FAZ TARDE. PRÁ MANIF!

Unidos com'as uvas estão no cacho!

12 de Outubro - PROTESTO GERAL

Pessoas que não se conhecem, mas que estão unidas pelo país que Abril fez despontar da negritude de um, afinal, já não tão distante 24.

As cataratas da Tia do meu AMIGO!

Não resisto, em tempo de resistir... Não resisto a blogar este texto do José Paulo Oliveira, Jornalista, que acompanha sempre muito de perto estas coisas da Educação.
Sei que não te zangas. Aqui vai disto...

Ensaio sobre a cegueira*

Lá para as bandas da Serra da Estrela, numa aldeia quase fantasma, onde meia dúzia de velhotes vão resistindo heroicamente, tenho uma tia de 80 anos, com a terceira classe completa, mas com a universidade de uma vida de resistência e labuta. Apenas por uma vez lhe consegui mostrar o mar. Duas ou três viagens até à Covilhã e uma ida a Coimbra devem ter sido os outros momentos em que conseguimos, ainda que por pouco tempo, afastá-la do seu cantinho na serra.
Na noite de 5 de Outubro teve a iniciativa de me telefonar. Naturalmente, com a ajuda de uma vizinha, que “esta vista cansada é mais teimosa do que eu”. Estava preocupada. Viu “a manifestação dos professores na SIC” e ficou a pensar se com “esse rio de gente nas ruas não houve para aí alguma desgraça…”.

Esta minha tia também já ouve mal. Por isso, falei bem alto da Marcha e expliquei-lhe, pausadamente, que correra tudo muito bem. Já mais calma, pormenorizou: “O rapaz da SIC que costuma ler as notícias à noite disse que foi a maior manifestação de professores; depois, as filmagens mostraram tudo. E a avenida, com aquelas árvores de um lado e do outro, tão colorida, tão bonita, com aquela gente toda. Aqui as minhas vizinhas também viram no canal 1 e na TVI. Toda a gente viu. Tenham fé, filhos…”.

Penso que, tal como a minha velha tia da serra, a grande parte dos portugueses, de norte a sul, dos Açores à Madeira e por esse mundo fora, acabou por ver a Marcha. Regista-se, entretanto, uma excepção: há uma cidadã portuguesa que por acaso é ministra do Governo em exercício que não viu:”Não vi a manifestação. Vi apenas reportagens curtas” (declarações em 9/10 aos jornalistas, à saída de uma sessão de apresentação dos resultados da fase piloto de avaliação externa das escolas, no Conselho Nacional de Educação, em Lisboa).

Também não se pensava que a ministra fosse pelo seu pé até à Av. da Liberdade na tarde de 5 de Outubro (possivelmente de gabardina e óculos escuros, para passar despercebida…)
Portanto, recapitulando: 1. A ministra não viu a manifestação (não participou!);2. Viu apenas reportagens curtas (estaria à espera de uma longa metragem na TV?).

Conclui-se então que a ministra vê mal. Vê muito pior que a minha velha tia serrana, que não se deixa operar às cataratas e que viu tudo, ao ponto de ficar impressionada.

A ministra não viu. Ou seja: não quer ver. Mas, pelos vistos, viu qualquer coisa O suficiente para dar mais uma alfinetada nos professores:

“Pareceu-me que os professores inquiridos não conheciam de facto as propostas em cima da mesa” (sequência das declarações em Lisboa).

Os professores já foram acusados de tudo: não trabalham, faltam muito, só querem férias, não se preocupam com as aprendizagens dos alunos, são responsáveis por tudo o que há de pior na educação e no ensino, desestabilizam as contas do orçamento do Estado, não ensinam bem, etc

Só faltava dizer que não sabem ler.

Cuidado sra. ministra: o ódio, por vezes, cega.

JPO* Com a devida vénia ao nosso Nobel, José Saramago

Pinócrates à la Carte

O Pinócrates aproveitou o fim-de-semana para fazer passar mais umas mentiras. Até tratou os seus Legionários por camaradas. Os alvos foram os professores...
Incomodaram, pois então! Há que tentar quebrar-lhes a espinha, encontrar argumentos para ampliar os ódios que vai construindo. A outra foi a da Segurança Social. O PSD à sua direita a quem chama a direita defende, diz, uma proposta pior que a sua.
Vejam-se as diferenças: proposta do PSD - os utentes pagam para ter; proposta do PS - os utentes descontam para ter. Em qualquer uma delas é o trabalhador, as famílias que ficam a perder... principalmente quando não se sabe exactamente para onde vai o dinheiro que pagamos dos nossos impostos ( se para os colégios dos Calvetes se para os hospitais dos Mellos, se...).

IMAGENS DO TEMPO DE DIZER BASTA

...um oceano de coragem

Tantos, Tantos...

O Compromisso Liberal

A ‘Convenção’ de empresários do Convento do Beato que se auto-denominou “Compromisso Portugal” revelou uma classe empresarial incapaz de apresentar soluções que ajudem a resolver o problema da crise económica em que o país se encontra. Uma incapacidade manifestada já noutras ocasiões, nomeadamente por sistematicamente defenderem soluções que passam pela redução dos activos das empresas, por impedir a intervenção do Estado em áreas sociais fundamentais, por reduzir salários e poder de compra ou pelo investimento praticamente inexistente (salvo raras excepções) na inovação, na qualificação ou nas tecnologias de ponta.

Quem conheceu já as conclusões apontadas por essa ‘Convenção’ percebeu, também, que as mudanças propostas representam mais uma declaração política, fundamentada no liberalismo mais feroz, de defesa de uma mudança da estrutura social e económica do país, do que uma preocupação efectiva com a saída da crise. Todos sabemos que os problemas económicos se resolvem a partir das empresas e não a partir do Estado. O Estado é promotor de políticas sociais que sustentam o desenvolvimento do país, designadamente em torno das suas funções essenciais, porque desenvolvimento é também saúde, educação, segurança social, defesa, segurança e administração do território.

Não se entende, pois, que se preconize desenvolvimento através de políticas que defendam o enfraquecimento do Estado. Esse enfraquecimento faria com que o bem-estar de cada cidadão dependesse da sua capacidade económica para o garantir. Ou seja, o que aqueles empresários defenderam foi o fim do Estado social e solidário, deixando o caminho aberto para o reforço do poder político do sector empresarial, o que deixaria, como facilmente se compreende, o país em muito maus lençóis.

Outra proposta que tem tanto de traiçoeiro como de espantoso e negativo é a defesa do despedimento de 200.000 trabalhadores da administração pública. Se excluirmos os trabalhadores da saúde e da educação, cujo número ninguém pode dizer que está para além das necessidades destes sectores, verificamos que esta proposta praticamente defende o despedimento de todos os restantes trabalhadores da administração pública. Ou seja, o que os ‘beatos comprometidos’ pretendem não é mais do que o maior despedimento colectivo conhecido e a consequente privatização da maior parte dos serviços públicos portugueses, com as consequências que adviriam de tal medida para a quase totalidade dos portugueses.

Por último uma terceira nota sobre uma outra proposta deste ‘Compromisso Portugal’. Defenderam estes empresários, com o patrocínio político-partidário visível de Ribeiro e Castro e Manuel Monteiro, que, para ajudar à recuperação económica, se deveria reduzir a tributação sobre os lucros das empresas, sobre o IRC, para cerca de 50% do actualmente consagrado. Ou seja, passar dos actuais 23% para cerca de 12%. É inequivocamente consensual que é fundamental garantir o equilíbrio das contas do Estado, o que passa pela redução do défice até à sua anulação. Todos sabemos que as receitas do Estado passam essencialmente pelos impostos. É evidente que da redução da tributação dos lucros das empresas resultaria o aumento exponencial dos impostos sobre os rendimentos singulares (IRS) e dos impostos indirectos (IVA, taxas moderadoras, etc.). Consolidar-se-ia, por esta via, mais um ataque ao direito de todos portugueses a melhores condições de vida, mais rendimento, mais poder de compra.

Correspondendo estas propostas a uma alteração significativa às bases a à estrutura da sociedade a que todos os portugueses aspiram, o que os empresários portugueses fizeram no Beato com o seu Compromisso Liberal foi uma descarada declaração de guerra à Constituição da República. Espero que a paguem bem cara.

DESCONTEXTUALIZADO

Estudo da PROTESTE sobre violência nas escolas

O último número da PROTESTE publicava um estudo sobre a violência nas escolas, tendo escolhido para esse estudo os estabelecimentos de ensino com ensino secundário ou ensino profissional. Na região centro, são 53 os estabelecimentos que respondem ao questionário elaborado pela DECO, sendo que a sua distribuição foi feita voluntariamente pelos órgãos de gestão das escolas. A recolha foi depois realizada pela entidade promotora do estudo.

Trata-se de um estudo que aborda exclusivamente os índices declarados de violência física e verbal, tomando por base os testemunhos dos inquiridos. Não reflecte a estrutura social, não considera o enquadramento físico do estabelecimento, não estabelece comparações com escolas idênticas com as mesmas características. Mesmo quando se procuram explicações para esta caracterização das escolas dão-se como únicas soluções para minorar o problema melhores infra-estruturas, pessoal (não se refere se se trata de qualificação ou número de activos) e organização.

Fala-se com demasiada leveza em índices de insegurança e criminalidade, quando esse não é um problema da escola, é-lhe exterior, apesar de alguns dos comportamentos de referência, provavelmente, levarem a que algumas atitudes sejam mais traumatizantes que outras.

Por exemplo, numa sociedade em que os papéis sociais das mulheres e dos homens tendem a ser mais valorizados nos homens, apesar de não revelarem, necessariamente, mais qualidades e qualificação, como se podem impedir que estereótipos machistas reproduzam nas escolas? Numa sociedade em que as agressões verbais e físicas no seio da família são uma constante ou em que as mulheres e as crianças são violentadas sexualmente sem que a justiça tenha as mãos livres para intervir, que se espera que a escola reproduza? Numa sociedade de famílias desestruturadas, onde grassa o desemprego e o emprego precário e em que os índices de endividamento são dos mais elevados da união europeia, como se espera que a escola reaja? Numa sociedade em que há muitas crianças que têm a sua primeira e única refeição à hora de almoço na escola e que ocupam os seus tempos livres trabalhando e sendo exploradas, contribuindo dessa forma para a economia familiar, o que se espera que a escola corrija? Numa sociedade em que temos um governo que prefere fechar escolas no interior, deslocando milhares de alunos para longe dos seus lares, obrigando-os a levantar-se à hora a que alguns dos donos das nossas vidas acabaram de pousar o seu copo vazio de whiskie num qualquer bar chic da grande cidade, o que se espera da escolas e das reacções desses alunos?

Há, no entanto, um dado curioso, o facto de 25% dos alunos e 40% dos professores inquiridos ternham referido que o excessivo número de alunos também contribui para o agravamento da situação, no interior da escola. Aspecto importante se o compararmos com o que é opção dos últimos governos ao aumentarem constantemente o número de alunos por turma.

Este estudo sobre a violência mais do que alertar para o problema da escola, mostra a realidade da nossa sociedade, a cuja construção muitos de nós assistem impávidos e serenos, até ao primeiro dia em que passarão a ser eles as testemunhas activas da violência que sobre si acabará por se abater.

Sob pena de poder estar a ser injusto com o trabalho que me parece muito correcto do ponto de vista técnico (à DECO seria difícil pedir mais) há, no entanto, um ruidoso e violento silêncio sobre este estudo que não me agrada dos responsáveis políticos do ME. Talvez porque se se sentiriam tentados a culpabilizar os professores também por mais esta situação… LL

Separar o trigo do joio

Estamos a viver um dos momentos mais críticos dos últimos 30 anos. No plano social, aumentam os despedimentos e o desemprego atinge valores preocupantes. Agravam-se as situações de precarização dos vínculos laborais atingindo mais de 15% da população portuguesa, com emprego de baixa remuneração, de curta duração e de intensiva exploração do horário de trabalho.

A reforma do sistema de saúde é feita contra os interesses e necessidades das populações, fecham-se serviços, privatiza-se a assistência médica e o serviço nacional de saúde, tudo acompanhado do aumento das taxas moderadoras e da diminuição das comparticipações.
A reforma da justiça foi combinada e construída em reuniões secretas à margem do jogo democrático e ao lado dos poderosos.

A reforma da segurança social é despida dos seus valores fundamentais — solidariedade e justiça social. O direito à segurança social conquistado para todos os portugueses após a Revolução está na iminência de ser suprimido e a chamada sustentabilidade poderá ser, por este governo, supostamente garantida ou através da capitalização dos descontos em PPR de risco considerável, com a sua transferência para o sector privado, ou através da redução brutal dos valores das pensões e do aumento da vida retributiva. As mudanças pretendidas pelo governo e pelos patrões e grupos empresariais (que continuam a não participar na sustentabilidade da segurança social, recusando a taxação dos lucros para esse efeito) representam um dos mais fortes ataques aos trabalhadores.

O governo tem em marcha o maior ataque à essência do próprio 25 de Abril: destruindo os serviços públicos; atacando o trabalho; sonegando os direitos sociais; reduzindo salários; fortalecendo o grande capital financeiro. Há, pois, que saber agir. Não ter hesitações quanto ao caminho de luta e de defesa dos direitos laborais e sociais que estão a ser atacados, ilegal e impunemente. Há que denunciar e esclarecer. Há que fazer passar a mensagem e unir todos os esforços aproveitando toda a disponibilidade de cada um para lutar.

Contra a manipulação temos de responder com a informação

Há dias, o governo anunciava: o desemprego desceu 0,4%. Na verdade, manipulando os números, comparou trimestres sucessivos e não os mesmos de anos diferentes. Se as contas tivessem sido bem feitas, o resultado levaria a concluir que tinha havido um aumento do desemprego em 0,1% (mais 6000 trabalhadores que no ano passado). E, no entanto, a mentira passou.
O ME diz que este ano conseguiu colocar mais cedo os professores aumentando a sua estabilidade e a do corpo docente das escolas; porém, a verdade é que há mais 15.000 desempregados e milhares de professores vítimas das injustiças provocadas por um processo de colocações cheio de erros e irregularidades: com ultrapassagens, com desrespeito pelas suas preferências, com mais de 1500 vagas que não foram recuperadas e outras tantas que, pura e simplesmente, nem sequer foram postas a concurso… Mas a mentira passou!

Aos professores compete saber separar o trigo do joio e apoiar este enorme trabalho de informação. Um trabalho que não serve só os seus interesses profissionais, mas que é fundamental para apoiar a acção e a luta que teremos de desenvolver, enquanto professores e educadores, pela Escola Pública e, com todos os trabalhadores, pelo direito ao trabalho, por melhores salários e justiça social.

Foto: Aníbal Pires, Marcha Nacional dos Professores, 5 de Outubro de 2006

Declaração Política - SOBRE CONCURSOS DOS PROFESSORES

pela Deputada Luísa Mesquita
1.03.2006

Senhor Presidente
Senhoras Deputadas
Senhores Deputados

A definição e a execução de qualquer medida política por mais restrita que possa parecer implica por parte de quem governa – competência e esta só se adquire com o conhecimento.

Naturalmente que a ausência de ambos não pode disfarçar-se durante muito tempo com o autismo, a arrogância e o autoritarismo.

Primeiro porque são disfunções comportamentais que, pela reincidência, se evidenciam; segundo porque as técnicas do disfarce, vulgarmente enunciadas na política pelo faz de conta, têm sempre os dias contados.

Mas há áreas que pela sua importância estratégica para o ser humano, enquanto cidadão individual e para a sociedade no seu conjunto deveriam possuir sistemas de imunidade que impedissem os responsáveis pela acção política de concretizar verdadeiros atentados ao desenvolvimento.

A educação é exactamente uma dessas áreas. Chegam e partem os ministros sem que se conheça o projecto educativo que tinham ou têm para o país.

Falam de qualificação há décadas.

Anunciam combates contra o abandono e o insucesso, reduzindo-os ao espaço da escola.

Culpam pais e professores das políticas que os próprios gizaram.

Defendem exames desde a mais tenra idade porque as crianças e os jovens não estudam, nem trabalham.

Fazem e desfazem circulares, portarias, decretos e leis sempre e só com um único objectivo – deixar a chancela de quem acabou de chegar e apagar a existência de quem acabou de sair.

E neste insano trabalho, não admite o Governo, o ministro que é primeiro ou a ministra, que, talvez, só por uma vez, não sabem tudo das escolas, dos alunos e dos pais.

Se o voluntarismo é sempre perigoso, em política e na educação é um verdadeiro desastre.

Mas não é a educação que preocupa o Governo. O sistema educativo é um mero instrumento, enquanto serve como cenário para anunciar medidas que tão cedo não serão avaliadas e que de forma ligeira e aritmética se transformam em estatística.

O ensino do inglês no 3º e 4º anos do ensino básico foi repetentemente anunciado.

Diz o Governo que a cobertura é quase total. Não é verdade.

Hoje sabe-se que muitas crianças, pelo simples facto desta área disciplinar ser extra-curricular e por isso facultativa, não a frequentam. Para além disso a organização existente nas escolas do 1º ciclo do ensino básico condicionou os horários do ensino da língua inglesa em tempos e espaços incompatíveis com a vida das famílias. Mas não só. Hoje também já se sabe que esta oferta em muitas escolas públicas ou é privatizada ou transferida para a tutela autárquica.

O Estado desresponsabiliza-se totalmente pelos processos de ensino-aprendizagem.

Mas ao Governo o que interessa são os números e a diminuição dos recursos humanos e financeiros.

A qualidade é para os governantes uma nota de rodapé.

Recentemente, uma professora destas “inovadoras” aulas de inglês, contratada verbalmente e à hora por uma empresa, cuja sede se situa entre Odivelas e Funchal e que nem o contrato verbal cumpria, denunciou as irregularidades à respectiva autarquia, neste caso Amadora.
É, no mínimo interessante, a resposta que obteve e que passo a citar:
“Não temos nada a ver com o assunto, isso é com a sua entidade patronal”; “Nós pagamos as aulas aos professores como pagaríamos qualquer produto ou serviço – aglomerado de madeira… ou… uma dúzia de ovos”; “A única coisa que nos interessa é que as coisas funcionem pedagogicamente”.

Mas as soluções sérias e não discriminadoras eram possíveis, se o Governo quisesse.

Os agrupamentos de escola reúnem condições para garantir a leccionação desta área dentro do âmbito curricular e por isso de acesso para todos os alunos. E se houvesse necessidade, a escola poderia recrutar docentes, dos milhares que estão desempregados e profissionalizados.


Senhor Presidente
Senhoras Deputadas
Senhores Deputados

Mas o mais preocupante voluntarismo da governação está em curso.

É o abate indiscriminado das escolas do 1º ciclo do ensino básico e dos Jardins-de-infância.

Todos os métodos são válidos.

Desde faltar à verdade até ao incumprimento da Constituição da República Portuguesa.

O encerramento de escolas não se iniciou com este Governo.

Este processo decorreu, durante alguns anos, sem grandes sobressaltos e sem desrespeito pela comunidade educativa e pelas autarquias.

Entretanto, o Governo anterior decidiu criar agrupamentos na 5 de Outubro, contrariando a legislação em vigor.

Decretaram-se armazéns de milhares de alunos e agruparam-se centenas de escolas.

O objectivo, dizia o Governo, era permitir melhores condições de trabalho e acabar com escolas de quadro e giz.

Nada menos verdadeiro.

As responsabilidades aumentaram mas as exíguas contrapartidas financeiras e humanas mantiveram-se.

E as autarquias, resolveram como puderam, às vezes mal, os transportes, as refeições, os auxiliares de acção educativa, as actividades extra-curriculares, a acção social escolar e tudo o mais que era preciso.

E os Governos o que fizeram?

Acusar as autarquias de endividamento e puxar-lhes o tapete do financiamento.

Mas os contornos da extinção que está em curso das escolas do 1º ciclo ultrapassam e muito as razões tornadas públicas.

Disse o Governo que seriam 500, depois 1.000, logo em seguida 4.000 e recentemente 4.500 até ao fim desta legislatura.

Disse o Governo que seriam exclusivamente escolas com insucesso escolar superior à média nacional.

Disse o Governo que só seria encerrada uma escola desde que existisse alternativa com condições.

Disse o Governo que seriam encerradas escolas com 10 ou menos alunos.

Mas o mais grave o Governo não disse.

O que o Governo não disse é que 4.500 escolas encerradas até 2009, significa mais de 60% das escolas básicas do 1º ciclo que funcionam em 2005/2006.

O que o Governo não disse é que o sucesso e o insucesso das crianças não será determinante.

Há escolas com 100% de sucesso que vão ser encerradas.

O que o Governo não disse é que serão encerradas milhares de escolas com mais de 10 alunos.

O que o Governo não disse é que não ouviu a maioria das escolas, dos agrupamentos, das autarquias, dos pais e dos professores.

O que o Governo não disse é que o concurso de colocação de docentes que decorre neste momento já não conta com os milhares de escolas que segundo o Governo deverão encerrar, independentemente da vontade e da opinião de todos os outros interlocutores que, para o Governo, não existem, mas que a Senhora Ministra, diz ouvir, naturalmente depois da porta fechada.

O que o Governo não disse é que em primeiro lugar as escolas são encerradas, os professores ficarão com emprego ou não e as crianças seguirão para uma escola de acolhimento, tipo adopção, havendo ou não melhores condições de aprendizagem.

O que o Governo não disse é que esta medida também irá ser tomada para os Jardins de Infância.

E antes que algum senhor deputado mais descrente possa considerar esta medida do reino de Ionesco, passo a ler um esclarecimento de uma Direcção Regional dirigido a todos os Conselhos Executivos de Agrupamentos de Escolas:

“À semelhança do que está a ser feito com a rede do 1º ciclo do ensino básico, pelas mesmas razões e pretendendo atingir os mesmos objectivos, estamos também empenhados na requalificação da rede da educação pré-escolar, considerando que, quando confrontados, em muitos casos, com reduzidas frequências, julgamos não estar a contribuir para o sucesso educativo das gerações vindouras.”

Claro que a informação não fala de transportes, nem reflecte sobre as consequências sócio-afectivas e sócio-pedagógicas destas crianças de 3, 4 ou 5 anos.

Claro que a informação não propõe que os pais e encarregados de educação sejam ouvidos.

No entanto, esclarece que todo o processo deverá estar concluído até 31 de Março.

Mas o que o Governo não disse também é que o abate das escolas públicas do 1º ciclo do ensino básico, segundo informações veiculadas também pela administração regional de educação, será realizado violando as mais básicas noções pedagógicas e contrariando a Constituição da República Portuguesa e a Lei de Bases do Sistema Educativo.

Propõem-se transferências compulsivas de alunos do 1º ciclo para as escolas básicas do 2º e 3º ciclos e de alunos deste último ciclo para as secundárias.

Um movimento que se denomina em “cascata”, sem a mínima referência ao processo de deslocação dos alunos e dos docentes, ao funcionamento das escolas e à obrigatória alteração do seu quadro de pessoal.

O objectivo é claro. Concentrar o maior número de alunos no menor número de estabelecimentos de ensino com o mínimo de professores e outros trabalhadores.

Em momento algum se equaciona sequer a qualidade da resposta educativa ou da melhor solução para as crianças e para os jovens atingidos por tão grande e manifesta maldade.

Ficamos também a saber que para o Governo socialista não há escola pública e escola privada.

Ficamos também a saber que para o Governo socialista há uma nova nomenclatura – os operadores educativos estatais e ou privados com iguais responsabilidades na rentabilização máxima dos equipamentos.

Ficamos também a saber que será possível que um aluno seja compulsivamente colocado numa escola privada, ainda que a família pretenda que ele frequente uma escola pública.

Percebe-se assim muito melhor o que significa para o Governo socialista a requalificação do 1º ciclo.

Encerra escolas públicas e promove a abertura de escolas privadas, desrespeitando a Lei de Bases do Sistema Educativo e o texto constitucional que no seu artigo 75º obriga o Estado a criar “uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população”.

Não está em causa a necessidade de reestruturar a rede escolar.

Mas não é este o objectivo do Governo e por isso optou por uma solução de formato único.

O que está na génese deste movimento são opções meramente economicistas de encerramento de serviços públicos, inspiradas na tese de menos Estado, melhor Estado.

E nesta azáfama neo-liberal vale tudo.

É o desrespeito pelas cartas educativas dos Concelhos.

Pelos planos estratégicos de desenvolvimento das regiões.

Pelas estratégias de combate à desertificação que muitas autarquias estão a concretizar, diversificando os pólos de atracção do seu território.

É o agravamento das assimetrias do país, sobretudo no interior.

É a promoção do desenraizamento territorial e familiar das crianças.

É por isso que afirmamos que todas as decisões tomadas nesta área têm que resultar de um debate democrático que envolva as autarquias, as populações e as comunidades educativas. A técnica do quero, posso e mando pode disfarçar mas não esconde tudo.

Disse.

CONCURSO PROFESSORES - A FALÁCIA

“Novo regime vai criar seis mil vagas”(!), segundo a Ministra da Educação

A curiosidade do título dado às declarações da Ministra está no facto de “a ilustre investigadora” ou estar equivocada ou pretender passar para a opinião pública a ideia de que as alterações ao diploma de concursos trarão mais estabilidade e mais emprego aos professores portugueses.
Não menos grave será, no entanto, alguns jornalistas e órgãos de comunicação social branquearem a falácia, apresentando-a quase como o facto educativo de maior relevância dos últimos anos.
Como sabemos que estas coisas não acontecem por acaso, explicitemos a engenharia dos números de Lurdes Rodrigues.

A Ministra da Educação relevou como um dos resultados mais importantes das alterações ao diploma de concursos a criação de 6000 novas vagas. Vagas essas que resultariam da transferência de professorers do quadro de escola do ensino regular para os recém-criados quadros da educação e ensino especial, os quais estarão destinados aos professores especializados e/ou com experiência profissional neste subsector do sistema educativo.

Esquece-se a ministra de referir que, sendo a maior parte dos professores, nesta situação, do 1.º ciclo, muitos deles com muitos anos de serviço, não é líquido que os mesmos tenderão a mudar a sua situação profissional para a incerteza, em muitos casos, de uma desgastante colocação. Esta na prática, poderá vir a obrigar a deslocações permanentes não remuneradas dentro de um agrupamento, o qual pode ter a área de um concelho.

A ministra sabe, no entanto, que o número de vagas previstas para os quadros do ensino especial é de cerca de 3000. Se todas forem preenchidas, não pode adicionar as novas vagas às que os professores, que as vão ocupar, deixam. Porque essas são as mesmas 3000 vagas.

Maria de Lurdes Rodrigues sabe, no entanto, que o número de vagas reduzirá por força do encerramento de escolas e da suspensão de lugares. Sabe também que o número de horários zero, com os critérios existentes para a determinação de um lugar docente, tenderá a aumentar. A ministra tem de reconhecer que o Governo tem a intenção de não colocar a concurso novas vagas de quadro de escolas recém-criadas. Por isso, com tudo a diminuir, para descansar a opinião pública, mente. E mente, infelizmente, com os dentes de alguns jornalistas — chefes de redacção e directores de jornais.

Luís Lobo

Concursos dos Professores - A sádica opção do governo!

Luís Lobo*

Será fácil compreender que um trabalhador de elevada qualificação, com muito mais de metade da carreira profissional cumprida, muitas vezes já no topo, seja obrigado, em nome do interesse público, a viver pessoal e profissionalmente longe da família? Admite-se que a incerteza da manutenção de um contrato ou da obtenção de uma colocação faça parte do dia-a-dia de muitos que já não são propriamente jovens professores? Será admissível que professores com maior graduação e experiência profissional sejam ultrapassados por professores com menor graduação?

É aceitável que haja dezenas de milhar de crianças e jovens com necessidades educativas especiais sem apoio, um milhão de portugueses sem saber ler nem escrever, uma elevadíssima taxa de abandono e insucesso escolar, um conjunto de actividades que as escolas não realizam por assumida falta de recursos humanos, e, apesar de tudo isto, cerca de 40 000 docentes desempregados? Compreende-se que milhares de lugares nas escolas não sejam de quadro, mas sim sujeitos a contrato todos os anos? É aceitável que a resposta estratégica do governo para os elevados indices de analfabetismo seja o encerramento de milhares de escolas do 1.º ciclo, sem que, porem, se tenha disponibilizado para analisar as consequências de tão drástica medida?

O final de um mês de reuniões entre sindicatos e governo traduz-se pela sensaborona realidade de um texto que o que acrescenta, ao futuro dos concursos e colocações, é mais traumático do que impulsionador da estabilidade profissional dos docentes portugueses. Valha algumas importantes correcções que a pressão exercida pela FENPROF obrigou — o fim das reconduções, a manutenção dos destacamentos para aproximação à residência e critérios e mecanismos mais claros e transparentes nos destacamentos por condições específicas.

Lurdes Rodrigues optou por impor a fixação de professores por tempo prolongado, sem quaisquer incentivos, em vez de criar nos quadros das escolas as vagas de que necessita o sitema educativo. Hoje o sistema depende da mendicidade das escolas junto da administração educativa e não de uma efectiva autonomia dos estabelecimentos de ensino. A colocação plurianual imposta pelo governo constitui um factor de discriminação negativa em que metade dos professores estará condenada a penar com duas residências, com famílias separadas pelo próprio Estado, ou com recurso a cansativas, arriscadas, dispendiosas e distantes deslocações que não ajudam a uma adequada e serena prática docente. Milhares de professores portugueses continuarão a pagar para trabalhar e o país tem de perceber que a esses o Estado deve obrigações e deveria apoiar com incentivos ao exercício profissional em zonas isoladas e desfavorecidas, como, aliás, a lei já prevê, carecendo, no entanto, de regulamentação específica.

Uma coisa é certa: Lurdes Rodrigues optou por perder esta oportunidade que seria determinante para a batalha pela qualificação e para a qual a FENPROF estava disponível para dar o seu sério contributo.

*Professor e Dirigente do SPRC/FENPROF