MOÇÃO DE CENSURA AO GOVERNO

Consultar em
http://www.pcp.pt/o-futuro-do-pa%C3%ADs-comprometido-pela-pol%C3%ADtica-de-direita

Cuba e as contradições do combate ao regime

A entrevista de Salim Lamrani, Professor na Sorbonne IV, jornalista, especialista em relações Cuba-EUA com Yoani Sanchez, uma dissidente cubana com lugar reservado nos media hegemónicos ocidentais, é esclarecedora. As suas palavras nesta entrevista explicam por que foi tão meteórica a sua ascensão e a promoção que tem.

 

Qualquer comentário é desnecessário.

Ver em  http://www.odiario.info/?p=1580

 

Levantem-se!

Num dia em que muitos milhares de trabalhadores gregos estão em greve contra as medidas draconianas impostas por União Europeia e FMI devido a uma crise que não criaram e com a qual só perderam, os comunistas ocuparam simbolicamente a Acrópole de Atenas e deixaram de lá um recado para os trabalhadores europeus: «levantem-se!»

Um bom conselho, digo eu...


«O importante não é querer a paz, é lutar pela Paz»

Georgi Dimitrov

 

CONFERÊNCIAS SOBRE A TORRE DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA

Este não é o único problema, nem o principal

Do Diário Económico de 2 de Abril
Parque Escolar pede auditoria

Na passada terça-feira, enquanto a ministra da Educação, Isabel Alçada, falava perante a Comissão de Educação e Ciência, a Parque Escolar anunciou ter pedido uma auditoria do Tribunal de Contas, considerando que as suspeitas em torno da actividade da empresa assumem contornos “eminentemente políticos” e nada têm a ver com opções de gestão. A administração da empresa repudia totalmente “alegadas ilegalidades ou
favorecimentos de qualquer natureza” e reafirmou desejo de “demonstrar toda a seriedade do seu comportamento, quer pessoal quer profissional”.
O Tribunal de Contas esclareceu posteriormente que já tem previsto em plano o acompanhamento da empresa Parque Escolar para este ano.

Campanha em defesa da paz e contra a Cimeira da NATO em Portugal

APELO

 

Afirmamos que a NATO é uma aliança militar agressiva, e expressamos a nossa oposição à realização da cimeira da NATO em Portugal e aos seus objectivos belicistas.

Reclamamos das autoridades portuguesas o cumprimento das determinações da Carta das Nações Unidas e da Constituição da República Portuguesa, em respeito pelo direito internacional, e pela soberania e igualdade dos povos.

Reclamamos o fim das bases militares estrangeiras e das instalações da NATO em território nacional, e a retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO.

Exigimos o desarmamento, o fim das armas nucleares e de destruição maciça, e a dissolução da NATO.

Apelamos a todos os cidadãos defensores da paz, a aderirem a esta campanha subscrevendo este Apelo.

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) anunciou a realização de uma cimeira, no final deste ano, em Portugal, onde prevê, entre outros aspectos, adoptar um «novo» conceito estratégico.

Preocupadas com os objectivos e significado desta cimeira, um conjunto de organizações mobilizou-se para demonstrar o seu repúdio pela realização deste evento no nosso país desenvolvendo uma Campanha denominada «Paz Sim! NATO Não!», da qual o Conselho Português para a Paz e Cooperação faz parte.

O CPPC, enquanto membro da campanha, convida todos os seus aderentes a subscreverem e divulgarem o apelo, que junto enviamos, como forma de apoio para que os nossos objectivos comuns fiquem mais próximo de serem alcançados.

Para efectivar a subscrição deste apelo, por favor responder: por e-mail para o endereçoconselhopaz@netcabo.pt e deixar o endereço de e-mail, nome e localidade.

 

Com as nossas saudações fraternais,

O Presidente da Direcção Nacional do Conselho Português para a Paz e Cooperação,

Rui Namorado Rosa

 

 

 

 

 

Coronel Costa Martins - Capitão de Abril

Na morte de Costa Martins, Capitão de Abril, Ministro do Trabalho, a quem devemos medidas como o salário mínimo e o 13.º mês.

 

Do blog "Cravo de Abril":

 

"O Cravo de Abril presta homenagem ao coronel Costa Martins, falecido na sequência da queda da avioneta em que se deslocava com um amigo, próximo de Montemor-o-Novo.

Aqui homenageamos o Capitão de Abril que, no dia 25 de Abril de 1974, tomou o aeroporto de Lisboa, num acto bem elucidativo da sua coragem e da sua determinação: a coluna militar que deveria juntar-se-lhe não apareceu e ele, sozinho, dirigiu-se ao oficial de serviço e disse-lhe: «Está tudo cercado por forças militares, é inútil resistir» - e o oficial rendeu-se.

Aqui homenageamos o cidadão que foi ministro do Trabalho dos governos provisórios presididos pelo Companheiro Vasco - um ministro do Trabalho profundamente identificado com os interesses e os direitos dos trabalhadores e que, nessa qualidade, deixou o seu nome ligado às mais relevantes e positivas medidas de carácter social alguma vez tomadas no nosso País, designadamente o salário mínimo nacional e o 13º mês.

Aqui homenageamos o homem vertical e digno ao qual as forças da contra-revolução - identificadas como tal, ou disfarçadas de democráticas - nunca perdoaram a sua entrega aos ideais de Abril e sobre ele lançaram as mais baixas provocações, falsidades e calúnias (como a acusação miserável que lhe fez António Arnaut, e que depois correu de boca da reacção em boca da reacção, de ter desviado 80 mil contos da campanha «um dia de trabalho» - acusações cuja falsidade ele demonstrou inequivocamente e das quais os tribunais inequivocamente o ilibaram.

Aqui deixamos o nosso imenso adeus a Costa Martins, Homem de Abril e ministro do Trabalho ao serviço dos trabalhadores.

 

(diz o Correio da Manhã que «Vasco Lourenço não vai ao funeral» e que «a Associação 25 de Abril não participará oficialmente no funeral do coronel Costa Martins»

 

Que Vasco Lourenço não vá ao funeral é coisa que não me espanta - pessoalmente acho, até, que ele não faz lá falta nenhuma.

Quanto à não participação da Associação 25 de Abril (a confirmar-se a notícia do Correio da Manhã), é coisa que me espanta - e que considero ser uma decisão lamentável e lastimável, que envergonha quem a tomou, pelo absurdo que é a Associação 25 de Abril não participar oficialmente no funeral de um dos mais valorosos e dignos capitães de Abril)"

 

http://cravodeabril.blogspot.com

PARA QUE SERVE O PEC 2010/13?

O PLANO DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO 2010/2013

Os dados que já vieram a público sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento permitem afirmar que o governo quer continuar a fazer pagar aos trabalhadores – sejam do sector público ou do privado – os custos da crise do capitalismo, resultante da política seguida nas últimas 3 décadas e aprofundada por este e o anterior governo.

Os trabalhadores da Administração Pública já demonstraram que não estão disponíveis para pagar esta crise, cujos beneficiários continuam a acumular lucros e a aproveitar-se dela para agravar ainda mais o fosso entre o capital e o trabalho na distribuição do rendimento nacional – a percentagem dos salários no PIB passou de 59% em 1975, para 35% em 2005 e para 34,1% em 2009.

Relembramos que em 1973, em pleno regime fascista, aquela percentagem foi de 47,4%. O estafado e desacreditado argumento dos sacrifícios para todos traduz-se, no concreto, na aplicação de sacrifícios aos trabalhadores, para que o capital se acumule cada vez mais nas mãos de uns poucos.

Porque há dinheiro em Portugal, senão vejamos alguns exemplos:

·         20.000 milhões de euros foram postos à disposição da Banca e os lucros dos 5 maiores bancos, só nos primeiros 9 meses de 2009, atingiram cerca de 1.450 milhões;

·         Cerca de 4.500 milhões de euros já foram utilizados para salvar o BPN;

·         A banca paga de IRC cerca de metade do que paga a generalidade das empresas;

·         A fuga ao IVA, só em 2009, atingiu 3.000 milhões de euros;

·         A EDP apresentou lucros de 1.204 milhões de euros, mas o custo da energia eléctrica aumentou;

·         A PT também teve lucros de 683 milhões de euros, mesmo com os esbanjamentos que vieram a público e ainda por esclarecer;

·         Há administradores públicos com ordenados superiores aos dos EUA; e os exemplos podiam continuar…

Enquanto revela ter mãos largas para os grandes grupos económicos, o governo já anunciou publicamente, no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013, um conjunto de medidas que vão afectar gravemente os direitos e dos trabalhadores, nomeadamente da Administração Pública, das quais destacamos já as seguintes:

· Um crescimento médio que ronda apenas 1,1% ao ano, no período 2010- 2013, o que vai determinar que Portugal se afaste ainda mais da média comunitária, que o desemprego continue a aumentar, e o País continue mergulhado na crise;

· Actualizações salariais e nas pensões inferiores à taxa de inflação, o que determinará, nesse período, uma redução no poder de compra dos trabalhadores e dos aposentados superior a 7%, a acrescentar àquela já sofreram até 2010;

· Redução correspondente a 1,5 pontos percentuais do PIB nas despesas com pessoal, no mesmo período, o que significa uma redução superior a 2.500 milhões de euros, a preços actuais, nos orçamentos das Administrações Públicas; o que, para além de agravar a situação dos trabalhadores, vai determinar a degradação dos serviços públicos (saúde, educação, etc.) com consequências graves para a população;

· Redução da dedução especifica no IRS dos aposentados e reformados, com pensões superiores a 1607 euros, que baixará dos 6.000 euros actuais para 4.104 euros e que determinará um aumento do imposto que estes contribuintes terão de pagar;

· Redução dos benefícios fiscais, a nível de despesas de saúde e de educação, que determinará um aumento dos impostos a pagar por todos os trabalhadores com um rendimento tributável superior a 7300 euros por ano.

Enquanto pretende congelar salários e pensões e aumenta os impostos aos trabalhadores, o governo, como consta da proposta de Lei do OE2010, pretende dar um gigantesco perdão àqueles que transferiram centenas de milhões de euros para paraísos fiscais (para não pagarem impostos), que serão perdoados se pagarem uma taxa de imposto de apenas 5%. O crime compensa, e os paraísos fiscais continuam a permitir a fuga aos impostos do grande capital.

Para além disso, e já no âmbito do PEC 2010-2013, o governo anunciou a privatização das empresas públicas que ainda restam, o que, a concretizar-se, determinará que empresas estratégicas para o desenvolvimento do País e para a defesa das condições de vida da população (ANA, REN, CTT, seguradoras da CGD, etc.) caiam nas mãos de grandes grupos financeiros, que se aproveitarão para impor preços exorbitantes à população, como já sucedeu com a GALP e EDP, por um lado. Além de se perspectivar a venda dessas empresas ao desbarato, por efeito da actual crise bolsista.

O corte de benefícios fiscais vai atingir sobretudo os trabalhadores com salários na ordem dos 550 euros, o que é inadmissível. Entretanto, os bancos vão continuar a pagar uma taxa efectiva de IRC de cerca de metade da que é paga pelas restantes empresas. Procede-se assim, de facto, ao aumento de impostos sobre os trabalhadores, ainda que de forma encapotada.

Repare-se que, para salvar os interesses do capital, o governo não se inibiu de agravar o défice, com a aprovação, aliás, das instituições europeias; mas para combater o desemprego e minorar situações de pobreza, mesmo de quem trabalha, não só não se pode agravar o défice, como ainda tem de se diminuir para 3% até 2013, com brutais consequências nas condições de vida dos trabalhadores e da generalidade da população. Quer dizer, para salvar os lucros dos banqueiros pode-se aumentar o défice, mas, depois de satisfeito o capital financeiro, o défice terá de ser diminuído "à pressão", aumentando o desemprego e a miséria.

A Frente Comum não aceita este "modelo" e entende que:

·    - A diminuição do défice pode e deve ser prorrogada no tempo, para além de 2013, não pondo em causa o crescimento económico e a vertente social;

·     - Devem ser reduzidos os desperdícios existentes na Administração Pública: aquisição de serviços que podem ser efectuados internamente (estudos, auditorias, pareceres jurídicos, etc,); frota automóvel; despesas de representação; externalização de serviços;

·     - O desenvolvimento económico do país é incompatível com o congelamento ou a redução dos salários e das pensões, com a precariedade e a repressão, seja no sector público, seja no privado;

- Tem sido a luta dos trabalhadores e dos seus sindicatos de classe por melhores condições de vida e de trabalho que tem impedido uma ainda maior degradação da situação social que hoje se vive.

Por isso, lutar contra os objectivos do governo e pela intervenção dos trabalhadores na vida dos serviços, respeitando os seus direitos, mas também as suas críticas e opiniões, é lutar pelo desenvolvimento económico do país.

Por isso, os trabalhadores da Administração Pública – mesmo sabendo que os resultados da sua luta não se verificarão de imediato, mas que vale a pena lutar, como se provou recentemente no caso dos professores – vão continuar a

defender:

· Salários e pensões dignos, contra o seu congelamento e diminuição real;

· Uma aposentação digna, contra a retirada de direitos e a degradação das condições gerais de aposentação;

· Estabilidade, contra a destruição do vínculo de nomeação e a introdução da possibilidade de despedimento;

· Um sistema de avaliação justo e exequível, contra o injusto e irracional sistema de quotas;

· Contagem de todo o tempo de serviço:

· Contra a destruição das carreiras profissionais, a polivalência e a colocação em mobilidade especial;

· Uma administração pública de qualidade e eficaz, ao serviço das populações.

Demagogia do Governo sobre as reivindicações na AP

Para disfarçar o efectivo favorecimento do capital e do patronato à custa do retrocesso nos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, o governo tem apresentado alguns argumentos de forma demagógica. Por exemplo:

- Diz que a reivindicação de aumento para o subsídio de almoço é muito elevada, mas não esclarece que o montante pedido é de € 6,50, um valor perfeitamente razoável para negociação;

- Sobre a aposentação, o governo afirma seraficamente que apenas acelera a aplicação de medidas previstas para 2015, mas não esclarece que essa é uma aceleração da aplicação de penalizações aos trabalhadores, violadora do princípio da segurança jurídica, que enforma o Estado de direito democrático; e omite que as pensões resultam dos descontos efectuados sobre os salários dos trabalhadores;

- Fala muito sobre abertura para o estabelecimento de parcerias em acções de formação, mas, além de cortar as candidaturas apresentadas pelos Sindicatos, esquece que não é com acções de formação que os trabalhadores podem comprar os bens de que necessitam.

Mais uma vez, a direita e o seu governo retomam e agravam a diabolização dos trabalhadores da Administração Pública, para "justificar" retrocessos sociais que, mais tarde ou mais cedo, atingirão todos os trabalhadores e as camadas mais desfavorecidas da população.

A Frente Comum não ilude os trabalhadores sobre os interesses antagónicos entre o governo e os trabalhadores da Administração Pública; de facto, o governo está cada vez mais claramente ao lado do capital e do patronato.

A luta imprescindível dos trabalhadores

Perante esta realidade, os trabalhadores da Administração Pública têm dado respostas contundente à direita e ao seu actual Governo, que perseguem o objectivo de efectuarem uma profunda e inconstitucional regressão social, com a retirada de direitos e a privatização de serviços públicos.

A manifestação do passado dia 5 de Fevereiro e a greve geral de 4 de Março foram pontos altos dessa luta.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e os trabalhadores não desistirão de continuar a lutar, também com os trabalhadores do sector privado, por melhores condições de vida e de trabalho, pelos seus direitos, pela defesa de uma Administração Pública de qualidade e pelo desenvolvimento do país.

Por isso, durante o mês de Abril, vão efectuar concentrações em todas as capitais de distrito, e farão uma grande manifestação, nos finais de Maio ou princípios de Junho. Também participarão na manifestação da juventude trabalhadora, no próximo dia 26 de Março, e vão contribuir para que os 120 anos do 1.º de Maio sejam igualmente uma grandiosa manifestação de vitalidade e afirmação do movimento sindical de classe.

09.03.2010

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública

Omar - Curta de Cinema de Animação

Vale a pena! Excelente jogo de luz e côr. Os ambientes... Bom!

Em 8 de Março - Rossio - Dia Internacional da Mulher

Neste 8 de Março de 2010, a nível mundial, a Marcha Mundial das Mulheres vai realizar a sua 3ª Acção Global.
Em Portugal, a coordenadora portuguesa da Marcha Mundial das Mulheres, integrada por um número crescente de organizações da sociedade civil,  está mobilizada para a uma acção no Rossio, no dia 8 de Março, a partir das 17h 30m que se prolongará até às 19h 30m.

Estaremos na rua, numa acção de sensibilização, de denúncia e de mobilização da sociedade para as muitas situações de desequilíbrio e de injustiça que justificam que as sociedades e as mulheres continuem a considerar a necessidade de celebrar o Dia Internacional da Mulher.

Queremos convidar-te a juntar-te a nós neste dia 8 de Março. Temos connosco vários grupos que irão animar do ponto de vista cultural esta nossa presença na rua, para além das "Marchantes" que acompanharão, ao longo de todo o ano de 2010 as diversas acções que vamos promover, em Portugal, na Europa e no Mundo, de acordo com um calendário que será anunciado no 8 de Março.

Tal como em 2000 e 2005 trouxemos com a Marcha Mundial das Mulheres os temas da Violência e da Pobreza, os valores da Igualdade, da Liberdade, da Solidariedade, da Justiça e da Paz, em 2010 os temas que nos movem são os mesmos mas queremos incidir sobre as questões do Bem Comum, do Trabalho das Mulheres, da Violência de Género e da Paz e Desmilitarização.

Sob o lema Mulheres em Marcha até que todas sejamos Livres! ficamos à espera de te reencontrar neste 8 de Março, participando na 3ª Acção Global da Marcha Mundial das Mulheres.

 

APARECE!

 

A Coordenação portuguesa da Marcha Mundial das Mulheres

http://marchamundialdasmulheres.blogspot.com/

 

CLASSIFICAR O POSTO DE COMANDO DO MFA COMO MONUMENTO NACIONAL

Li e assinei a petição online: «CLASSIFICAR O POSTO DE COMANDO DO MFA COMO MONUMENTO NACIONAL» 

http://www.peticaopublica.com/?pi=PCMFA74

Subscreve a petição e divulga-a pelos teus contactos.

COISAS DE ENCOMENDA PARA LIXAR OS PROFESSORES

Primeiro eram mais 420 milhões por causa do Acordo. Depois foi a falácia de que os salários é que fazem subir o défice. Agora, no "nós por cá" dizem que os professores tiveram aquilo tudo mas não querem saber dos alunos. Só falta mesmo congelar os salários, roubar na aposentação, fazer mais descontos enquanto os patrões escapam ao fisco e voltar o bico ao prego nas novas medidas na carreira. Cada vez mais esta ministra e este ministério entre sorrisos e abanos de cabeça, qual cavalo de cortesias, mostram ser mais do mesmo. Já têm pouco tempo para provar que afinal não se trata de uma Isabel Rodrigues e de um Alexandre Lemos...

GRIPE A - O fedor de um negócio-burla gigantesco

A tranquibérnia

Por Henrique Custódio, jornalista

 

"Curiosamente, até ao momento apenas o Correio da Manhã noticiou o escândalo:

A campanha mundial contra a «pandemia da gripe A» já rendeu cinco mil milhões de euros aos grandes laboratórios farmacêuticos, com o pormenor de a «pandemia» não ter existido, pelo linear facto de... ter sido inventada.

A acusação surge do próprio presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, o alemão Wolfgang Wodarg, ao afirmar que a campanha da «falsa pandemia da gripe, criada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e outros institutos em benefício da indústria farmacêutica, é o maior escândalo do século em Medicina».

Este médico alemão é também responsável pela proposta a ser debatida com carácter de urgência no Conselho da Europa no próximo dia 25, alegando o exagero da OMS sobre os perigos da gripe A.

«O Conselho da Europa», acrescentou Wodarg, «vai organizar um debate sobre a influência da indústria farmacêutica na OMS e, posteriormente, serão informados dos resultados 47 parlamentos da Europa».

Os pormenores da tranquibérnia são avassaladores. António Vaz Carneiro, Professor da Faculdade de Medicina de Lisboa, afirmou ao CM que os organismos científicos internacionais «reagiram de uma forma política, numa situação lamentável».

E pormenoriza: «A OMS avançou com a possibilidade, muito reduzida, de haver 71 milhões de mortos no Mundo [vítimas da gripe A]. A verdade é que até hoje morreram 12 mil no Mundo. Valor muito abaixo da gripe sazonal, que só em Portugal mata dois mil por ano». E esta monumental «previsão» da OMS, de que o Inverno faria 71 milhões de mortos no mundo com a gripe A, ainda por cima foi apresentada como uma «possibilidade reduzida», deixando no ar o terror de uma mortandade dantesca.

O que abriu caminho, obviamente, a que a generalidade dos países desenvolvidos (os únicos com dinheiro para gastar) se lançassem numa

corrida à vacinação em massa. As consequências são conhecidas, embora não haja, curiosamente, alarde do caso na comunicação social: as populações começaram a esquivar-se à toma da vacina ao verem os corpos clínicos e de enfermagem a dela também se furtarem; o Inverno, que traria uma mortandade de peste medieval, afinal parece que só «matou» o vírus da gripe A e, de repente, a Alemanha viu-se a braços com 25 milhões de vacinas excedentárias, a França com 50 milhões, a Espanha com 24 milhões, a Holanda com 19 milhões e a Suíça com 4,5 milhões (falando só de alguns casos), o que ao módico preço de 7,5 euros por dose dá uma batelada de milhões de euros deitados à rua, ou, melhor dizendo, lançados nas

contas das grandes empresas farmacêuticas, cujos lucros também já estão devidamente contabilizados:

Até ao final deste 1.º trimestre de 2010, a Novartis vai embolsar 428 milhões de euros, a Sanofi 786 milhões, a Roche 1200 milhões e a GSK (norte-americana) uns módicos 2642 milhões.

Tudo graças a uma «pandemia» impingida ao Mundo a contra-relógio por entidades tão responsáveis como a Organização Mundial de Saúde e o Centro de Controlo de Doenças dos EUA e que são, nas palavras do Prof. Vaz Carneiro, «os grandes responsáveis por criarem um pânico infundado» com a gripe A. Aliás, tal como já haviam feito «com as vacas loucas e a gripe das aves»...

Na verdade, a grande pandemia que o Mundo enfrenta é mesmo o sistema capitalista que, obscenamente, até já doenças inventa para multiplicar

os lucros. »

 

Artigo DN

Escolas apostam em aulas sobre violência doméstica

Concurso da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género vai ser alargado a todos os graus de ensino e implica a abordagem dos temas de violência para evitar o 'bullying' .

Consulte o artigo completo em: http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1475955

Comentário:
Importante. Procurar em www.fenprof.pt, em igualdade entre homens e mulheres. Trabalho importante da Comissão deve ter continuidade nas escolas.

Artigo DN

Professores portugueses têm dos horários mais carregados

Segundo o relatório 'Education at a Glance 2009', da OCDE, professores nacionais passam mais tempo nas escolas do que média da UE e OCDE. Apesar de calendário mais curto.

Consulte o artigo completo em: http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1476019#areacomentarios

O Haiti nas mãos dos Estados Unidos da América

Por Bill Quigley, no Huffington Post (USA)

 

construíram abrigos baratos nas colinas. Os fundos internacionais para estradas e educação e saúde foram suspensos pelos Estados Unidos. O dinheiro que chega ao país não vai para o governo mas para corporações privadas. Assim o governo do Haiti quase não tem poder para dar assistência a seu próprio povo em dias normais -- muito menos quando enfrenta um desastre como esse.

Alguns dados específicos de anos recentes.

Em 2004 os Estados Unidos apoiaram um golpe contra o presidente eleito democraticamente, Jean Bertrand Aristide. Isso manteve a longa tradição de os Estados Unidos decidirem quem governa o país mais pobre do hemisfério. Nenhum governo dura no Haiti sem aprovação dos Estados Unidos.

Em 2001, quando os Estados Unidos estavam contra o presidente do Haiti, conseguiram congelar 148 milhões de dólares em empréstimos já aprovados e muitos outros milhões de empréstimos em potencial do Banco Interamericano de Desenvolvimento para o Haiti. Fundos que seriam dedicados a melhorar a educação, a saúde pública e as estradas.

Entre 2001 e 2004, os Estados Unidos insistiram que quaisquer fundos mandados para o Haiti fossem enviados através de ONG's. Fundos que teriam sido mandados para que o governo oferecesse serviços foram redireccionados, reduzindo assim a habilidade do governo de funcionar.

Os Estados Unidos têm ajudado a arruinar os pequenos proprietários rurais do Haiti ao despejar arroz americano, pesadamente subsidiado, no mercado local, tornando extremamente difícil a sobrevivência dos agricultores locais. Isso foi feito para ajudar os produtores americanos. E os haitianos? Eles não votam nos Estados Unidos.

Aqueles que visitam o Haiti confirmam que os maiores automóveis de Porto Príncipe estão cobertos com os símbolos de ONG's. Os maiores escritórios pertencem a grupos privados que fazem o serviço do governo -- saúde, educação, resposta a desastres. Não são guardados pela polícia, mas por segurança privada pesadamente militarizada.

O governo foi sistematicamente privado de fundos. O sector público encolheu. Os pobres migraram para as cidades. E assim não havia equipes de resgate. Havia poucos serviços públicos de saúde.

Quando o desastre aconteceu, o povo do Haiti teve que se defender por conta própria. Podemos vê-los agindo. Podemos vê-los tentando. Eles são corajosos e generosos e inovadores, mas voluntários não podem substituir o governo. E assim as pessoas sofrem e morrem muito mais.

Os resultados estão à vista de todos. Tragicamente, muito do sofrimento depois do terramoto no Haiti é "Feito nos Estados Unidos".

 

Fonte: Huffington Post,

Salário médio abaixo de 900 euros

O salário médio dos trabalhadores em Portugal fixa-se nos 894 euros

O salário médio em Portugal situa-se actualmente nos 894 euros. Pode parecer muito para os 341 mil portugueses que no ano passado recebiam os 450 euros do salário mínimo, mas para a classe média esse valor fica muito aquém da média da Europa a 15.

De acordo com as últimas estatísticas disponíveis no Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, a remuneração base média mensal bruta em Outubro de 2008 fixou-se nos 894 euros, não se prevendo que em 2009 o montante tenha disparado. Em Espanha é quase o dobro: 1538 euros. Os números revelam ainda que o número de portugueses a receber o salário mínimo disparou dos 4,5 por cento em 2005 para os 7,4 por cento da população activa portuguesa em Outubro de 2008. Neste ano, o único aumento real só acontece neste campo, com a subida para os 475 euros de ordenado mínimo. Tirando esse grupo, a palavra de ordem para 2010 parece ser estagnação (ver caixa).

Quem lida com dinheiro é quem mais recebe, segundo as estatísticas oficiais. Os trabalhadores do sector financeiro têm um ganho médio mensal de 2185 euros, seguidos dos que trabalham na produção e distribuição de água, luz e gás, que auferem mensalmente 1685 euros. Os empresários do alojamento e da restauração são quem paga menos, com empregados que recebem cerca de 695 euros. Mais de 14 por cento dos empregados desta área recebem apenas o salário mínimo. A Saúde e a acção social, juntamente com a construção, completam o rol dos que menos pagam pelo trabalho.  

ARMÉNIO CARLOS Membro da CGTP  
"Estamos na cauda da Europa"  

Correio da Manhã - As perspectivas económicas para os portugueses em 2010 são negativas?

Arménio Carlos - A única solução para melhorar a condição dos portugueses é aumentar o poder de compra, que este ano vai ficar congelado. Para possibilitar esse aumento só há uma maneira, que é subindo os salários e as pensões.

CM - O patronato garante que não tem condições para aumentos. Concorda?

AC - Essa é uma estratégia retrógrada usada pelos patrões neste País. Bastava que aceitassem dividir um pouco mais dos lucros com os trabalhadores para o nível de vida de todos melhorar substancialmente.

CM - Um salário médio abaixo dos 900 euros é um sinal negativo da economia nacional?

AC - Mostra que estamos na cauda da Europa e que continuamos a divergir. Mas isso resulta de problemas estruturais que nenhum Governo quer discutir.  

Poder de compra congelado em 2010  

Este novo ano não vai trazer muitas mudanças: os salários não terão grandes subidas e as pensões sobem no máximo 1,25% nos escalões mais baixos, deixando de fora todos os reformados com direito a mais de 1500 euros. Mas o que muda não é positivo: o poder de compra passa a estar congelado.

O patronato não está muito disponível para aumentos acima do um por cento. Isto nos sectores em que existe essa vontade. Têxtil, calçado e sector automóvel são apenas algumas das áreas em que os empregadores querem o congelamento salarial. Com uma inflação prevista pela Comissão Europeia para Portugal entre 1% e 1,5% este ano, estas subidas significam que não haverá aumento real do poder de compra. Isto depois de em 2009 mais de 2,7 milhões terem beneficiado, em média, de um aumento de 3,6 %, entre funcionários públicos, pensionistas e trabalhadores do sector privado, segundo dados do Banco de Portugal.

Relativamente aos reformados da Administração Pública, o plano para 2010 já está traçado. O Governo aumenta até 1,25% as pensões até 630 euros e 1% entre esse valor e os 1500 euros. Ficam congeladas as pensões de 200 mil pensionistas. No que se refere a aumentos, o valor de referência para o Governo é o da inflação. Valores muito distantes da subida salarial conseguida em 2009 na Administração Pública (2,9%). Contudo, muitos economistas, como Silva Lopes, César da Neves e Miguel Beleza, e ainda o fiscalista Medina Carreira, são unânimes em afirmar que os salários da Função Pública não devem ter aumentos.  
 

Somos bons? Merecemos o Topo.

Luís Lobo (31.12.2009)

 

Pois é... Alçada armadilhou a sua própria estratégia e recolocou o debate público, obrigando toda a gente a falar do que seria menos desejável para o Governo.

Há uma Ministra, num país, em Portugal, que acha que alguns professores que são bons professores não poderão chegar ao topo pelos mesmos motivos por que outros o farão. Ou seja, são bons mas não tão bons como os outros.

Para Sócrates seria sempre melhor uma Lurdes Rodrigues.

A anterior ministra fazia tudo bem: tratava mal os professores, legislava contra eles e não dizia nada que ele não tivesse escrito antes.

Isabel Alçada enrolou-se nas suas próprias contradições e excesso de auto-estima e agora vai ter de dar o dito por não dito ou desenriçar os nós que deu no seu próprio discurso.

Mas como poderá fazê-lo?!

Entretanto, nós, professores, podemos, com propriedade dizer: TODOS OS BONS MERECEM O CÉU...DESCULPEM!... O TOPO.

Mensaje de agradecimiento y reconocimiento

Finalmente, acabó la batalla como esperábamos y atracó la nave de la solidaridad en territorio de la patria saharaui. Durante esta singladura, Aminatou no fue más que una persona solicitante de auxilio, alguien a quien manos traicioneras que ejecutaban órdenes injustas arrojaron al seno de lo desconocido, a un mar agitado de ingratitud, insidia y conspiración o, sencillamente, adonde los sentimientos humanos son rebajados al vivero de los peores instintos animales. Una mujer como yo, agotada por la tortura de las mazmorras secretas, por el sadismo de los verdugos y la insolencia de personas desagradecidas, no ha tenido otra vía para enfrentarse a la venganza ciega que no sea la de empujar con sus fuerzas reunidas, o más bien con lo que queda de ellas, para decir no; no a la continuidad de la represión de los inocentes, no a la confabulación contra los defensores de derechos humanos saharauis y su enjuiciamiento por un tribunal militar; no a que se les endose la acusación de “inteligencia con el enemigo”, no a que sean arrojados entre las paredes de una cárcel y que sufran un letal aislamiento del resto del mundo; no al abandono de presos políticos saharauis que mueren en silencio en las cárceles marroquíes a causa de graves enfermedades crónicas ¡No y basta ya! Son más de treinta años de una tragedia que convirtió los sueños de mi pueblo en pesadillas, pesadillas entre la diáspora y el paradero desconocido de cientos de desaparecidos.  

Es verdad que las expresiones de mi cuerpo marchitado ondean dolencias, sin embargo cuando el avión, conmigo expulsada, aterrizó en el aeropuerto de Lanzarote, mi amor a la vida no me subyugó como para elegir otra senda que no fuese la senda de la dignidad y de  la permanencia en la postura y en la fidelidad hacia todos aquellos que conservan el recuerdo de momentos que nos aunaron bajo la tortura, en las celdas o durante los juicios, momentos desbordantes de nobles significaciones humanas que inculcaron en nosotros los valores de generosidad, cordialidad y abnegación. Y son esos mismos momentos que, nada más comunicar mi entrada en huelga de hambre indefinida en el aeropuerto y se formó la plataforma de solidaridad con Aminatou Haidar para apoyar la batalla del retorno, los que han querido repetirse en imágenes cargadas de lo novedoso, de lo que dice que no hay fronteras capaces de frenar el inmenso flujo de emociones humanas sublimes y bellas que atraviesan países y continentes para dignificar, en Aminatou, al hombre; para dignificar en ella a la maternidad y a los principios y valores de un pueblo llamado pueblo saharaui. Cuán poderosos fueron esos momentos con sus signos y señales, con su calor de morriña y de ternura materna, que aglutinaron las más hermosas imágenes con las que los diccionarios del mundo definieron el significado de la vida. Vosotros, que me alojasteis en mi refugio y me acogisteis en mi adversidad, me habéis dado las razones para la firmeza, fortalecisteis en mí la esperanza de la constancia y en ningún momento sentí que sufría sola. Me abristeis los horizontes de una nueva mirada hacia el significado de la humanidad, la humanidad enemistada con toda suerte de cerrazón y fanatismo y que no reconoce la relevancia de ninguna especificidad más que en su capacidad de beneficiar al patrimonio colectivo de los seres humanos; pues a pesar de la diversidad de culturas y de religiones, éstas siempre se podrán poner al servicio de la tolerancia, la armonía y la convivencia entre los pueblos. Y quien ojee el tamaño de la alarma mundial que habéis impuesto a un ritmo constante para lograr mi victoriosa vuelta sin condiciones a mi patria, el Sáhara Occidental, descubre que su fruto plasmado en una respuesta sin parangón es la prueba, una vez más, de que los pueblos que creen en la sublimación del ser humano y consagran los valores de justicia y derechos humanos son capaces de imponer sus alternativas. 

Con ocasión del nuevo año 2010 y con mis mejores felicitaciones y mis más sinceros deseos de felicidad, buena salud y sosiego, me dirijo a todos vosotros uno a uno, a todo el equipo de solidarios de la Plataforma de Solidaridad, del Centro Robert Kennedy de Justicia y Derechos Humanos, de las Asociaciones de Amistad con el Pueblo Saharaui en Europa, Estados Unidos, África, Australia, América Latina y Asia; a las personalidades premiadas con el Premio Nobel de la Paz, a los abogados, médicos, artistas y cineastas; a los escritores, profesores y alumnos de las universidades; a las organizaciones  internacionales como Amnistía Internacional, Human Rights Watch y Front Line; a las instituciones internacionales como las Naciones Unidas, el Alto Comisionado para los Derechos Humanos, el Alto Comisionado para los Refugiados y el Parlamento Europeo; al Parlamento Español y al Parlamento Portugués, a los movimientos feministas, a los sindicatos y a los partidos políticos y Ayuntamientos españoles e italianos y de otros países; a los medios de comunicación españoles y argelinos y a todas las plumas libres en todo el mundo que lograron abrir una Lucerna en el velo de oscuridad tejido por la grotesca propaganda del Majzén; a la comunidad saharaui y de manera especial a la comunidad saharaui de Lanzarote y al pueblo de Lanzarote; a todos vosotros y a quienes olvidé mencionar, por lo que me excuso, os felicito por el éxito de la épica batalla del retorno y os expreso mi agradecimiento y mi reconocimiento en mi propio nombre y en el de todo el pueblo saharaui que, hoy por hoy, se enorgullece por el aumento del círculo de sus defensores y la esperanza le acompaña para continuar ejerciendo más presión con el fin de liberar  al grupo de los siete encarcelados en la ciudad marroquí de Salé y a todos los presos políticos saharauis de las demás cárceles marroquíes, así como para descubrir el paradero de los desaparecidos saharauis, mientras espera que se satisfaga su exigencia de disfrutar de su legítimo derecho a la autodeterminación mediante la celebración de un referéndum libre, justo y transparente.

Y por último, deseo con todo corazón que el nuevo año 2010 sea un año de paz y de respeto a los valores humanos así como el año del triunfo de la justicia internacional. 

La defensora de los derechos humanos Aminatou Haidar

Mensagem distribuída pela

Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental

29-12-2009

Frente Comum prepara a luta para 2010 - Manifestação Nacional em Fevereiro!

A Coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública calendarizou um conjunto de acções e lutas pela reposição do poder de compra e dos direitos retirados pelo Governo PS.

Para reivindicar salários e pensões dignas, a reposição do poder de compra perdido, condições de aposentação anteriores a 2004, a suspensão do Sistema de Avaliação de Desempenho, a manutenção do horário de trabalho de 35 horas semanais e a revogação das normas gravosas contidas na nova legislação para a Administração Pública, a FCSAP aprovou, dia 10, um calendário de acções e de lutas para o primeiro trimestre de 2010.

Para 8 de Janeiro foi marcado um Plenário Nacional de dirigentes, delegados e activistas sindicais, mas o ponto alto das acções agendadas será a Manifestação Nacional de 5 de Fevereiro.

Em Março, os trabalhadores do Estado efectuarão uma vigília de uma semana, diante da Assembleia da República, durante o período de discussão e de votação do Orçamento de Estado.

Ao longo do primeiro semestre do próximo ano será desenvolvida uma campanha de informação da opinião pública sobre os objectivos destas lutas, através da distribuição de jornais, comunicados, tarjetas e da colocação de faixas por todo o País.

Recordando que, desde 2000, os funcionários públicos perderam 5,9 por cento do valor real dos seus salários (média comparada) a coordenadora sindical reivindicou a introdução de uma norma transitória no SIADAP, que garanta o direito à passagem para as posições remuneratórias imediatamente seguintes à categoria de origem, a cada três anos de funções, correspondendo uma alteração a cada triénio, até que um novo diploma venha estabelecer um novo sistema.

Com a continuação das 35 horas de trabalho semanais e sete diárias, a FCSAP pretende combater a adaptabilidade e a flexibilidade. Foi também reclamada a reposição do vínculo de nomeação a todos os trabalhadores.

Estágios são «gato por lebre»

Depois de ter analisado o Projecto de Decreto-Lei do PS sobre estágios profissionais, a Frente Comum considerou, dia 15, que se trata de uma tentativa do Governo para «vender gato por lebre», e exige que, em cada Ministério, a cada posto de trabalho necessário corresponda um trabalhador, considerando inadmissível a sua substituição por um estagiário.

«Os programas de estágio não podem servir para substituir trabalhadores necessários ao cumprimento das funções e tarefas que cabem aos ministérios», considerou a frente sindical.

Ao analisar aquele projecto legislativo, a FCSAP constatou que, ao contrário do que o Governo tem apregoado, a não aceitação de trabalhadores, segundo as regras gerais legalmente fixadas e para as quais está previsto um período probatório ou experimental, «só pode ter, como objectivos, precarizar ainda mais as relações de trabalho» e possibilitar que o trabalhador seja «descartado ao fim de um ano»
Outro propósito detectado pela Frente Comum é reduzir a remuneração do trabalho, através da não inserção destes funcionários nos posicionamentos da Tabela Remuneratória Única, e também por prever apenas o pagamento de doze meses.
Aquela legislação também poderia ser utilizada para que esteja sempre disponível mão-de-obra mais barata a executar funções de técnico superior, e para que esta seja «mais subserviente», durante aquele ano, por deixar o estagiário na expectativa de poder vir a entrar para o respectivo serviço.

O diploma também autoriza que este processo se repita anualmente e «possibilita a escolha de funcionários para que fiquem em vantagem quando ocorram futuras admissões, acusou a Frente Comum.

Carreiras gerais

A propósito do Acordo Colectivo de Carreiras Gerais (ACCG) discutido entre a Frente Comum e o Governo no dia 9, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN) revelou que nesta segunda reunião foram debatidas matérias passíveis de consensos, como tinha ficado estabelecido no anterior encontro, no dia 23 de Novembro.

Embora, segundo o STAL, continue a haver matérias onde foram patentes divergências como a vigência do ACCG, o trabalho nocturno e o seu universo de aplicação, a adaptabilidade e os créditos sindicais, o Governo aceitou propostas da FCSAP relativas aos princípios gerais do clausulado, à flexibilização dos horários, à jornada contínua, à isenção do horário de trabalho e ao limite anual da duração do trabalho extraordinário.