Os intocáveis

Por Mário Crespo, 

O processo Face Oculta deu-me, finalmente, resposta à pergunta que fiz ao ministro da Presidência Pedro Silva Pereira - se no sector do Estado que lhe estava confiado havia ambiente para trocas de favores por dinheiro. Pedro Silva Pereira respondeu-me na altura que a minha pergunta era insultuosa.

Agora, o despacho judicial que descreve a rede de corrupção que abrange o mundo da sucata, executivos da alta finança e agentes do Estado, responde-me ao que Silva Pereira fugiu: Que sim. Havia esse ambiente. E diz mais. Diz que continua a haver. A brilhante investigação do Ministério Público e da Polícia Judiciária de Aveiro revela um universo de roubalheira demasiado gritante para ser encoberto por segredos de justiça.

O país tem de saber de tudo porque por cada sucateiro que dá um Mercedes topo de gama a um agente do Estado há 50 famílias desempregadas. É dinheiro público que paga concursos viciados, subornos e sinecuras. Com a lentidão da Justiça e a panóplia de artifícios dilatórios à disposição dos advogados, os silêncios dão aos criminosos tempo. Tempo para que os delitos caiam no esquecimento e a prática de crimes na habituação. Foi para isso que o primeiro-ministro contribuiu quando, questionado sobre a Face Oculta, respondeu: "O Senhor jornalista devia saber que eu não comento processos judiciais em curso (...)". O "Senhor jornalista" provavelmente já sabia, mas se calhar julgava que Sócrates tinha mudado neste mandato. Armando Vara é seu camarada de partido, seu amigo, foi seu colega de governo e seu companheiro de carteira nessa escola de saber que era a Universidade Independente. Licenciaram-se os dois nas ciências lá disponíveis quase na mesma altura. Mas sobretudo, Vara geria (de facto ainda gere) milhões em dinheiros públicos. Por esses, Sócrates tem de responder. Tal como tem de responder pelos valores do património nacional que lhe foram e ainda estão confiados e que à força de milhões de libras esterlinas podem ter sido lesados no Freeport.

Face ao que (felizmente) já se sabe sobre as redes de corrupção em Portugal, um chefe de Governo não se pode refugiar no "no comment" a que a Justiça supostamente o obriga, porque a Justiça não o obriga a nada disso. Pelo contrário. Exige-lhe que fale. Que diga que estas práticas não podem ser toleradas e que dê conta do que está a fazer para lhes pôr um fim. Declarações idênticas de não-comentário têm sido produzidas pelo presidente Cavaco Silva sobre o Freeport, sobre Lopes da Mota, sobre o BPN, sobre a SLN, sobre Dias Loureiro, sobre Oliveira Costa e tudo o mais que tem lançado dúvidas sobre a lisura da nossa vida pública. Estes silêncios que variam entre o ameaçador, o irónico e o cínico, estão a dar ao país uma mensagem clara: os agentes do Estado protegem-se uns aos outros com silêncios cúmplices sempre que um deles é apanhado com as calças na mão (ou sem elas) violando crianças da Casa Pia, roubando carris para vender na sucata, viabilizando centros comerciais em cima de reservas naturais, comprando habilitações para preencher os vazios humanísticos que a aculturação deixou em aberto ou aceitando acções não cotadas de uma qualquer obscuridade empresarial que rendem 147,5% ao ano. Lida cá fora a mensagem traduz-se na simplicidade brutal do mais interiorizado conceito em Portugal: nos grandes ninguém toca.

Jorge Sampaio e Filhotes....

ESTE TEXTO É DIVULGADO TAL QUAL NOS CHEGOU, SEM QUE POSSA, CONTUDO, CONFIRMAR OU DESMENTIR OS FACTOS AÍ RELATADOS

 

Soube-se a dia 27 de Agosto, pelo Público, que a jovem e distinta advogada Vera Sampaio (terminou o curso com média de 10 val) com uma carreira de 'dezenas de anos e larga experiência' foi contratada como assessora pelo membro do Governo, Senhor Doutor Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira, distinto Ministro da Presidência....

 

Como a tarefa não é muito cansativa foi autorizada a continuar a dar aulas numa qualquer universidade privada onde ganha uns tostões para compor o

salário e poder aspirar a ter uma vidinha um pouco mais desafogada. O facto de ser filha do Senhor Ex-Presidente da República das Bananas que também dá pelo nome de Portugal, não teve nada a ver com este reconhecimento das suas capacidades.

Nada! Juro pela saúde do Sr. Engenheiro Sócrates.

 

Há famílias a quem a mão do Senhor toca com a sua graça. Ámen.

Já agora, como se devem recordar, ainda relativamente a esta família, soube-se há tempos que o filhote, depois de se ter formado, foi logo para consultor da Portugal Telecom, onde certamente porá 'toda a sua experiência ao serviço de todos nós.

 

Agora, como já ontem se disse, calhou a sorte à maninha e lá vai ela toda lampeira em part-time para o desgoverno, onde certamente porá também 'toda a sua experiência ao serviço de todos nós.

 

O papá para não fugir à regra, depois de escavacar uns bons centos de milhares de euros nossos na remodelação do um palacete ali para os lados da Ajuda, onde instalará um gabinete, vai ser transportado pelo nosso carro, com o nosso motorista e onde certamente, para não fugir ao lema familiar, porá, de novo, toda a sua experiência ao serviço de todos nós.

 

Agora, foi nomeado Administrador da Gulbenkian...

 

Tudo isto, por mero acaso, se passa num sítio mal frequentado que se chama PORTUGAL, onde um milhão e duzentas mil pessoas vivem com uma reforma abaixo dos 375 Euros por mês.

 

Parece mentira, não parece ?

 

ESTE É MAIS UM CASO, ENTRE MUITOS, REVELADOS E DIVULGADOS ATRAVÉS DA INTERNET, PORQUE AS TELEVISÕES DESTE PAÍS, ESTÃO BEM CONTROLADAS POR FORÇAS OCULTAS…

 

Parlamento aprova Voto de Solidariedade com a activista saharaui Aminetu Haidar

Em greve da fome há 12 dias exigindo o regresso ao seu país

 

A Assembleia da República aprovou hoje um voto em que «manifesta a sua solidariedade com a activista dos direitos humanos Saharaui Aminetu Haidar e pugna pelo cumprimento dos direitos humanos e das resoluções aprovadas pelas Nações Unidas» em relação ao conflito do Sahara Ocidental, antiga colónia espanhola do Norte de África, cujo maioria do território se encontra sob ocupação marroquina há 35 anos.

O voto de solidariedade foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português e nele se afirma tratar-se «de uma grave violação dos direitos humanos, da liberdade de opinião e de expressão e de desrespeito pelo direito internacional».

Aminetu Haidar, destacada activista saharaui pelos direitos humanos foi detida no aeroporto de El Aiun, capital do Sahara Ocidental, no passado dia 13 de Novembro, pelas autoridades marroquinas, quando regressava de Nova Iorque, após ter sido distinguida com o “Prémio da Coragem Civil 2009”. Obrigada a embarcar num avião para Lanzarote, nas Ilhas Canárias, as autoridades de ocupação retiraram-lhe todos os seus documentos.

Aminetu Haidar encontra-se no aeroporto de Lanzarote desde o dia 14 de Novembro. Está em greve de fome até que possa regressar a El Aiun, onde a sua família e os seus dois filhos a aguardam. Neste momento, Aminetu encontra-se numa situação de grande fragilidade física, correndo perigo de vida segundo a equipa médica que a acompanha.

As Nações Unidas mantêm no território do Sahara Ocidental há 18 anos a MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental), com o objectivo de zelar pelo cessar-fogo entre as partes – Frente POLISARIO e Reino de Marrocos – e realizar o referendo para a autodeterminação do Sahara Ocidental, sem que até hoje o tivesse concretizado, não obstante o censo eleitoral ter sido já efectuado.

Informação divulgada pela
Associação de Amizade Portugal – Sahara Ocidental

27-11-2009

Portugal abaixo da média europeia em relação à educação

Segundo o relatório da Comissão Europeia, Portugal está abaixo da média europeia no que respeita à frequência do ensino pré-escolar, com uma taxa de 86,7 por cento em 2008 (78,9 por cento em 2000), sendo a média da UE (UE27) de 90,7 por cento.

O resultado previsto para 2020 é ter 95 por cento de crianças de quatro anos a frequentar o ensino pré-escolar.

Por outro lado, em Portugal, 24,9 por cento dos estudantes de 15 anos têm um mau desempenho na leitura e na matemática a percentagem sobe para 30,7. A média europeia é de 24,1 por cento e de 24 por cento, respectivamente, de desempenhos aquém do objectivo, sendo a meta traçada para 2020 de 15 por cento.

A taxa de abandono escolar precoce é outro indicador em que Portugal fica abaixo da média: 35,4 por cento dos estudantes entre os 18 e os 24 anos desistiram da escola ou da formação profissional em 2008 (43,2 por cento em 2000), contra 14,9 por cento na UE27 (17,6 por cento em 2000). A meta da Estratégia de Lisboa é de 10 por cento, que se mantém para 2020.

Por outro lado, a conclusão do ensino secundário pela população entre os 20 e 0s 24 anos é mais baixa em Portugal do que na média europeia.

Em 2008, 54,3 por cento dos estudantes concluíram o ensino secundário, contra 78,5 por cento na UE27. O progresso foi, no entanto, visível, dado que em 2000 apenas 43,2 por cento concluíam aquele nível de ensino (76,6 por cento na UE27).

Ler mais em:

PUBLICO.PT - Portugal abaixo da média europeia em relação à educação

Funcionário do ME apanhado a gravar conversas de jornalistas

Ministério da Educação diz que o intuito era gravar secretário de Estado, mas funcionário afirmou que estava a «usar as mesmas armas dos jornalistas» | Por: Redacção /CLC  |  27-11-2009  00: 04

Uma conversa informal de jornalistas foi gravada por um funcionário do Ministério da Educação, noticia o jornal Público. Os jornalistas aguardavam as declarações do secretário de Estado, depois de reuniões com os sindicatos dos professores, quando o funcionário gravou as conversas sem pedir autorização.

Segundo o jornal, quando foi interpelado, o homem alegou que usava «as mesmas armas» dos jornalistas. O ministério da Educação já teve conhecimento do caso, mas alega que a intenção era gravar as declarações do governante.

A gravação ocorreu na sala de imprensa onde se aguardavam as declarações dos intervenientes na negociação. Os jornalistas conversaram sobre variados temas, nomeadamente, sobre o processo Face Oculta. A determinada altura entrou na sala um homem de «fato e gravata», contam os jornalistas presentes, que colocou um mini-gravador junto aos outros gravadores.

Um dos jornalistas percebeu que o gravador estava ligado e desligou-o, apagando a faixa de oito minutos que tinha sido gravada. No entanto, o homem voltou a entrar na sala e voltou a ligar o gravador.

Questionado sobre quem era e porque estava a gravar uma conversa informal sem autorização, terá respondido: «António Correia, do gabinete da ministra» e que usava «as mesmas armas dos jornalistas».

Segundo o jornal, o ministério da Educação respondeu que: «Um gravador foi, de facto, colocado por um elemento do Gabinete, minutos antes de uma aguardada declaração à imprensa do Secretário de Estado Adjunto e da Educação. O aparelho foi colocado junto dos gravadores dos órgãos de comunicação social presentes, para gravar a referida declaração», disseram numa nota de esclarecimento enviada por correio electrónico.

 

Vamos salvar a casa de Salgueiro Maia

O blogue Aventar está a promover uma Petição para salvar a casa onde nasceu Fernando Salgueiro Maia em Castelo de Vide.
Infelizmente, quando já contávamos com centenas de assinaturas, fomos atacados por «hackers» e os vírus acabaram por destruir grande parte dos nossos ficheiros, entre os quais aquele que continha as assinaturas.
Neste momento, resolvemos a situação e alojámos a petição num «site» próprio de petições, mas as assinaturas que tínhamos perderam-se.
Assim, pedimos que todos aqueles que assinaram voltem a fazê-lo. Não por nós, mas pela memória de Salgueiro Maia, que deve ser preservada. Para assinar, agora com toda a segurança, basta seguir a seguinte ligação:

http://www.peticao.com.pt/casa-d...

As nossas desculpas por uma situação que nos penalizou muitíssimo.
A todos os que não assinaram convidamos a fazê-lo agora, dando um passo mais no apoio a esta causa.

Obrigado a todos
Aventar

 

Aniversário do SPN

O Sindicato dos Professores do Norte comemora hoje 27 anos de existência, com uma homenagem a três prestigiados dirigentes sindicais do Sindicato e da Fenprof, recentemente falecidos: Costa Carvalho, Adriano Teixeira de Sousa e José Paulo Serralheiro. Saudação amiga e Parabéns ao SPN

"Ser Solidário é estar para além da vida..."

Em defesa da liberdade de imprensa, de expressão e do direito de autor

Muros, mortos e mentiras

Muros, mortos e mentiras

 “«O adeus ao comunismo? Provocou um milhão de mortos». O título não é duma publicação comunista. É dum jornal do grande capital italiano, o Corriere della Sera (9.11.09), que noticia um estudo de professores de Oxford e Cambridge, publicado na conceituada revista médica britânica The Lancet”.

Jorge Cadima* - 22.11.09

 

«O adeus ao comunismo? Provocou um milhão de mortos». O título não é duma publicação comunista. É dum jornal do grande capital italiano, o Corriere della Sera (9.11.09), que noticia um estudo de professores de Oxford e Cambridge, publicado na conceituada revista médica britânica The Lancet. «Baseados nos dados da Unicef, de 1989 a 2002» os autores afirmam que «as políticas de privatização em massa nos países da União Soviética e na Europa de Leste aumentaram a mortalidade em 12,8% […] ou seja, causaram a morte prematura a um milhão de pessoas».

«Morreu-se mais lá onde se adoptaram as “terapias de choque”: na Rússia, entre 1991 e 1994, a esperança de vida diminuiu em 5 anos». Conclusões de estudos anteriores foram ainda mais gravosas. Como escreve o Corriere della Sera, «A agência da ONU para o desenvolvimento, a UNDP, em 1999 contabilizou em 10 milhões as pessoas desaparecidas na telúrica mudança de regime, e a própria UNICEF falou em mais de 3 milhões de vítimas». Foi para celebrar estes magníficos resultados que o estado-maior do imperialismo se reuniu em Berlim, com pompa, circunstância e transmissões televisivas infindáveis, numa comemoração de regime dos 20 anos da contra-revolução a Leste.

O balanço da restauração do capitalismo é ainda mais grave. Mesmo sem falar no sofrimento dos vivos a Leste – o alastrar de pobreza extrema, dos sem-abrigo, da prostituição, da toxico-dependência ou a emigração em massa para sobreviver – os efeitos das contra-revoluções de 1989-91 fizeram-se sentir em todo o planeta. As «terapias de choque» dum imperialismo triunfante e ávido de reconquistar as posições perdidas ao longo do Século XX tornaram-se uma mortífera realidade global, e tiveram em 2008 o seu corolário inevitável: a maior crise do capitalismo desde os anos 30. Uma escalada de mortíferas guerras foram ao mesmo tempo desencadeadas pelo imperialismo, liberto do contrapeso dos países socialistas. Muitas centenas de milhares de mortos (mais de 650 mil só no Iraque, segundo outro estudo publicado em 2006 na Lancet) são o fruto «da queda do Muro» no Golfo, na Jugoslávia, no Afeganistão, no Iraque, no Líbano, na Palestina, e agora no Paquistão – para não falar das agressões «menores».

E foram acompanhadas pelo «Gulag» de prisões secretas dos EUA espalhadas por todo o mundo, no qual desaparecem milhares de pessoas raptadas e torturadas por um sistema de repressão acima de qualquer controlo. Os dirigentes do «mundo livre» que se juntaram, ufanos, em Berlim, são todos responsáveis por este banho de sangue e repressão. Podem mostrar-se de cara simpática e tratarem-se amigavelmente por Hillary, Angela, Nicolas, Bill, Tony ou «porreiro, pá». Mas das suas mãos escorre o sangue e sofrimento de milhões de pessoas em todo o planeta – de Peshawar a Guantanamo (que continua aberta), de Abu Ghraib às Honduras (que continua sob controlo dos golpistas e a indiferença da comunicação social «democrática»), das «maquiladoras» mexicanas aos campos de refugiados palestinos (que continuam – há 60 anos – à espera do seu Estado).

Pelo «Gulag» democrático-ocidental passou Khalid Shaikh Mohammed, que vai agora a julgamento nos EUA, acusado de ser o responsável primeiro do 11 de Setembro (mas não era o Bin Laden?). Segundo o New York Times (15.11.09) «foi submetido 183 vezes à técnica de quase afogamento chamada 'waterboarding'». O jornal afirma que ele também se diz responsável «por uma série de conspirações» como «tentativas de assassinato do Presidente Bill Clinton, do Papa João Paulo II e as bombas de 1993 no World Trade Center».

Mais um afogamento simulado e confessaria também ser responsável pelo aquecimento global e o sumiço de D.Sebastião em Alcácer-Quibir. Mas atente-se na vida do acusado: paquistanês, criado no Kuwait e diplomado por uma universidade americana viajou, após os estudos «para o Paquistão e o Afeganistão, a fim de se juntar aos combatentes mujahedines que, nessa altura, recebiam milhões de dólares da CIA para lutar contra as tropas soviéticas» (NYT, 15.11.09). Afeganistão hoje ocupado e onde «segundo responsáveis da NATO […] um terço dos polícias afegãos são toxicodependentes» (Sunday Times, 8.11.09). Admirável mundo novo que a «queda do Muro» pariu!



* Jorge Cadima é Professor universitário e analista de política internacional

DECLARAÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE A AMINETU HAIDAR

Em greve de fome desde o dia 15 de Novembro, Aminetu Haidar prossegue a sua firme luta pela autodeterminação e liberdade do seu povo e pátria, ocupada por Marrocos há 34 anos.

Relembramos que Aminetu Haidar, destacada activista dos Direitos Humanos, viu negada a sua entrada nos territórios ocupados do Sahara Ocidental, onde reside, por ter recusado a nacionalidade Marroquina. Detida no aeroporto de L’Aaiún pelas autoridades marroquinas, foi sujeita a interrogatório e isolamento de quase 24 horas, sendo de seguida obrigada a embarcar num avião que a conduziu ilegalmente a Lanzarote sem passaporte, qualquer outra documentação ou pertence.

Ao aeroporto de Lanzarote, onde permanece, chegam diariamente, oriundas de todo o mundo, mensagens de solidariedade e de condenação deste manifesto crime de Marrocos, e igualmente de profunda repulsa pelo comportamento inadmissível do Governo Espanhol, que, uma vez mais, demonstra a sua cumplicidade para com a política marroquina de sistemática violação dos direitos do povo Saharaui.

O Conselho Português para a Paz e Cooperação, alerta para o facto de Aminetu Haider estar neste momento a entrar numa fase sem retorno, correndo o verdadeiro perigo de vida num prazo não superior a 48 horas, segundo a equipa médica que a acompanha.

O único direito que Aminetu reclama para por termo à greve de fome, é a de poder viver na sua pátria, como saharaui, sem aceitar a nacionalidade marroquina, aliás de acordo com as inumeras resoluções das Nações Unidas.

O CPPC exige que o Reino de Marrocos cumpra as suas obrigações de acordo com o direito internacional, devolvendo de imediato os documentos a Aminetu Haidar e que respeite o seu direito de retorno à pátria, em segurança e sem condições prévias.

O CPPC exorta igualmente o governo Português a quebrar silêncio sobre este assunto, colocando-se ao lado da defesa intransigente do direito internacional, reclamando de Marrocos e de Espanha a resolução do problema por eles criado.

O Conselho Português para a Paz e Cooperação apela ainda a todos os portugueses que unam as suas vozes às nossas pela vida de Aminetu Haidar, enviando mensagens e cartas de protesto para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Embaixada de Marrocos e Embaixada de Espanha, cujos contactos passamos a disponibilizar.

26 de Novembro de 2009

A Direcção Nacional

do Conselho Português para a Paz e Cooperação

Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 

Ministro Luís Amado

Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas

1399-030 Lisboa

Tel.: 213 946 000

Fax: 213 946 070

Correio electrónico: ministro@mne.gov.pt

Embaixada de Marrocos

Embaixadora: Karima Benyaich

R. Alto do Duque, 21

1400-009 Lisboa

Tel.: 213 020 842

Fax: 213 020 935

E-mail: sifmar@emb-marrocos.pt

Embaixada de Espanha

Embaixador Alberto José Navarro González

Rua do Salitre, 1

1269-052 Lisboa

Tel.: 213 472 381/ 2/ 3

       213 478 621/ 22

Fax: 213 472 384

E-mail: embesppt@correo.mae.es

PS e PSD chumbam reforma aos 40 anos de trabalho

PS e PSD chumbam reforma aos 40 anos de trabalho
por CATARINA ALMEIDA PEREIRA, Hoje



PS e PSD negam reforma sem penalizações a 84 mil pessoas. A reforma sem penalizações aos 40 anos de descontos, independentemente da idade, implicaria a "ruptura" do sistema, garante o PS.

PS e PSD preparam-se para inviabilizar uma proposta que beneficiaria 84 mil pensionistas com longas carreiras contributivas, em nome da "sustentabilidade" da Segurança Social. Em causa estão as propostas do Bloco de Esquerda e do PCP, que prevêem o acesso à reforma sem penalizações de todos os trabalhadores que tenham 40 anos de trabalho e descontos para a Segurança Social, independentemente da idade.

O impacto foi ontem avançado pela socialista Sónia Fertuzinhos, num debate no Parlamento. Sem referir explicitamente o sentido de voto, a deputada foi clara quanto à posição do partido que suporta o Governo: "Com estas propostas, a ruptura da Segurança Social não era para daqui a uns anos, era no próximo Orçamento do Estado".

A aprovação da proposta implicaria, segundo cálculos do PS, que "nos próximos cinco anos teríamos anualmente a despesa de mil milhões de euros". "Só defende um sistema público de segurança social quem garante a sua sustentabilidade", referiu a deputada, argumentando que a actual lei já prevê bonificações para indivíduos com longas carreiras contributivas (ver caixa).

Cálculos que não convenceram o PCP. "Achamos no mínimo estranhas as contas que apresentou", referiu o deputado Jorge Machado. "Isto implica um acréscimo de 12 mil euros por pessoa, por ano. Qual é a reforma que implica este acréscimo quando estamos a falar de pensões absolutamente miseráveis?" questionou.

Ao DN, a deputada acrescenta que o montante se refere à despesa com os eventuais 84 mil pensionistas, mas também à perda de contribuições para a Segurança Social.

O PSD, que em Janeiro se absteve na votação de uma proposta idêntica, vai na sexta-feira votar contra. "Em tempos normais é uma injustiça que um cidadão que tenha 40 anos de trabalho não tenha direito a uma pensão completa. Só que vivemos tempos invulgares", argumentou Adão Silva, referindo-se à recessão, ao desemprego e ao envelhecimento da população. Os Verdes votarão a favor, enquanto o CDS-PP se mostrou "disponível" para a discussão na especialidade.

A proposta defendida pelos partidos de esquerda choca de frente com a estratégia que tem sido seguida pelo Governo socialista. Em vigor desde 2007, a reforma da Segurança Social introduziu uma série de mecanismos que tentam incentivar o adiamento da reforma.A penalização por antecipações foi agravada de 4,5% para 6% ano, ao mesmo tempo que se introduziram novas bonificações para quem opta por trabalhar mais tempo.

A introdução do factor de sustentabilidade implica, na prática, um aumento da idade da reforma. A fórmula prevê sucessivos cortes à medida que aumenta a esperança média de vida (este ano a penalização é de 1,32%). A alternativa é trabalhar mais tempo, além dos 65 anos.

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REVISAO DO ME ESPARTILHA CARREIRA

A proposta do ME, embora preconize uma carreira única e assente apenas em princípios, cria novas divisões na carreira - 5 níveis de desenvolvimento em escalões - e espartilha por conteúdos funcionais divergentes a divisão profissional dos professores e educadores - funções específicas já previstas para a categoria de professor titular.

CLIQUE NESTA IMAGEM!

Começa amanhã o processo negocial sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ensino não superior). Este processo inicia-se na sequência do compromisso da actual ministra iniciar um diálogo aberto e verdadeiro com vista a resolver o conflito que tem posto frente a frente professores e governo.
No topo das exigências dos docentes à entrada para este processo negocial está o fim da fractura da carreira docente com a supressão da categoria de professor titular e a substituição do modelo suspenso por Isabel Alçada para  avaliação do desempenho por outro que seja justo, exequível, assente em bases científicas e correcto do ponto de vista da sua influência no plano pedagógico.

Onde vir este símbolo, já sabe... tudo sobre a revisão do ECD.

Amanhã, atenção à informação que sai da reunião com a FENPROF e ao trriiiim!! que será expedido para todas as escolas e por mail.

A ver vamos...

Regresso, apesar de saber que tal implicará da minha parte um compromisso que não asseguro.
Manter este blogue actual e interessante, mas, ao mesmo tempo, activo e actuante, pode ser, à partida um processo encerrado e falhado.
Regresso quase 4 anos depois.
Mantenho alguns textos que são uma referência do blogue e que ajudam a recordar que ainda foi só há quase 4 anos e que a memória perdura.

12 de Outubro - 100.000 - CEM MIL

...e logo ali encontrámo-nos, todos unidos num mesmo querer e no mesmo crer. Agora sei que vai ser possível derrubar este poder que, em nome de uma esquerda se arroga de governar à direita!

Todos cognominados... a Ministra Kamikaze!

Somos muitos , muitos mil!
Para continuar Abril.
(não será conquistar?)

...e a administração local e a função pública e...

Sócrates aprende,
o Povo não se rende!

A Guida foi, para curar a tristeza de náo ter podido estar no 5 de Outubro

numa semana os trabalhadores encheram por duas vezes avenidas de Liberdade
(eu ouvi cantar a gaivota e "O Povo Unido Jamais Será Vencido")

Professores, outra vez? Não.
Professores, Sempre!

12 DE OUTUBRO - PROTESTO GERAL

João Louceiro - lembrou que os professores, depois da gloriosa Marcha de 5 de Outubro não podiam deixar de estar ao lado e com todos os outros trabalhadores, porque o ataque aos direitos sociais chegam a todos. E quem não percebeu isto não percebeu mesmo nada!

Ferreira Borges - O Povo saíu à rua num dia assim
ATAQUES: HOJE NO PÚBLICO, AMANHÃ NO PRIVADO
A caminho dos autocarros - Rumo a Lisboa
Em Lisboa esperam-nos mais de 50.000

A Saúde, tal como a Educação, uma preocupação dos que querem um país justo.

O negócio de Correia de Campos é mórbido. Tal como com a morte, não se escolhe o momento em que se adoece. Quando muito podemos atrasar a doença. Estamos mesmo a ver: "Ó Sôtor, por favor, mande-me para casa que eu não posso estar aqui mais tempo a pagar..."

Isto só cabe mesmo na cabeça de um Ministro de um Governo sem preocupações sociais.

E AGORA, ALA QUE SE FAZ TARDE. PRÁ MANIF!

Unidos com'as uvas estão no cacho!

12 de Outubro - PROTESTO GERAL

Pessoas que não se conhecem, mas que estão unidas pelo país que Abril fez despontar da negritude de um, afinal, já não tão distante 24.

IMAGENS DO TEMPO DE DIZER BASTA

...um oceano de coragem

Tantos, Tantos...

Os números da assiduidade dos Professores

[de acordo com dados do próprio M.E. - GIASE]

No dia 18 de Novembro, data de um dos maiores protestos dos professores portugueses, o país foi surpreendido pela divulgação de um número brutal de horas que, alegadamente, os professores teriam faltado no ano lectivo 2004/2005, qualquer coisa como entre 7,5 e 9 milhões de horas de aulas que, supostamente, teriam sido perdidas pelos alunos.

Os números eram divulgados pelo Ministério da Educação e correspondiam à divulgação parcial, porque ainda incompleta, de um levantamento feito pelo GIASE (Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo) designado “recenseamento Escolar Anual de 2004/2005” situando-se no âmbito dos Recursos Humanos.

A intenção dos responsáveis do Ministério da Educação ao divulgarem, nesse dia de Greve e Manifestação, estes números era evidente: esmagar, com a brutalidade do conceito e da palavra “milhões”, os professores e educadores portugueses desencadeando um novo ataque que visa degradar a sua imagem social. Num dia em que os docentes lutavam pelos seus direitos, o Ministério da Educação tornou públicos números que faziam passar a ideia, na sociedade portuguesa, de que os professores apresentavam uma elevada taxa de absentismo prejudicando, com ela, os seus alunos. Procurava, também, o ME, afunilar os objectivos da luta dos professores reduzindo-os ao problema das substituições — o que está longe de ser verdade — e justificar a sua existência: “só existem porque os professores faltam muito”.

Houve agora acesso aos números deste levantamento que, tal como está disponível no site do GIASE, surge em dias de falta e discriminado por sector de ensino (Educação Pré-Escolar; 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico; Ensino Secundário) e por tipo de falta.

A taxa de resposta dos estabelecimentos do ensino público é elevada:

Educação Pré-Escolar — 93%
1.º Ciclo do Ensino Básico — 94%
2.º Ciclo do Ensino Básico — 80%
3.º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário — 78%

O número de docentes considerado no levantamento é de 103.159 o próprio facto de ser um número ainda parcial levava o Ministério da Educação particularmente o secretário de Estado Valter Lemos, a acentuar que estas são as que já foram apuradas, sendo ainda em maior número. Os 103.159 docentes distribuem-se assim:

Educação Pré-Escolar — 7.122
1.º Ciclo do Ensino Básico — 24.6252.º Ciclo do Ensino Básico — 22.146
3.º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário — 49.266

O número total de faltas, calculado em dias, é de 1.732.653 se considerarmos os 180 dias lectivos que os docentes deverão cumprir, temos que do universo considerado (103.159 professores e educadores) era esperado um total de 18.568.620. Assim, conclui-se que a taxa de assiduidade dos professores e educadores portugueses, em 2004/2005, foi de 90.7%.

Contudo a taxa de aulas garantidas pelos professores portugueses foi superior, na medida em que a maioria dos dias de falta foram justificados nos termos do Artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 100/99 (Faltas por Doença) — 629.397, ou seja 36.3 do total — o que significa que os professores que faltaram por períodos de 1 mês ou mais foram substituídos por outros contratados para o efeito que garantiram aulas, fazendo baixar a taxa de aula não dadas comparativamente à de absentismo.

Mas os milhões de faltas, para usar a expressão do ME com a qual procurou degradar a imagem dos professores perante a sociedade portuguesa, correspondem exactamente a quê? Vejamos a partir dos próprios números do levantamento:

• Em média, cada professor faltou 0,4 dias (menos de meio dia) por ano ao abrigo do Estatuto do Trabalhador Estudante;

• Por conta do período de férias cada professor faltou, em média, 3 dias por ano, o que significa que não deu 75% das faltas que poderia ter dado;

• Por doença, cada professor ou educador faltou 6 dias por ano por motivo de doença. Ora, correspondendo muitas dessas faltas a doenças prolongadas, foram inúmeros os que não deram qualquer falta por doença, terão sido a grande maioria;

• Para assistência à família (filhos com mais de 10 anos ou familiares idosos) cada professor faltou, em média, 1 dia por ano;

• Já para assistência a filhos menores de 10 anos cada docente, em média, utilizou 0,8 de dia;

• E para tudo o resto (acções de formação, reuniões sindicais, greve, falecimento de familiares, casamento, cumprimento de obrigações legais, faltas não imputáveis ao trabalhador, participação em campanhas eleitorais como candidato) cada professor, em média, utilizou 5 dias por ano.

Revela-se o facto de todas estas faltas serem devidamente justificadas e prova-se que os milhões de faltas com que o ME pretendeu esmagar os professores não são assim tão esmagadores e, bem pelo contrário, revelam que a taxa de absentismo dos professores não é superior à dos demais trabalhadores portugueses, nem será diferente da dos seus congéneres europeus. É esta a realidade que o ME, por razões que todos compreendemos, procura escamotear. Fazendo-o e colocando em causa a atitude profissional dos docentes, o ME não diz a verdade, está a ser injusto e presta um mau serviço ao país que tanto necessita de professores respeitados e dignificados.

O Secretariado Nacional da FENPROF