ESTAMOS VIVOS!

De IMEDIATO, mais de 7.000 professores e educadores ASSINARAM A PETIÇÃO.

2010-12-13T19:42:00.000Z

De IMEDIATO, mais de 7.000 professores e educadores ASSINARAM A PETIÇÃO.

Se ainda não assinaste, reforça esta exigência: Concurso em 2011!

Reunião no ME confirmou que medidas do Governo/ME provocarão mais desemprego e dificuldades ao funcionamento das escolas

2010-12-13T19:21:00.000Z

Reunião no ME confirmou que medidas do Governo/ME provocarão mais desemprego e dificuldades ao funcionamento das escolas

Amanhã, 14 de Dezembro, pelas 17H30, na sede da FENPROF

É forte o ataque que tem sido desferido contra os trabalhadores da Administração Pública, no plano dos direitos sociais, do emprego, das carreiras e dos salários. Os professores são, neste plano, dos que mais sofrem os efeitos destas medidas, que se inserem nos objectivos definidos pelo governo de combate à “crise”. Duro é o golpe na escola pública com as medidas que lhes são dirigidas, seja pela via do próprio orçamento da educação, seja ainda pelo facto de também as autarquias estarem sujeitas a um dos maiores apertos de que há memória.

Um objectivo é claro – o Governo procurará reduzir o défice público por via da redução da despesa com recursos humanos: salários, carreiras, empregos...

Utilizando diversos artifícios, sejam orçamentais, sejam de uma adequada “optimização” dos recursos do sistema educativo, 2011 poderá ser, quanto ao emprego, um dos mais negros anos, com muitos despedimentos e muito precariedade atingindo milhares de docentes dos diversos níveis de ensino.

Amanhã, 14 de Dezembro, pelas 17H30, na sua sede, em Conferência de Imprensa, a FENPROF, no final da sua reunião do Secretariado Nacional, fará a análise das consequências das medidas já anunciadas pelo Governo e anunciará as acções em preparação, quer no plano jurídico, quer no plano da acção reivindicativa, para as contrariar.

P Antes de imprimir este mail pense bem se é necessário fazê-lo.

Este endereço de mail é só de envio de mensagens.

Caso pretenda contactar a FENPROF deve fazê-lo através de fenprof@fenprof.pt

OBRIGADO!

Tributa os dividendos distribuídos por sociedades gestoras de participações sociais

2010-12-05T16:57:00.000Z

Tributa os dividendos distribuídos por sociedades gestoras de participações sociais

Página de Opinião do autor e de publicação de textos de interesse geral, nomeadamente na área da educação, do trabalho, do ambiente, da política e da economia!

Governo deve pagar o que deve

2010-08-17T16:57:00.000+01:00

Os professores fazem mais de 30 milhões de horas extraordinárias por ano, não pagas, e a IGF vem falar em pagamentos indevidos de 11 milhões aos professores? Tenham vergonha. Paguem o que devem! Até o ME veio dizer que acusação era indevida... Mas o JN resolveu dar uma primeira página a uma não notícia.

MOÇÃO DE CENSURA AO GOVERNO - INTERVENÇÃO DE BERNARDINO SOARES

2010-05-27T12:54:00.002+01:00

Intervenção de Bernardino Soares
Chefe do Grupo Parlamentar do PCP

http://www.pcp.pt/intervenção-de-bernardino-soares12

MOÇÃO DE CENSURA AO GOVERNO

2010-05-27T12:32:00.001+01:00

Consultar em
http://www.pcp.pt/o-futuro-do-pa%C3%ADs-comprometido-pela-pol%C3%ADtica-de-direita

Cuba e as contradições do combate ao regime

2010-05-05T12:04:00.001+01:00

A entrevista de Salim Lamrani, Professor na Sorbonne IV, jornalista, especialista em relações Cuba-EUA com Yoani Sanchez, uma dissidente cubana com lugar reservado nos media hegemónicos ocidentais, é esclarecedora. As suas palavras nesta entrevista explicam por que foi tão meteórica a sua ascensão e a promoção que tem.

Qualquer comentário é desnecessário.

Ver em http://www.odiario.info/?p=1580

Levantem-se!

2010-05-05T12:02:00.001+01:00

Num dia em que muitos milhares de trabalhadores gregos estão em greve contra as medidas draconianas impostas por União Europeia e FMI devido a uma crise que não criaram e com a qual só perderam, os comunistas ocuparam simbolicamente a Acrópole de Atenas e deixaram de lá um recado para os trabalhadores europeus: «levantem-se!»

Um bom conselho, digo eu...

«O importante não é querer a paz, é lutar pela Paz»

Georgi Dimitrov

CONFERÊNCIAS SOBRE A TORRE DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA

2010-04-05T17:56:00.003+01:00

Este não é o único problema, nem o principal

2010-04-05T15:22:00.001+01:00

Do Diário Económico de 2 de Abril
Parque Escolar pede auditoria

Na passada terça-feira, enquanto a ministra da Educação, Isabel Alçada, falava perante a Comissão de Educação e Ciência, a Parque Escolar anunciou ter pedido uma auditoria do Tribunal de Contas, considerando que as suspeitas em torno da actividade da empresa assumem contornos “eminentemente políticos” e nada têm a ver com opções de gestão. A administração da empresa repudia totalmente “alegadas ilegalidades ou
favorecimentos de qualquer natureza” e reafirmou desejo de “demonstrar toda a seriedade do seu comportamento, quer pessoal quer profissional”.
O Tribunal de Contas esclareceu posteriormente que já tem previsto em plano o acompanhamento da empresa Parque Escolar para este ano.

Campanha em defesa da paz e contra a Cimeira da NATO em Portugal

2010-03-15T09:31:00.001Z

APELO

Afirmamos que a NATO é uma aliança militar agressiva, e expressamos a nossa oposição à realização da cimeira da NATO em Portugal e aos seus objectivos belicistas.

Reclamamos das autoridades portuguesas o cumprimento das determinações da Carta das Nações Unidas e da Constituição da República Portuguesa, em respeito pelo direito internacional, e pela soberania e igualdade dos povos.

Reclamamos o fim das bases militares estrangeiras e das instalações da NATO em território nacional, e a retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO.

Exigimos o desarmamento, o fim das armas nucleares e de destruição maciça, e a dissolução da NATO.

Apelamos a todos os cidadãos defensores da paz, a aderirem a esta campanha subscrevendo este Apelo.

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) anunciou a realização de uma cimeira, no final deste ano, em Portugal, onde prevê, entre outros aspectos, adoptar um «novo» conceito estratégico.

Preocupadas com os objectivos e significado desta cimeira, um conjunto de organizações mobilizou-se para demonstrar o seu repúdio pela realização deste evento no nosso país desenvolvendo uma Campanha denominada «Paz Sim! NATO Não!», da qual o Conselho Português para a Paz e Cooperação faz parte.

O CPPC, enquanto membro da campanha, convida todos os seus aderentes a subscreverem e divulgarem o apelo, que junto enviamos, como forma de apoio para que os nossos objectivos comuns fiquem mais próximo de serem alcançados.

Para efectivar a subscrição deste apelo, por favor responder: por e-mail para o endereçoconselhopaz@netcabo.pt e deixar o endereço de e-mail, nome e localidade.

Com as nossas saudações fraternais,

O Presidente da Direcção Nacional do Conselho Português para a Paz e Cooperação,

Rui Namorado Rosa

Coronel Costa Martins - Capitão de Abril

2010-03-11T12:51:00.001Z

Na morte de Costa Martins, Capitão de Abril, Ministro do Trabalho, a quem devemos medidas como o salário mínimo e o 13.º mês.

Do blog "Cravo de Abril":

"O Cravo de Abril presta homenagem ao coronel Costa Martins, falecido na sequência da queda da avioneta em que se deslocava com um amigo, próximo de Montemor-o-Novo.

Aqui homenageamos o Capitão de Abril que, no dia 25 de Abril de 1974, tomou o aeroporto de Lisboa, num acto bem elucidativo da sua coragem e da sua determinação: a coluna militar que deveria juntar-se-lhe não apareceu e ele, sozinho, dirigiu-se ao oficial de serviço e disse-lhe: «Está tudo cercado por forças militares, é inútil resistir» - e o oficial rendeu-se.

Aqui homenageamos o cidadão que foi ministro do Trabalho dos governos provisórios presididos pelo Companheiro Vasco - um ministro do Trabalho profundamente identificado com os interesses e os direitos dos trabalhadores e que, nessa qualidade, deixou o seu nome ligado às mais relevantes e positivas medidas de carácter social alguma vez tomadas no nosso País, designadamente o salário mínimo nacional e o 13º mês.

Aqui homenageamos o homem vertical e digno ao qual as forças da contra-revolução - identificadas como tal, ou disfarçadas de democráticas - nunca perdoaram a sua entrega aos ideais de Abril e sobre ele lançaram as mais baixas provocações, falsidades e calúnias (como a acusação miserável que lhe fez António Arnaut, e que depois correu de boca da reacção em boca da reacção, de ter desviado 80 mil contos da campanha «um dia de trabalho» - acusações cuja falsidade ele demonstrou inequivocamente e das quais os tribunais inequivocamente o ilibaram.

Aqui deixamos o nosso imenso adeus a Costa Martins, Homem de Abril e ministro do Trabalho ao serviço dos trabalhadores.

(diz o Correio da Manhã que «Vasco Lourenço não vai ao funeral» e que «a Associação 25 de Abril não participará oficialmente no funeral do coronel Costa Martins»

Que Vasco Lourenço não vá ao funeral é coisa que não me espanta - pessoalmente acho, até, que ele não faz lá falta nenhuma.

Quanto à não participação da Associação 25 de Abril (a confirmar-se a notícia do Correio da Manhã), é coisa que me espanta - e que considero ser uma decisão lamentável e lastimável, que envergonha quem a tomou, pelo absurdo que é a Associação 25 de Abril não participar oficialmente no funeral de um dos mais valorosos e dignos capitães de Abril)"

http://cravodeabril.blogspot.com

PARA QUE SERVE O PEC 2010/13?

2010-03-09T16:17:00.002Z

O PLANO DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO 2010/2013

Os dados que já vieram a público sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento permitem afirmar que o governo quer continuar a fazer pagar aos trabalhadores – sejam do sector público ou do privado – os custos da crise do capitalismo, resultante da política seguida nas últimas 3 décadas e aprofundada por este e o anterior governo.

Os trabalhadores da Administração Pública já demonstraram que não estão disponíveis para pagar esta crise, cujos beneficiários continuam a acumular lucros e a aproveitar-se dela para agravar ainda mais o fosso entre o capital e o trabalho na distribuição do rendimento nacional – a percentagem dos salários no PIB passou de 59% em 1975, para 35% em 2005 e para 34,1% em 2009.

Relembramos que em 1973, em pleno regime fascista, aquela percentagem foi de 47,4%. O estafado e desacreditado argumento dos sacrifícios para todos traduz-se, no concreto, na aplicação de sacrifícios aos trabalhadores, para que o capital se acumule cada vez mais nas mãos de uns poucos.

Porque há dinheiro em Portugal, senão vejamos alguns exemplos:

· 20.000 milhões de euros foram postos à disposição da Banca e os lucros dos 5 maiores bancos, só nos primeiros 9 meses de 2009, atingiram cerca de 1.450 milhões;

· Cerca de 4.500 milhões de euros já foram utilizados para salvar o BPN;

· A banca paga de IRC cerca de metade do que paga a generalidade das empresas;

· A fuga ao IVA, só em 2009, atingiu 3.000 milhões de euros;

· A EDP apresentou lucros de 1.204 milhões de euros, mas o custo da energia eléctrica aumentou;

· A PT também teve lucros de 683 milhões de euros, mesmo com os esbanjamentos que vieram a público e ainda por esclarecer;

· Há administradores públicos com ordenados superiores aos dos EUA; e os exemplos podiam continuar…

Enquanto revela ter mãos largas para os grandes grupos económicos, o governo já anunciou publicamente, no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013, um conjunto de medidas que vão afectar gravemente os direitos e dos trabalhadores, nomeadamente da Administração Pública, das quais destacamos já as seguintes:

· Um crescimento médio que ronda apenas 1,1% ao ano, no período 2010- 2013, o que vai determinar que Portugal se afaste ainda mais da média comunitária, que o desemprego continue a aumentar, e o País continue mergulhado na crise;

· Actualizações salariais e nas pensões inferiores à taxa de inflação, o que determinará, nesse período, uma redução no poder de compra dos trabalhadores e dos aposentados superior a 7%, a acrescentar àquela já sofreram até 2010;

· Redução correspondente a 1,5 pontos percentuais do PIB nas despesas com pessoal, no mesmo período, o que significa uma redução superior a 2.500 milhões de euros, a preços actuais, nos orçamentos das Administrações Públicas; o que, para além de agravar a situação dos trabalhadores, vai determinar a degradação dos serviços públicos (saúde, educação, etc.) com consequências graves para a população;

· Redução da dedução especifica no IRS dos aposentados e reformados, com pensões superiores a 1607 euros, que baixará dos 6.000 euros actuais para 4.104 euros e que determinará um aumento do imposto que estes contribuintes terão de pagar;

· Redução dos benefícios fiscais, a nível de despesas de saúde e de educação, que determinará um aumento dos impostos a pagar por todos os trabalhadores com um rendimento tributável superior a 7300 euros por ano.

Enquanto pretende congelar salários e pensões e aumenta os impostos aos trabalhadores, o governo, como consta da proposta de Lei do OE2010, pretende dar um gigantesco perdão àqueles que transferiram centenas de milhões de euros para paraísos fiscais (para não pagarem impostos), que serão perdoados se pagarem uma taxa de imposto de apenas 5%. O crime compensa, e os paraísos fiscais continuam a permitir a fuga aos impostos do grande capital.

Para além disso, e já no âmbito do PEC 2010-2013, o governo anunciou a privatização das empresas públicas que ainda restam, o que, a concretizar-se, determinará que empresas estratégicas para o desenvolvimento do País e para a defesa das condições de vida da população (ANA, REN, CTT, seguradoras da CGD, etc.) caiam nas mãos de grandes grupos financeiros, que se aproveitarão para impor preços exorbitantes à população, como já sucedeu com a GALP e EDP, por um lado. Além de se perspectivar a venda dessas empresas ao desbarato, por efeito da actual crise bolsista.

O corte de benefícios fiscais vai atingir sobretudo os trabalhadores com salários na ordem dos 550 euros, o que é inadmissível. Entretanto, os bancos vão continuar a pagar uma taxa efectiva de IRC de cerca de metade da que é paga pelas restantes empresas. Procede-se assim, de facto, ao aumento de impostos sobre os trabalhadores, ainda que de forma encapotada.

Repare-se que, para salvar os interesses do capital, o governo não se inibiu de agravar o défice, com a aprovação, aliás, das instituições europeias; mas para combater o desemprego e minorar situações de pobreza, mesmo de quem trabalha, não só não se pode agravar o défice, como ainda tem de se diminuir para 3% até 2013, com brutais consequências nas condições de vida dos trabalhadores e da generalidade da população. Quer dizer, para salvar os lucros dos banqueiros pode-se aumentar o défice, mas, depois de satisfeito o capital financeiro, o défice terá de ser diminuído "à pressão", aumentando o desemprego e a miséria.

A Frente Comum não aceita este "modelo" e entende que:

· - A diminuição do défice pode e deve ser prorrogada no tempo, para além de 2013, não pondo em causa o crescimento económico e a vertente social;

· - Devem ser reduzidos os desperdícios existentes na Administração Pública: aquisição de serviços que podem ser efectuados internamente (estudos, auditorias, pareceres jurídicos, etc,); frota automóvel; despesas de representação; externalização de serviços;

· - O desenvolvimento económico do país é incompatível com o congelamento ou a redução dos salários e das pensões, com a precariedade e a repressão, seja no sector público, seja no privado;

- Tem sido a luta dos trabalhadores e dos seus sindicatos de classe por melhores condições de vida e de trabalho que tem impedido uma ainda maior degradação da situação social que hoje se vive.

Por isso, lutar contra os objectivos do governo e pela intervenção dos trabalhadores na vida dos serviços, respeitando os seus direitos, mas também as suas críticas e opiniões, é lutar pelo desenvolvimento económico do país.

Por isso, os trabalhadores da Administração Pública – mesmo sabendo que os resultados da sua luta não se verificarão de imediato, mas que vale a pena lutar, como se provou recentemente no caso dos professores – vão continuar a

defender:

· Salários e pensões dignos, contra o seu congelamento e diminuição real;

· Uma aposentação digna, contra a retirada de direitos e a degradação das condições gerais de aposentação;

· Estabilidade, contra a destruição do vínculo de nomeação e a introdução da possibilidade de despedimento;

· Um sistema de avaliação justo e exequível, contra o injusto e irracional sistema de quotas;

· Contagem de todo o tempo de serviço:

· Contra a destruição das carreiras profissionais, a polivalência e a colocação em mobilidade especial;

· Uma administração pública de qualidade e eficaz, ao serviço das populações.

Demagogia do Governo sobre as reivindicações na AP

Para disfarçar o efectivo favorecimento do capital e do patronato à custa do retrocesso nos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, o governo tem apresentado alguns argumentos de forma demagógica. Por exemplo:

- Diz que a reivindicação de aumento para o subsídio de almoço é muito elevada, mas não esclarece que o montante pedido é de € 6,50, um valor perfeitamente razoável para negociação;

- Sobre a aposentação, o governo afirma seraficamente que apenas acelera a aplicação de medidas previstas para 2015, mas não esclarece que essa é uma aceleração da aplicação de penalizações aos trabalhadores, violadora do princípio da segurança jurídica, que enforma o Estado de direito democrático; e omite que as pensões resultam dos descontos efectuados sobre os salários dos trabalhadores;

- Fala muito sobre abertura para o estabelecimento de parcerias em acções de formação, mas, além de cortar as candidaturas apresentadas pelos Sindicatos, esquece que não é com acções de formação que os trabalhadores podem comprar os bens de que necessitam.

Mais uma vez, a direita e o seu governo retomam e agravam a diabolização dos trabalhadores da Administração Pública, para "justificar" retrocessos sociais que, mais tarde ou mais cedo, atingirão todos os trabalhadores e as camadas mais desfavorecidas da população.

A Frente Comum não ilude os trabalhadores sobre os interesses antagónicos entre o governo e os trabalhadores da Administração Pública; de facto, o governo está cada vez mais claramente ao lado do capital e do patronato.

A luta imprescindível dos trabalhadores

Perante esta realidade, os trabalhadores da Administração Pública têm dado respostas contundente à direita e ao seu actual Governo, que perseguem o objectivo de efectuarem uma profunda e inconstitucional regressão social, com a retirada de direitos e a privatização de serviços públicos.

A manifestação do passado dia 5 de Fevereiro e a greve geral de 4 de Março foram pontos altos dessa luta.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e os trabalhadores não desistirão de continuar a lutar, também com os trabalhadores do sector privado, por melhores condições de vida e de trabalho, pelos seus direitos, pela defesa de uma Administração Pública de qualidade e pelo desenvolvimento do país.

Por isso, durante o mês de Abril, vão efectuar concentrações em todas as capitais de distrito, e farão uma grande manifestação, nos finais de Maio ou princípios de Junho. Também participarão na manifestação da juventude trabalhadora, no próximo dia 26 de Março, e vão contribuir para que os 120 anos do 1.º de Maio sejam igualmente uma grandiosa manifestação de vitalidade e afirmação do movimento sindical de classe.

09.03.2010

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública

Omar - Curta de Cinema de Animação

2010-03-08T00:46:00.001Z

Vale a pena! Excelente jogo de luz e côr. Os ambientes... Bom!

Em 8 de Março - Rossio - Dia Internacional da Mulher

2010-03-05T15:54:00.001Z

Neste 8 de Março de 2010, a nível mundial, a Marcha Mundial das Mulheres vai realizar a sua 3ª Acção Global.
Em Portugal, a coordenadora portuguesa da Marcha Mundial das Mulheres, integrada por um número crescente de organizações da sociedade civil, está mobilizada para a uma acção no Rossio, no dia 8 de Março, a partir das 17h 30m que se prolongará até às 19h 30m.

Estaremos na rua, numa acção de sensibilização, de denúncia e de mobilização da sociedade para as muitas situações de desequilíbrio e de injustiça que justificam que as sociedades e as mulheres continuem a considerar a necessidade de celebrar o Dia Internacional da Mulher.

Queremos convidar-te a juntar-te a nós neste dia 8 de Março. Temos connosco vários grupos que irão animar do ponto de vista cultural esta nossa presença na rua, para além das "Marchantes" que acompanharão, ao longo de todo o ano de 2010 as diversas acções que vamos promover, em Portugal, na Europa e no Mundo, de acordo com um calendário que será anunciado no 8 de Março.

Tal como em 2000 e 2005 trouxemos com a Marcha Mundial das Mulheres os temas da Violência e da Pobreza, os valores da Igualdade, da Liberdade, da Solidariedade, da Justiça e da Paz, em 2010 os temas que nos movem são os mesmos mas queremos incidir sobre as questões do Bem Comum, do Trabalho das Mulheres, da Violência de Género e da Paz e Desmilitarização.

Sob o lema Mulheres em Marcha até que todas sejamos Livres! ficamos à espera de te reencontrar neste 8 de Março, participando na 3ª Acção Global da Marcha Mundial das Mulheres.

APARECE!

A Coordenação portuguesa da Marcha Mundial das Mulheres

http://marchamundialdasmulheres.blogspot.com/

CLASSIFICAR O POSTO DE COMANDO DO MFA COMO MONUMENTO NACIONAL

2010-02-25T16:47:00.000Z

Li e assinei a petição online: «CLASSIFICAR O POSTO DE COMANDO DO MFA COMO MONUMENTO NACIONAL»

http://www.peticaopublica.com/?pi=PCMFA74

Subscreve a petição e divulga-a pelos teus contactos.

COISAS DE ENCOMENDA PARA LIXAR OS PROFESSORES

2010-02-11T22:00:00.001Z

Primeiro eram mais 420 milhões por causa do Acordo. Depois foi a falácia de que os salários é que fazem subir o défice. Agora, no "nós por cá" dizem que os professores tiveram aquilo tudo mas não querem saber dos alunos. Só falta mesmo congelar os salários, roubar na aposentação, fazer mais descontos enquanto os patrões escapam ao fisco e voltar o bico ao prego nas novas medidas na carreira. Cada vez mais esta ministra e este ministério entre sorrisos e abanos de cabeça, qual cavalo de cortesias, mostram ser mais do mesmo. Já têm pouco tempo para provar que afinal não se trata de uma Isabel Rodrigues e de um Alexandre Lemos...

GRIPE A - O fedor de um negócio-burla gigantesco

2010-01-24T11:25:00.001Z

A tranquibérnia

Por Henrique Custódio, jornalista

"Curiosamente, até ao momento apenas o Correio da Manhã noticiou o escândalo:

A campanha mundial contra a «pandemia da gripe A» já rendeu cinco mil milhões de euros aos grandes laboratórios farmacêuticos, com o pormenor de a «pandemia» não ter existido, pelo linear facto de... ter sido inventada.

A acusação surge do próprio presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, o alemão Wolfgang Wodarg, ao afirmar que a campanha da «falsa pandemia da gripe, criada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e outros institutos em benefício da indústria farmacêutica, é o maior escândalo do século em Medicina».

Este médico alemão é também responsável pela proposta a ser debatida com carácter de urgência no Conselho da Europa no próximo dia 25, alegando o exagero da OMS sobre os perigos da gripe A.

«O Conselho da Europa», acrescentou Wodarg, «vai organizar um debate sobre a influência da indústria farmacêutica na OMS e, posteriormente, serão informados dos resultados 47 parlamentos da Europa».

Os pormenores da tranquibérnia são avassaladores. António Vaz Carneiro, Professor da Faculdade de Medicina de Lisboa, afirmou ao CM que os organismos científicos internacionais «reagiram de uma forma política, numa situação lamentável».

E pormenoriza: «A OMS avançou com a possibilidade, muito reduzida, de haver 71 milhões de mortos no Mundo [vítimas da gripe A]. A verdade é que até hoje morreram 12 mil no Mundo. Valor muito abaixo da gripe sazonal, que só em Portugal mata dois mil por ano». E esta monumental «previsão» da OMS, de que o Inverno faria 71 milhões de mortos no mundo com a gripe A, ainda por cima foi apresentada como uma «possibilidade reduzida», deixando no ar o terror de uma mortandade dantesca.

O que abriu caminho, obviamente, a que a generalidade dos países desenvolvidos (os únicos com dinheiro para gastar) se lançassem numa

corrida à vacinação em massa. As consequências são conhecidas, embora não haja, curiosamente, alarde do caso na comunicação social: as populações começaram a esquivar-se à toma da vacina ao verem os corpos clínicos e de enfermagem a dela também se furtarem; o Inverno, que traria uma mortandade de peste medieval, afinal parece que só «matou» o vírus da gripe A e, de repente, a Alemanha viu-se a braços com 25 milhões de vacinas excedentárias, a França com 50 milhões, a Espanha com 24 milhões, a Holanda com 19 milhões e a Suíça com 4,5 milhões (falando só de alguns casos), o que ao módico preço de 7,5 euros por dose dá uma batelada de milhões de euros deitados à rua, ou, melhor dizendo, lançados nas

contas das grandes empresas farmacêuticas, cujos lucros também já estão devidamente contabilizados:

Até ao final deste 1.º trimestre de 2010, a Novartis vai embolsar 428 milhões de euros, a Sanofi 786 milhões, a Roche 1200 milhões e a GSK (norte-americana) uns módicos 2642 milhões.

Tudo graças a uma «pandemia» impingida ao Mundo a contra-relógio por entidades tão responsáveis como a Organização Mundial de Saúde e o Centro de Controlo de Doenças dos EUA e que são, nas palavras do Prof. Vaz Carneiro, «os grandes responsáveis por criarem um pânico infundado» com a gripe A. Aliás, tal como já haviam feito «com as vacas loucas e a gripe das aves»...

Na verdade, a grande pandemia que o Mundo enfrenta é mesmo o sistema capitalista que, obscenamente, até já doenças inventa para multiplicar

os lucros. »

Artigo DN

2010-01-22T17:36:00.001Z

Escolas apostam em aulas sobre violência doméstica

Concurso da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género vai ser alargado a todos os graus de ensino e implica a abordagem dos temas de violência para evitar o 'bullying' .

Consulte o artigo completo em: http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1475955

Comentário:
Importante. Procurar em www.fenprof.pt, em igualdade entre homens e mulheres. Trabalho importante da Comissão deve ter continuidade nas escolas.

Artigo DN

2010-01-22T17:18:00.001Z

Professores portugueses têm dos horários mais carregados

Segundo o relatório 'Education at a Glance 2009', da OCDE, professores nacionais passam mais tempo nas escolas do que média da UE e OCDE. Apesar de calendário mais curto.

Consulte o artigo completo em: http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1476019#areacomentarios

O Haiti nas mãos dos Estados Unidos da América

2010-01-18T15:32:00.001Z

Por Bill Quigley, no Huffington Post (USA)

construíram abrigos baratos nas colinas. Os fundos internacionais para estradas e educação e saúde foram suspensos pelos Estados Unidos. O dinheiro que chega ao país não vai para o governo mas para corporações privadas. Assim o governo do Haiti quase não tem poder para dar assistência a seu próprio povo em dias normais -- muito menos quando enfrenta um desastre como esse.

Alguns dados específicos de anos recentes.

Em 2004 os Estados Unidos apoiaram um golpe contra o presidente eleito democraticamente, Jean Bertrand Aristide. Isso manteve a longa tradição de os Estados Unidos decidirem quem governa o país mais pobre do hemisfério. Nenhum governo dura no Haiti sem aprovação dos Estados Unidos.

Em 2001, quando os Estados Unidos estavam contra o presidente do Haiti, conseguiram congelar 148 milhões de dólares em empréstimos já aprovados e muitos outros milhões de empréstimos em potencial do Banco Interamericano de Desenvolvimento para o Haiti. Fundos que seriam dedicados a melhorar a educação, a saúde pública e as estradas.

Entre 2001 e 2004, os Estados Unidos insistiram que quaisquer fundos mandados para o Haiti fossem enviados através de ONG's. Fundos que teriam sido mandados para que o governo oferecesse serviços foram redireccionados, reduzindo assim a habilidade do governo de funcionar.

Os Estados Unidos têm ajudado a arruinar os pequenos proprietários rurais do Haiti ao despejar arroz americano, pesadamente subsidiado, no mercado local, tornando extremamente difícil a sobrevivência dos agricultores locais. Isso foi feito para ajudar os produtores americanos. E os haitianos? Eles não votam nos Estados Unidos.

Aqueles que visitam o Haiti confirmam que os maiores automóveis de Porto Príncipe estão cobertos com os símbolos de ONG's. Os maiores escritórios pertencem a grupos privados que fazem o serviço do governo -- saúde, educação, resposta a desastres. Não são guardados pela polícia, mas por segurança privada pesadamente militarizada.

O governo foi sistematicamente privado de fundos. O sector público encolheu. Os pobres migraram para as cidades. E assim não havia equipes de resgate. Havia poucos serviços públicos de saúde.

Quando o desastre aconteceu, o povo do Haiti teve que se defender por conta própria. Podemos vê-los agindo. Podemos vê-los tentando. Eles são corajosos e generosos e inovadores, mas voluntários não podem substituir o governo. E assim as pessoas sofrem e morrem muito mais.

Os resultados estão à vista de todos. Tragicamente, muito do sofrimento depois do terramoto no Haiti é "Feito nos Estados Unidos".

Fonte: Huffington Post,

Salário médio abaixo de 900 euros

2010-01-04T12:31:00.002Z

O salário médio dos trabalhadores em Portugal fixa-se nos 894 euros

O salário médio em Portugal situa-se actualmente nos 894 euros. Pode parecer muito para os 341 mil portugueses que no ano passado recebiam os 450 euros do salário mínimo, mas para a classe média esse valor fica muito aquém da média da Europa a 15.

De acordo com as últimas estatísticas disponíveis no Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, a remuneração base média mensal bruta em Outubro de 2008 fixou-se nos 894 euros, não se prevendo que em 2009 o montante tenha disparado. Em Espanha é quase o dobro: 1538 euros. Os números revelam ainda que o número de portugueses a receber o salário mínimo disparou dos 4,5 por cento em 2005 para os 7,4 por cento da população activa portuguesa em Outubro de 2008. Neste ano, o único aumento real só acontece neste campo, com a subida para os 475 euros de ordenado mínimo. Tirando esse grupo, a palavra de ordem para 2010 parece ser estagnação (ver caixa).

Quem lida com dinheiro é quem mais recebe, segundo as estatísticas oficiais. Os trabalhadores do sector financeiro têm um ganho médio mensal de 2185 euros, seguidos dos que trabalham na produção e distribuição de água, luz e gás, que auferem mensalmente 1685 euros. Os empresários do alojamento e da restauração são quem paga menos, com empregados que recebem cerca de 695 euros. Mais de 14 por cento dos empregados desta área recebem apenas o salário mínimo. A Saúde e a acção social, juntamente com a construção, completam o rol dos que menos pagam pelo trabalho.

ARMÉNIO CARLOS Membro da CGTP
"Estamos na cauda da Europa"

Correio da Manhã - As perspectivas económicas para os portugueses em 2010 são negativas?

Arménio Carlos - A única solução para melhorar a condição dos portugueses é aumentar o poder de compra, que este ano vai ficar congelado. Para possibilitar esse aumento só há uma maneira, que é subindo os salários e as pensões.

CM - O patronato garante que não tem condições para aumentos. Concorda?

AC - Essa é uma estratégia retrógrada usada pelos patrões neste País. Bastava que aceitassem dividir um pouco mais dos lucros com os trabalhadores para o nível de vida de todos melhorar substancialmente.

CM - Um salário médio abaixo dos 900 euros é um sinal negativo da economia nacional?

AC - Mostra que estamos na cauda da Europa e que continuamos a divergir. Mas isso resulta de problemas estruturais que nenhum Governo quer discutir.

Poder de compra congelado em 2010

Este novo ano não vai trazer muitas mudanças: os salários não terão grandes subidas e as pensões sobem no máximo 1,25% nos escalões mais baixos, deixando de fora todos os reformados com direito a mais de 1500 euros. Mas o que muda não é positivo: o poder de compra passa a estar congelado.

O patronato não está muito disponível para aumentos acima do um por cento. Isto nos sectores em que existe essa vontade. Têxtil, calçado e sector automóvel são apenas algumas das áreas em que os empregadores querem o congelamento salarial. Com uma inflação prevista pela Comissão Europeia para Portugal entre 1% e 1,5% este ano, estas subidas significam que não haverá aumento real do poder de compra. Isto depois de em 2009 mais de 2,7 milhões terem beneficiado, em média, de um aumento de 3,6 %, entre funcionários públicos, pensionistas e trabalhadores do sector privado, segundo dados do Banco de Portugal.

Relativamente aos reformados da Administração Pública, o plano para 2010 já está traçado. O Governo aumenta até 1,25% as pensões até 630 euros e 1% entre esse valor e os 1500 euros. Ficam congeladas as pensões de 200 mil pensionistas. No que se refere a aumentos, o valor de referência para o Governo é o da inflação. Valores muito distantes da subida salarial conseguida em 2009 na Administração Pública (2,9%). Contudo, muitos economistas, como Silva Lopes, César da Neves e Miguel Beleza, e ainda o fiscalista Medina Carreira, são unânimes em afirmar que os salários da Função Pública não devem ter aumentos.

Somos bons? Merecemos o Topo.

2009-12-31T15:45:00.000Z

Luís Lobo (31.12.2009)

Pois é... Alçada armadilhou a sua própria estratégia e recolocou o debate público, obrigando toda a gente a falar do que seria menos desejável para o Governo.

Há uma Ministra, num país, em Portugal, que acha que alguns professores que são bons professores não poderão chegar ao topo pelos mesmos motivos por que outros o farão. Ou seja, são bons mas não tão bons como os outros.

Para Sócrates seria sempre melhor uma Lurdes Rodrigues.

A anterior ministra fazia tudo bem: tratava mal os professores, legislava contra eles e não dizia nada que ele não tivesse escrito antes.

Isabel Alçada enrolou-se nas suas próprias contradições e excesso de auto-estima e agora vai ter de dar o dito por não dito ou desenriçar os nós que deu no seu próprio discurso.

Mas como poderá fazê-lo?!

Entretanto, nós, professores, podemos, com propriedade dizer: TODOS OS BONS MERECEM O CÉU...DESCULPEM!... O TOPO.

Mensaje de agradecimiento y reconocimiento

2009-12-31T15:26:00.002Z

Finalmente, acabó la batalla como esperábamos y atracó la nave de la solidaridad en territorio de la patria saharaui. Durante esta singladura, Aminatou no fue más que una persona solicitante de auxilio, alguien a quien manos traicioneras que ejecutaban órdenes injustas arrojaron al seno de lo desconocido, a un mar agitado de ingratitud, insidia y conspiración o, sencillamente, adonde los sentimientos humanos son rebajados al vivero de los peores instintos animales. Una mujer como yo, agotada por la tortura de las mazmorras secretas, por el sadismo de los verdugos y la insolencia de personas desagradecidas, no ha tenido otra vía para enfrentarse a la venganza ciega que no sea la de empujar con sus fuerzas reunidas, o más bien con lo que queda de ellas, para decir no; no a la continuidad de la represión de los inocentes, no a la confabulación contra los defensores de derechos humanos saharauis y su enjuiciamiento por un tribunal militar; no a que se les endose la acusación de “inteligencia con el enemigo”, no a que sean arrojados entre las paredes de una cárcel y que sufran un letal aislamiento del resto del mundo; no al abandono de presos políticos saharauis que mueren en silencio en las cárceles marroquíes a causa de graves enfermedades crónicas ¡No y basta ya! Son más de treinta años de una tragedia que convirtió los sueños de mi pueblo en pesadillas, pesadillas entre la diáspora y el paradero desconocido de cientos de desaparecidos.

Es verdad que las expresiones de mi cuerpo marchitado ondean dolencias, sin embargo cuando el avión, conmigo expulsada, aterrizó en el aeropuerto de Lanzarote, mi amor a la vida no me subyugó como para elegir otra senda que no fuese la senda de la dignidad y de la permanencia en la postura y en la fidelidad hacia todos aquellos que conservan el recuerdo de momentos que nos aunaron bajo la tortura, en las celdas o durante los juicios, momentos desbordantes de nobles significaciones humanas que inculcaron en nosotros los valores de generosidad, cordialidad y abnegación. Y son esos mismos momentos que, nada más comunicar mi entrada en huelga de hambre indefinida en el aeropuerto y se formó la plataforma de solidaridad con Aminatou Haidar para apoyar la batalla del retorno, los que han querido repetirse en imágenes cargadas de lo novedoso, de lo que dice que no hay fronteras capaces de frenar el inmenso flujo de emociones humanas sublimes y bellas que atraviesan países y continentes para dignificar, en Aminatou, al hombre; para dignificar en ella a la maternidad y a los principios y valores de un pueblo llamado pueblo saharaui. Cuán poderosos fueron esos momentos con sus signos y señales, con su calor de morriña y de ternura materna, que aglutinaron las más hermosas imágenes con las que los diccionarios del mundo definieron el significado de la vida. Vosotros, que me alojasteis en mi refugio y me acogisteis en mi adversidad, me habéis dado las razones para la firmeza, fortalecisteis en mí la esperanza de la constancia y en ningún momento sentí que sufría sola. Me abristeis los horizontes de una nueva mirada hacia el significado de la humanidad, la humanidad enemistada con toda suerte de cerrazón y fanatismo y que no reconoce la relevancia de ninguna especificidad más que en su capacidad de beneficiar al patrimonio colectivo de los seres humanos; pues a pesar de la diversidad de culturas y de religiones, éstas siempre se podrán poner al servicio de la tolerancia, la armonía y la convivencia entre los pueblos. Y quien ojee el tamaño de la alarma mundial que habéis impuesto a un ritmo constante para lograr mi victoriosa vuelta sin condiciones a mi patria, el Sáhara Occidental, descubre que su fruto plasmado en una respuesta sin parangón es la prueba, una vez más, de que los pueblos que creen en la sublimación del ser humano y consagran los valores de justicia y derechos humanos son capaces de imponer sus alternativas.

Con ocasión del nuevo año 2010 y con mis mejores felicitaciones y mis más sinceros deseos de felicidad, buena salud y sosiego, me dirijo a todos vosotros uno a uno, a todo el equipo de solidarios de la Plataforma de Solidaridad, del Centro Robert Kennedy de Justicia y Derechos Humanos, de las Asociaciones de Amistad con el Pueblo Saharaui en Europa, Estados Unidos, África, Australia, América Latina y Asia; a las personalidades premiadas con el Premio Nobel de la Paz, a los abogados, médicos, artistas y cineastas; a los escritores, profesores y alumnos de las universidades; a las organizaciones internacionales como Amnistía Internacional, Human Rights Watch y Front Line; a las instituciones internacionales como las Naciones Unidas, el Alto Comisionado para los Derechos Humanos, el Alto Comisionado para los Refugiados y el Parlamento Europeo; al Parlamento Español y al Parlamento Portugués, a los movimientos feministas, a los sindicatos y a los partidos políticos y Ayuntamientos españoles e italianos y de otros países; a los medios de comunicación españoles y argelinos y a todas las plumas libres en todo el mundo que lograron abrir una Lucerna en el velo de oscuridad tejido por la grotesca propaganda del Majzén; a la comunidad saharaui y de manera especial a la comunidad saharaui de Lanzarote y al pueblo de Lanzarote; a todos vosotros y a quienes olvidé mencionar, por lo que me excuso, os felicito por el éxito de la épica batalla del retorno y os expreso mi agradecimiento y mi reconocimiento en mi propio nombre y en el de todo el pueblo saharaui que, hoy por hoy, se enorgullece por el aumento del círculo de sus defensores y la esperanza le acompaña para continuar ejerciendo más presión con el fin de liberar al grupo de los siete encarcelados en la ciudad marroquí de Salé y a todos los presos políticos saharauis de las demás cárceles marroquíes, así como para descubrir el paradero de los desaparecidos saharauis, mientras espera que se satisfaga su exigencia de disfrutar de su legítimo derecho a la autodeterminación mediante la celebración de un referéndum libre, justo y transparente.

Y por último, deseo con todo corazón que el nuevo año 2010 sea un año de paz y de respeto a los valores humanos así como el año del triunfo de la justicia internacional.

La defensora de los derechos humanos Aminatou Haidar

Mensagem distribuída pela

Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental

29-12-2009

Frente Comum prepara a luta para 2010 - Manifestação Nacional em Fevereiro!

2009-12-19T20:10:00.001Z

A Coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública calendarizou um conjunto de acções e lutas pela reposição do poder de compra e dos direitos retirados pelo Governo PS.

Para reivindicar salários e pensões dignas, a reposição do poder de compra perdido, condições de aposentação anteriores a 2004, a suspensão do Sistema de Avaliação de Desempenho, a manutenção do horário de trabalho de 35 horas semanais e a revogação das normas gravosas contidas na nova legislação para a Administração Pública, a FCSAP aprovou, dia 10, um calendário de acções e de lutas para o primeiro trimestre de 2010.

Para 8 de Janeiro foi marcado um Plenário Nacional de dirigentes, delegados e activistas sindicais, mas o ponto alto das acções agendadas será a Manifestação Nacional de 5 de Fevereiro.

Em Março, os trabalhadores do Estado efectuarão uma vigília de uma semana, diante da Assembleia da República, durante o período de discussão e de votação do Orçamento de Estado.

Ao longo do primeiro semestre do próximo ano será desenvolvida uma campanha de informação da opinião pública sobre os objectivos destas lutas, através da distribuição de jornais, comunicados, tarjetas e da colocação de faixas por todo o País.

Recordando que, desde 2000, os funcionários públicos perderam 5,9 por cento do valor real dos seus salários (média comparada) a coordenadora sindical reivindicou a introdução de uma norma transitória no SIADAP, que garanta o direito à passagem para as posições remuneratórias imediatamente seguintes à categoria de origem, a cada três anos de funções, correspondendo uma alteração a cada triénio, até que um novo diploma venha estabelecer um novo sistema.

Com a continuação das 35 horas de trabalho semanais e sete diárias, a FCSAP pretende combater a adaptabilidade e a flexibilidade. Foi também reclamada a reposição do vínculo de nomeação a todos os trabalhadores.

Estágios são «gato por lebre»

Depois de ter analisado o Projecto de Decreto-Lei do PS sobre estágios profissionais, a Frente Comum considerou, dia 15, que se trata de uma tentativa do Governo para «vender gato por lebre», e exige que, em cada Ministério, a cada posto de trabalho necessário corresponda um trabalhador, considerando inadmissível a sua substituição por um estagiário.

«Os programas de estágio não podem servir para substituir trabalhadores necessários ao cumprimento das funções e tarefas que cabem aos ministérios», considerou a frente sindical.

Ao analisar aquele projecto legislativo, a FCSAP constatou que, ao contrário do que o Governo tem apregoado, a não aceitação de trabalhadores, segundo as regras gerais legalmente fixadas e para as quais está previsto um período probatório ou experimental, «só pode ter, como objectivos, precarizar ainda mais as relações de trabalho» e possibilitar que o trabalhador seja «descartado ao fim de um ano»
Outro propósito detectado pela Frente Comum é reduzir a remuneração do trabalho, através da não inserção destes funcionários nos posicionamentos da Tabela Remuneratória Única, e também por prever apenas o pagamento de doze meses.
Aquela legislação também poderia ser utilizada para que esteja sempre disponível mão-de-obra mais barata a executar funções de técnico superior, e para que esta seja «mais subserviente», durante aquele ano, por deixar o estagiário na expectativa de poder vir a entrar para o respectivo serviço.

O diploma também autoriza que este processo se repita anualmente e «possibilita a escolha de funcionários para que fiquem em vantagem quando ocorram futuras admissões, acusou a Frente Comum.

Carreiras gerais

A propósito do Acordo Colectivo de Carreiras Gerais (ACCG) discutido entre a Frente Comum e o Governo no dia 9, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN) revelou que nesta segunda reunião foram debatidas matérias passíveis de consensos, como tinha ficado estabelecido no anterior encontro, no dia 23 de Novembro.

Embora, segundo o STAL, continue a haver matérias onde foram patentes divergências como a vigência do ACCG, o trabalho nocturno e o seu universo de aplicação, a adaptabilidade e os créditos sindicais, o Governo aceitou propostas da FCSAP relativas aos princípios gerais do clausulado, à flexibilização dos horários, à jornada contínua, à isenção do horário de trabalho e ao limite anual da duração do trabalho extraordinário.

Oposição prepara regresso à avaliação

2009-12-19T20:09:00.001Z

ALEXANDRA INÁCIO

CDS-PP, BE e PCP têm iniciativas suspensas à espera do desfecho das negociações entre sindicatos e Governo.

Se as conversações falharem a Oposição volta a agendar os seus projectos para resolver a avaliação no Parlamento.

Ontem, na Comissão Parlamentar de Educação, foi aprovado um parecer sobre o projecto de lei do BE para um modelo integrado de avaliação das escolas e desempenho docente. A proposta, que tinha baixado à especialidade, poderá agora voltar ao plenário. Os bloquistas pedirão o seu agendamento se sindicatos e Ministério da Educação não chegarem a acordo, garantiu Ana Drago ao JN, frisando que assim que as negociações terminarem sem sucesso, o BE "voltará a pedir ao Parlamento que vote a iniciativa".

O mesmo farão CDS e PCP. Os dois partidos também apresentaram iniciativas e "se as negociações falharem, naturalmente, voltamos a tirar as propostas da gaveta" - garantiu ao JN José Manuel Rodrigues, do CDS.

"Não deve ser a Assembleia da República a quebrar as negociações", considera Miguel Tiago. Por isso, assegurou o deputado do PCP "enquanto o processo decorrer com o acordo das duas partes", os deputados "deverão abordar o assunto com muita precaução" mas "se uma das partes se retirar, então ai sim, justifica-se voltar a trazer o assunto à AR".

O PSD ainda não decidiu o que fará se as negociações falharem. "O Governo tem todas as condições, proporcionadas pela resolução do PSD, para chegar a um entendimento" , frisa Pedro Duarte. A proposta de resolução do PSD - que dava 30 dias ao Governo para acabar com a divisão da carreira e aprovar novo modelo de avaliação - foi a única a ser aprovada, no final de Novembro. "Acompanhamos com serenidade a sua concretização", defendeu, manifestando-se optimista quanto ao desfecho.

Fonte: DN

A Guerra do Afeganistão vista por Eça de Queiroz

2009-12-17T12:21:00.001Z

Perante as páginas de Eça de Queiroz sobre a guerra do Afeganistão no final do século XIX, escritas há quase 130 anos, Eduardo Maia Costa interroga-se: «Alguém será capaz de traduzir estas páginas para Obama?»

Eduardo Maia Costa* - 16.12.09

Eça de Queiroz foi um observador arguto da guerra do Afeganistão, não a do Obama, mas a dos ingleses imperiais do séc. XIX, e sobre ela escreveu páginas implacáveis que talvez os nossos governantes, já que os estrangeiros não sabem português, tivessem interesse e proveito em ler e meditar. Aí vão elas (escritas em 1880):

«Os ingleses estão experimentando, no seu atribulado império da Índia, a verdade desse humorístico lugar comum do sec. XVIII: «A História é uma velhota que se repete sem cessar».

O Fado e a Providência, ou a Entidade qualquer que lá de cima dirigiu os episódios da campanha do Afeganistão em 1847, está fazendo simplesmente uma cópia servil, revelando assim uma imaginação exausta.

Em 1847 os ingleses, «por uma Razão de Estado, uma necessidade de fronteiras científicas, a segurança do império, uma barreira ao domínio russo da Ásia...» e outras coisas vagas que os políticos da Índia rosnam sombriamente, retorcendo os bigodes - invadem o Afeganistão, e aí vão aniquilando tribos seculares, desmantelando vilas, assolando searas e vinhas: apossam-se, por fim, da santa cidade de Cabul; sacodem do serralho um velho emir apavorado; colocam lá outro de raça mais submissa, que já trazem preparado nas bagagens, com escravas e tapetes; e, logo que os correspondentes dos jornais têm telegrafado a vitória, o exército, acampado à beira dos arroios e nos vergéis de Cabul, desaperta o correame, e fuma o cachimbo da paz... Assim é exactamente em 1880.

No nosso tempo, precisamente como em 1847, chefes enérgicos, Messias indígenas, vão percorrendo o território, e com os grandes nomes de «Pátria» e de «Religião», pregam a guerra santa: as tribos reunem-se, as famílias feudais correm com os seus troços de cavalaria, príncipes rivais juntam-se no ódio hereditário contra o estrangeiro, o «homem vermelho», e em pouco tempo é tudo um rebrilhar de fogos de acampamento nos altos das serranias, dominando os desfiladeiros que são o caminho, a estrada da Índia... E quando por ali aparecer, enfim, o grosso do exército inglês, à volta de Cabul, atravacado de artilharia, escoando-se espessamente, por entre as gargantas das serras, no leito seco das torrentes, com as suas longas caravanas de camelos, aquela massa bárbara rola-lhe em cima e aniquila-o.

Foi assim em 1847, é assim em 1880. Então os restos debandados do exército refugiam-se nalguma das cidades da fronteira, que ora é Ghasnat ora Kandahar: os afegãos correm, põem o cerco, cerco lento, cerco de vagares orientais: o general sitiado, que nessas guerras asiáticas pode sempre comunicar, telegrafa para o viso-rei da Índia, reclamando com furor «reforços, chá e açúcar»! (Isto é textual; foi o general Roberts que soltou há dias este grito de gulodice britânica; o inglês, sem chá, bate-se frouxamente). Então o governo da Índia, gastando milhões de libras, como quem gasta água, manda a toda a pressa fardos disformes de chá reparador, brancas colinas de açúcar, e dez ou quinze mil homens. De Inglaterra partem esses negros e monstruosos transportes de guerra, arcas de Noé a vapor, levando acampamentos, rebanhos de cavalos, parques de artilharia, toda uma invasão temerosa... Foi assim em 1847, assim é em 1880.

Esta hoste desembarca no Industão, junta-se a outras colunas de tropa índia, e é dirigida dia e noite sobre a fronteira em expressos a quarenta milhas por hora; daí começa uma marcha assoladora, com cinquenta mil camelos de bagagens, telégrafos, máquinas hidráulicas, e uma cavalgada eloquente de correspondentes de jornais. Uma manhã avista-se Kandahar ou Ghasnat; e num momento, é aniquilado, disperso no pó da planície o pobre exército afegão com as suas cimitarras de melodrama e as suas veneráveis colubrinas do modelo das que outrora fizeram fogo em Diu. Ghasnat está livre! Kandahar está livre! Hurrah! Faz-se imediatamente disto uma canção patriótica; e a façanha é por toda a Inglaterra popularizada numa estampa, em que se vê o general libertador e o general sitiado apertando-se a mão com veemência, no primeiro plano, entre cavalos empinados e granadeiros belos como Apolos, que expiram em atitude nobre! Foi assim em 1847; há-de ser assim em 1880.

No entanto, em desfiladeiro e monte, milhares de homens que, ou defendiam a pátria ou morriam pela «fronteira científica», lá ficam, pasto de corvos - o que não é, no Afeganistão, uma respeitável imagem de retórica: aí, são os corvos que nas cidades fazem a limpeza das ruas, comendo as imundícies, e em campos de batalha purificam o ar, devorando os restos das derrotas.

E de tanto sangue, tanta agonia, tanto luto, que resta por fim? Uma canção patriótica, uma estampa idiota nas salas de jantar, mais tarde uma linha de prosa numa página de crónica...

Consoladora filosofia das guerras!

No entanto, a Inglaterra goza por algum tempo a «grande vitória do Afeganistão» - com a certeza de ter de recomeçar, daqui a dez anos ou quinze anos; porque nem pode conquistar e anexar um vasto reino, que é grande como a França, nem pode consentir, colados à sua ilharga, uns poucos de milhões de homens fanáticos, batalhadores e hostis. A «política» portanto é debilitá-los periodicamente, com uma invasão arruinadora. São as fortes necessidades dum grande império.

Antes possuir apenas um quintalejo, com uma vaca para o leite e dois pés de alface para as merendas de verão...»
(«Cartas de Inglaterra»)

Foi assim em 1847, foi assim em 1880. É assim em 2009 (digo eu).
Alguém será capaz de traduzir estas páginas para Obama?

Este texto publicado no blog sinedie
* Eduardo Maia Costa é Magistrado do Ministério Público

Saiba como será o Fórum Social Mundial em 2010

2009-12-11T10:38:00.001Z

Índice

    1) Até 18 de dezembro, Klimaforum09 reúne sociedade civil durante a Conferência do Clima em Copenhague
    2) Saiba como será o Fórum Social Mundial em 2010
        a) Leia documento com propostas para conectar os eventos FSM em 2010
        b) Kpomassé, Madri, Praga, Salvador e Grande Porto Alegre receberão os primeiros fóruns sociais de 2010
        c) Fórum Social 10 Anos Grande Porto Alegre divulga programação de seminário internacional
        d) Confira a lista dos eventos já programados para 2010
    3) 2011: Organizadores do FSM Dacar realizaram, em novembro, primeiro seminário preparatório
    4) Confira boletim com informações do Fórum Social Europeu
    5) FSM Online
        a) Open FSM
        b) WSF TV
        c) Fórum de Rádios
        d) Ciranda Internacional de Informação Independente

1) Até 18 de dezembro, Klimaforum09 reúne sociedade civil durante a Conferência do Clima em Copenhague

De 7 a 18 de dezembro, durante a Conferência do Clima, em Copenhague, Dinamarca, ativistas, organizações e movimentos sociais de todo o mundo estarão reunidos no Klimaforum 09, evento que funciona como uma contrapartida da sociedade civil global à conferência oficial da ONU.
Saiba mais: http://www.forumsocialmundial.org.br/noticias_01.php?cd_news=2655&cd_language=1

2) Saiba como será o Fórum Social Mundial em 2010: clique aqui.

a) Leia documento com propostas para conectar os eventos FSM em 2010

Documento preparado pelo Grupo de Enlace é baseado nos debates da última reunião do Conselho Internacional ocorrida em Outubro, em Montreal, e é voltado especialmente aos organizadores dos eventos e ações de 2010.
Leia mais: http://www.forumsocialmundial.org.br/noticias_01.php?cd_news=2636&cd_language=1

b) Kpomassé, Madri, Praga, Salvador e Grande Porto Alegre receberão os primeiros fóruns sociais de 2010

Kpomassé, Madri, Praga, Salvador e Grande Porto Alegre estão entre as cidades que darão início às celebrações dos 10 anos do processo do Fórum Social Mundial em 2010.
Saiba mais: http://www.forumsocialmundial.org.br/noticias_01.php?cd_news=2644&cd_language=1

c) Fórum Social 10 Anos Grande Porto Alegre divulga programação de seminário internacional

Já estão confirmadas as mesas e alguns nomes de palestrantes do Seminário Internacional "10 Anos depois: desafios e propostas para um outro mundo possível", que acontecerá dentro da programação do Fórum Social 10 Anos Grande Porto Alegre, de 25 a 29 de janeiro.
Leia mais: http://www.forumsocialmundial.org.br/noticias_01.php?cd_news=2640&cd_language=1

d) Confira a lista dos eventos já programados para 2010: Clique aqui

3) 2011: Organizadores do FSM Dacar realizaram, em novembro, primeiro seminário preparatório

Entre os dias 16 e 18 de novembro, aconteceu em Dacar, no Senegal, o primeiro seminário preparatório para o Fórum Social Mundial 2011.
Saiba mais: http://www.forumsocialmundial.org.br/noticias_01.php?cd_news=2643&cd_language=1

4) Confira boletim com informações do Fórum Social Europeu: clique aqui.

5) FSM Online

a) Open FSM

Conheça a rede social que reúne ativistas e militantes de todo o mundo identificados com a Carta de princípios do FSM. Este espaço virtual aberto possibilita a troca de informações e a realização de debates entre os participantes do processo Fórum e interessados. Clique aqui.

b) WSF TV

O site WSF TV segue no ar exibindo produções audiovisuais relacionadas aos temas do Fórum Social Mundial. O portal pode ser utilizado para hospedar vídeos realizados por qualquer pessoa ou organização identificada com com a Carta de Princípios do FSM. Clique aqui.

c) Fórum de Rádios

Conheça o Fórum de Rádios, um espaço compartilhado pelas rádios participantes do processo Fórum Social Mundial, com produção de informação livre em formato radiofônico. Clique aqui.

d) Ciranda Internacional de Informação Independente

A Ciranda é uma iniciativa de participantes do Fórum Social Mundial que se reúnem para organizar coberturas compartilhadas dos eventos a partir do olhar, do trabalho e das ações coletivas e solidárias das mídias alternativas. Confira.

A boa vontade e o cinismo de Marrocos avaliam-se pelos actos

2009-12-03T16:46:00.002Z

O caso de Aminetu Haidar e a violação dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental

A boa vontade e o cinismo de Marrocos
avaliam-se pelos actos

O cônsul de Marrocos nas Canárias, Abderrahman Leibek, assegurou hoje que a activista saharaui Aminetu Haidar — que leva já 17 dias de greve de fome no aeroporto de Lanzarote — pode ter um novo passaporte marroquino "em meia hora" desde que peça «perdão» ao «seu rei, Mohamed VI,» na sequência do seu "acto de traição à sua pátria" e reconheça que a sua nacionalidade é marroquina.

"Tem que pedir perdão à mais alta instância de Marrocos — o Rei ,— e quando esta instância lhe tiver perdoado eu não tenho nenhum inconveniente em passar-lhe um passaporte à Haidar em meia hora", sentenciou o cônsul numa conferência de imprensa; acrescentando no entanto, que teria que ser ela a ir buscá-lo ao consulado marroquino, em Las Palmas da Grã Canária.

Abderrahman Leibek afirmou que "não acredita na greve de fome " de Haidar e afirmou que o Sahara Ocidental "já é marroquino e que nada nem ninguém poderá torcer o braço de Marrocos quanto à sua marroquinidade".

Também ontem, o embaixador de Marrocos junto da União Europeia, senhor Menouar Alem, afirmou que a activista saharaui Aminetou Haidar é "a única responsável " da sua situação, em que se " colocou conscientemente" ao "negar-se a submeter aos requisitos legais de entrada no território nacional”.

Acrescentando: o intergrupo parlamentar do Parlamento Europeu " afana-se desde há vários dias em protestar junto dos eurodeputados na base de informações erróneas sobre os maus tratos que teriam sofrido cidadãos ‘marroquinos’ nas províncias do sul", numa alusão aos saharauis.

Comentário:

A antiga colónia do Sahara Ocidental está, em parte, ocupada ilegalmente pelo Reino de Marrocos desde finais de 1975, sem que até hoje nenhum país ou instituição tenha reconhecido a soberania marroquina sobre esse território (cerca de ¼ do território está sob controlo do movimento nacional de libertação, a Frente Polisario);
Desde há 18 anos que o povo saharaui espera que as Nações Unidas apliquem aquilo que foi apresentado como a solução do problema e que, na altura, foi aceite pelas duas partes em conflito – o Reino de Marrocos e a Frente Polisario -: um Referendo de Autodeterminação Livre e Justo (a ONU procedeu já ao censo da população com direito a votar e definiu as questões a colocar no referido referendo: Integração em Marrocos; Autonomia dentro do Reino de Marrocos ou Independência).
O Reino de Marrocos, não tendo conseguido deturpar os cadernos eleitorais através da introdução de dezenas de milhar de cidadãos que afirmava terem a mais «genuína» origem saharaui, recusa-se a realizar o referendo de autodeterminação, no que tem sido apoiado pelo seu tradicional aliado – a França – com a colaboração conivente também dos EUA e de Espanha.
O Reino de Marrocos não está objectivamente interessado em saber se os cidadãos do território do Sahara Ocidental querem, ou não, ser marroquinos. Tem medo dessa expressão de vontade. Sabe que, a realizar-se o Referendo Livre, Justo e Democrático a população saharaui optará pela Independência. Isso é muito claro.
As Nações Unidas têm uma grave responsabilidade em todo o processo. Desde que, em 1991, foi acordado o cessar-fogo entre as partes, e implantada na região a Missão da ONU para a organização do Referendo no Sahara Ocidental – MINURSO – com a missão de pacificação, observância do cessar fogo e organização do referendo ao povo saharaui para determinar o futuro estatuto do território do Sahara Ocidental, as Nações Unidas nada fizeram para impor a Marrocos as condições aprovadas pela Comunidade Internacional.

Xanana Gusmão, ainda das montanhas de Timor-Leste, pedia com carácter de urgência o texto do Plano de Paz para o Sahara Ocidental, porque isso…poderia ser um valioso precedente para a luta no seu país !! Hoje, passados todos estes anos, a ONU nada fez para o concretizar; e enquanto que, em TL, promoveu o censo, realizou o referendo a uma população incomparavelmente maior (os votantes saharauis pouco ultrapassam os 84 mil votantes) e o território assumiu o destino escolhido pelo seu povo; no Sahara Ocidental continua a prevalecer a ocupação, a repressão à população, o encerramento do território aos observadores e à Comunicação Social internacionais.

Uma última questão: quanto aos maus tratos estamos conversados!

Marrocos, na opinião do senhor Cônsul ou do Embaixador junto da UE, é um paradigma da defesa das Liberdades Públicas e dos Direitos Humanos. Os sistemáticos relatórios da Amnistia Internacional, Comissão dos DH da ONU, Human Rights Watch, Relatório do Parlamento Europeu e outras organizações dos DH de reconhecido mérito comprovam justamente o contrário, em particular, no território do Sahara Ocidental, não obstante a população saharaui ser hoje minoritária face à vaga de colonos marroquinos que o regime de Rabat tem tratado de enviar para o Sahara Ocidental. Os relatórios estão aí para quem os quiser ler e as imagens que conseguem chegar aos Medis internacionais são, no mínimo arrepiantes (juntamos algumas fotos a este comunicado).

Parece-nos que não é Aminetu Haidar quem deve pedir «perdão» a Sua Majestade o Rei Mohamed VI de Marrocos para assim obter o seu passaporte e poder regressar a El Aiun — como diz o Cônsul marroquino nas Canárias — mas sim a Monarquia marroquina quem deve pedir perdão ao povo saharaui por 35 anos de sofrimento.

Lisboa, 02 de Dezembro de 2009

A Associação de Amizade Portugal – Sahara Ocidental

Ateneu de Coimbra celebrou 69 anos

2009-12-01T18:28:00.001Z

O Ateneu de Coimbra cumpriu 69 Anos de existência com um almoço de confraternização nas instalações da Liga dos Combatentes da Grande Guerra, tendo entregue medalhas de 25 anos de sócio e de 50 anos de sócio a alguns dos presentes.

Uma comemoração feita em grande fraternidade e sem a presença da PIDE como acontecia noutros tempos por ser este um espaço de liberdade e de luta contra o fascismo. Como refere Alberto Vilaça no seu livro "Tempos de Munda e de Mondego" (Calendário, 2007), "a nossa colectividade foi um foco de resistência anti-fascista. E por isso mesmo sofreu todas as formas de repressão fascista. Não só por isso, aliás: apenas, muito simplesmente, também porque na tenebrosa noite obscurantista que durante 48 anos nos esmagou brilhava estoicamente como um centro de cultura" (de uma intervenção em Dezembro de 1974).

Uma actividade que é, aliás, a marca d'água do Ateneu de Coimbra que, para além da sua extraordinária acção social e implantação entre os seus utentes, é conhecido pela actividade dos Xarabanecos (grupo de fantoches), os Diabo a Sete (grupo de música popular) e pelo seu grupo de percursão, os Rebimbómalho, entre outras muitas actividades como é exemplo o seu núcleo de campismo e montanhismo.

O Ateneu com a sua actividade cultural e social marcante no panorama conimbricense perseguiu sempre os mais elevados valores da liberdade, democracia, solidariedade e fraternidade. Como refere Vilaça, desde cedo o Ateneu de Coimbra tornou possível este trabalho (cultural, mas numa perspectiva de cidadania e consciencialização social progressiva) "a partir do trabalho de um primeiro grupo de estudantes progressistas e, logo depois, de um grupo de operários e empregados igualmente imbuídos de uma capacidade organizativa e de uma consciência política que estiveram na base de toda essa dinamização e que (...) se vem prolongando" ao longo de décadas e de "diferentes gerações renovadas".

Nesse tempo, como refere, ser sócio do Ateneu dava direito a ter ficha na PIDE.

É divisa do Ateneu de Coimbra e verso de Camões:

A UM FIM TODOS CORREMOS E UMA ESTRADA COMUM IGUAL SEGUIMOS

Os intocáveis

2009-12-01T12:21:00.002Z

Por Mário Crespo,

O processo Face Oculta deu-me, finalmente, resposta à pergunta que fiz ao ministro da Presidência Pedro Silva Pereira - se no sector do Estado que lhe estava confiado havia ambiente para trocas de favores por dinheiro. Pedro Silva Pereira respondeu-me na altura que a minha pergunta era insultuosa.

Agora, o despacho judicial que descreve a rede de corrupção que abrange o mundo da sucata, executivos da alta finança e agentes do Estado, responde-me ao que Silva Pereira fugiu: Que sim. Havia esse ambiente. E diz mais. Diz que continua a haver. A brilhante investigação do Ministério Público e da Polícia Judiciária de Aveiro revela um universo de roubalheira demasiado gritante para ser encoberto por segredos de justiça.

O país tem de saber de tudo porque por cada sucateiro que dá um Mercedes topo de gama a um agente do Estado há 50 famílias desempregadas. É dinheiro público que paga concursos viciados, subornos e sinecuras. Com a lentidão da Justiça e a panóplia de artifícios dilatórios à disposição dos advogados, os silêncios dão aos criminosos tempo. Tempo para que os delitos caiam no esquecimento e a prática de crimes na habituação. Foi para isso que o primeiro-ministro contribuiu quando, questionado sobre a Face Oculta, respondeu: "O Senhor jornalista devia saber que eu não comento processos judiciais em curso (...)". O "Senhor jornalista" provavelmente já sabia, mas se calhar julgava que Sócrates tinha mudado neste mandato. Armando Vara é seu camarada de partido, seu amigo, foi seu colega de governo e seu companheiro de carteira nessa escola de saber que era a Universidade Independente. Licenciaram-se os dois nas ciências lá disponíveis quase na mesma altura. Mas sobretudo, Vara geria (de facto ainda gere) milhões em dinheiros públicos. Por esses, Sócrates tem de responder. Tal como tem de responder pelos valores do património nacional que lhe foram e ainda estão confiados e que à força de milhões de libras esterlinas podem ter sido lesados no Freeport.

Face ao que (felizmente) já se sabe sobre as redes de corrupção em Portugal, um chefe de Governo não se pode refugiar no "no comment" a que a Justiça supostamente o obriga, porque a Justiça não o obriga a nada disso. Pelo contrário. Exige-lhe que fale. Que diga que estas práticas não podem ser toleradas e que dê conta do que está a fazer para lhes pôr um fim. Declarações idênticas de não-comentário têm sido produzidas pelo presidente Cavaco Silva sobre o Freeport, sobre Lopes da Mota, sobre o BPN, sobre a SLN, sobre Dias Loureiro, sobre Oliveira Costa e tudo o mais que tem lançado dúvidas sobre a lisura da nossa vida pública. Estes silêncios que variam entre o ameaçador, o irónico e o cínico, estão a dar ao país uma mensagem clara: os agentes do Estado protegem-se uns aos outros com silêncios cúmplices sempre que um deles é apanhado com as calças na mão (ou sem elas) violando crianças da Casa Pia, roubando carris para vender na sucata, viabilizando centros comerciais em cima de reservas naturais, comprando habilitações para preencher os vazios humanísticos que a aculturação deixou em aberto ou aceitando acções não cotadas de uma qualquer obscuridade empresarial que rendem 147,5% ao ano. Lida cá fora a mensagem traduz-se na simplicidade brutal do mais interiorizado conceito em Portugal: nos grandes ninguém toca.

Jorge Sampaio e Filhotes....

2009-11-30T15:13:00.000Z

ESTE TEXTO É DIVULGADO TAL QUAL NOS CHEGOU, SEM QUE POSSA, CONTUDO, CONFIRMAR OU DESMENTIR OS FACTOS AÍ RELATADOS

Soube-se a dia 27 de Agosto, pelo Público, que a jovem e distinta advogada Vera Sampaio (terminou o curso com média de 10 val) com uma carreira de 'dezenas de anos e larga experiência' foi contratada como assessora pelo membro do Governo, Senhor Doutor Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira, distinto Ministro da Presidência....

Como a tarefa não é muito cansativa foi autorizada a continuar a dar aulas numa qualquer universidade privada onde ganha uns tostões para compor o

salário e poder aspirar a ter uma vidinha um pouco mais desafogada. O facto de ser filha do Senhor Ex-Presidente da República das Bananas que também dá pelo nome de Portugal, não teve nada a ver com este reconhecimento das suas capacidades.

Nada! Juro pela saúde do Sr. Engenheiro Sócrates.

Há famílias a quem a mão do Senhor toca com a sua graça. Ámen.

Já agora, como se devem recordar, ainda relativamente a esta família, soube-se há tempos que o filhote, depois de se ter formado, foi logo para consultor da Portugal Telecom, onde certamente porá 'toda a sua experiência ao serviço de todos nós.

Agora, como já ontem se disse, calhou a sorte à maninha e lá vai ela toda lampeira em part-time para o desgoverno, onde certamente porá também 'toda a sua experiência ao serviço de todos nós.

O papá para não fugir à regra, depois de escavacar uns bons centos de milhares de euros nossos na remodelação do um palacete ali para os lados da Ajuda, onde instalará um gabinete, vai ser transportado pelo nosso carro, com o nosso motorista e onde certamente, para não fugir ao lema familiar, porá, de novo, toda a sua experiência ao serviço de todos nós.

Agora, foi nomeado Administrador da Gulbenkian...

Tudo isto, por mero acaso, se passa num sítio mal frequentado que se chama PORTUGAL, onde um milhão e duzentas mil pessoas vivem com uma reforma abaixo dos 375 Euros por mês.

Parece mentira, não parece ?

ESTE É MAIS UM CASO, ENTRE MUITOS, REVELADOS E DIVULGADOS ATRAVÉS DA INTERNET, PORQUE AS TELEVISÕES DESTE PAÍS, ESTÃO BEM CONTROLADAS POR FORÇAS OCULTAS…

Parlamento aprova Voto de Solidariedade com a activista saharaui Aminetu Haidar

2009-11-30T14:46:00.001Z

Em greve da fome há 12 dias exigindo o regresso ao seu país

A Assembleia da República aprovou hoje um voto em que «manifesta a sua solidariedade com a activista dos direitos humanos Saharaui Aminetu Haidar e pugna pelo cumprimento dos direitos humanos e das resoluções aprovadas pelas Nações Unidas» em relação ao conflito do Sahara Ocidental, antiga colónia espanhola do Norte de África, cujo maioria do território se encontra sob ocupação marroquina há 35 anos.

O voto de solidariedade foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português e nele se afirma tratar-se «de uma grave violação dos direitos humanos, da liberdade de opinião e de expressão e de desrespeito pelo direito internacional».

Aminetu Haidar, destacada activista saharaui pelos direitos humanos foi detida no aeroporto de El Aiun, capital do Sahara Ocidental, no passado dia 13 de Novembro, pelas autoridades marroquinas, quando regressava de Nova Iorque, após ter sido distinguida com o “Prémio da Coragem Civil 2009”. Obrigada a embarcar num avião para Lanzarote, nas Ilhas Canárias, as autoridades de ocupação retiraram-lhe todos os seus documentos.

Aminetu Haidar encontra-se no aeroporto de Lanzarote desde o dia 14 de Novembro. Está em greve de fome até que possa regressar a El Aiun, onde a sua família e os seus dois filhos a aguardam. Neste momento, Aminetu encontra-se numa situação de grande fragilidade física, correndo perigo de vida segundo a equipa médica que a acompanha.

As Nações Unidas mantêm no território do Sahara Ocidental há 18 anos a MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental), com o objectivo de zelar pelo cessar-fogo entre as partes – Frente POLISARIO e Reino de Marrocos – e realizar o referendo para a autodeterminação do Sahara Ocidental, sem que até hoje o tivesse concretizado, não obstante o censo eleitoral ter sido já efectuado.

Informação divulgada pela
Associação de Amizade Portugal – Sahara Ocidental

27-11-2009

Portugal abaixo da média europeia em relação à educação

2009-11-29T18:53:00.000Z

Segundo o relatório da Comissão Europeia, Portugal está abaixo da média europeia no que respeita à frequência do ensino pré-escolar, com uma taxa de 86,7 por cento em 2008 (78,9 por cento em 2000), sendo a média da UE (UE27) de 90,7 por cento.

O resultado previsto para 2020 é ter 95 por cento de crianças de quatro anos a frequentar o ensino pré-escolar.

Por outro lado, em Portugal, 24,9 por cento dos estudantes de 15 anos têm um mau desempenho na leitura e na matemática a percentagem sobe para 30,7. A média europeia é de 24,1 por cento e de 24 por cento, respectivamente, de desempenhos aquém do objectivo, sendo a meta traçada para 2020 de 15 por cento.

A taxa de abandono escolar precoce é outro indicador em que Portugal fica abaixo da média: 35,4 por cento dos estudantes entre os 18 e os 24 anos desistiram da escola ou da formação profissional em 2008 (43,2 por cento em 2000), contra 14,9 por cento na UE27 (17,6 por cento em 2000). A meta da Estratégia de Lisboa é de 10 por cento, que se mantém para 2020.

Por outro lado, a conclusão do ensino secundário pela população entre os 20 e 0s 24 anos é mais baixa em Portugal do que na média europeia.

Em 2008, 54,3 por cento dos estudantes concluíram o ensino secundário, contra 78,5 por cento na UE27. O progresso foi, no entanto, visível, dado que em 2000 apenas 43,2 por cento concluíam aquele nível de ensino (76,6 por cento na UE27).

Ler mais em:

PUBLICO.PT - Portugal abaixo da média europeia em relação à educação

Funcionário do ME apanhado a gravar conversas de jornalistas

2009-11-29T17:14:00.000Z

Ministério da Educação diz que o intuito era gravar secretário de Estado, mas funcionário afirmou que estava a «usar as mesmas armas dos jornalistas» | Por: Redacção /CLC | 27-11-2009 00: 04

Uma conversa informal de jornalistas foi gravada por um funcionário do Ministério da Educação, noticia o jornal Público. Os jornalistas aguardavam as declarações do secretário de Estado, depois de reuniões com os sindicatos dos professores, quando o funcionário gravou as conversas sem pedir autorização.

Segundo o jornal, quando foi interpelado, o homem alegou que usava «as mesmas armas» dos jornalistas. O ministério da Educação já teve conhecimento do caso, mas alega que a intenção era gravar as declarações do governante.

A gravação ocorreu na sala de imprensa onde se aguardavam as declarações dos intervenientes na negociação. Os jornalistas conversaram sobre variados temas, nomeadamente, sobre o processo Face Oculta. A determinada altura entrou na sala um homem de «fato e gravata», contam os jornalistas presentes, que colocou um mini-gravador junto aos outros gravadores.

Um dos jornalistas percebeu que o gravador estava ligado e desligou-o, apagando a faixa de oito minutos que tinha sido gravada. No entanto, o homem voltou a entrar na sala e voltou a ligar o gravador.

Questionado sobre quem era e porque estava a gravar uma conversa informal sem autorização, terá respondido: «António Correia, do gabinete da ministra» e que usava «as mesmas armas dos jornalistas».

Segundo o jornal, o ministério da Educação respondeu que: «Um gravador foi, de facto, colocado por um elemento do Gabinete, minutos antes de uma aguardada declaração à imprensa do Secretário de Estado Adjunto e da Educação. O aparelho foi colocado junto dos gravadores dos órgãos de comunicação social presentes, para gravar a referida declaração», disseram numa nota de esclarecimento enviada por correio electrónico.

Vamos salvar a casa de Salgueiro Maia

2009-11-29T17:07:00.001Z

O blogue Aventar está a promover uma Petição para salvar a casa onde nasceu Fernando Salgueiro Maia em Castelo de Vide.
Infelizmente, quando já contávamos com centenas de assinaturas, fomos atacados por «hackers» e os vírus acabaram por destruir grande parte dos nossos ficheiros, entre os quais aquele que continha as assinaturas.
Neste momento, resolvemos a situação e alojámos a petição num «site» próprio de petições, mas as assinaturas que tínhamos perderam-se.
Assim, pedimos que todos aqueles que assinaram voltem a fazê-lo. Não por nós, mas pela memória de Salgueiro Maia, que deve ser preservada. Para assinar, agora com toda a segurança, basta seguir a seguinte ligação:

http://www.peticao.com.pt/casa-d...

As nossas desculpas por uma situação que nos penalizou muitíssimo.
A todos os que não assinaram convidamos a fazê-lo agora, dando um passo mais no apoio a esta causa.

Obrigado a todos
Aventar

Aniversário do SPN

2009-11-29T01:33:00.002Z

O Sindicato dos Professores do Norte comemora hoje 27 anos de existência, com uma homenagem a três prestigiados dirigentes sindicais do Sindicato e da Fenprof, recentemente falecidos: Costa Carvalho, Adriano Teixeira de Sousa e José Paulo Serralheiro. Saudação amiga e Parabéns ao SPN

"Ser Solidário é estar para além da vida..."

2009-11-27T11:45:00.003Z

Em defesa da liberdade de imprensa, de expressão e do direito de autor

Muros, mortos e mentiras

2009-11-27T11:43:00.001Z

Muros, mortos e mentiras

“«O adeus ao comunismo? Provocou um milhão de mortos». O título não é duma publicação comunista. É dum jornal do grande capital italiano, o Corriere della Sera (9.11.09), que noticia um estudo de professores de Oxford e Cambridge, publicado na conceituada revista médica britânica The Lancet”.

Jorge Cadima* - 22.11.09

«O adeus ao comunismo? Provocou um milhão de mortos». O título não é duma publicação comunista. É dum jornal do grande capital italiano, o Corriere della Sera (9.11.09), que noticia um estudo de professores de Oxford e Cambridge, publicado na conceituada revista médica britânica The Lancet. «Baseados nos dados da Unicef, de 1989 a 2002» os autores afirmam que «as políticas de privatização em massa nos países da União Soviética e na Europa de Leste aumentaram a mortalidade em 12,8% […] ou seja, causaram a morte prematura a um milhão de pessoas».

«Morreu-se mais lá onde se adoptaram as “terapias de choque”: na Rússia, entre 1991 e 1994, a esperança de vida diminuiu em 5 anos». Conclusões de estudos anteriores foram ainda mais gravosas. Como escreve o Corriere della Sera, «A agência da ONU para o desenvolvimento, a UNDP, em 1999 contabilizou em 10 milhões as pessoas desaparecidas na telúrica mudança de regime, e a própria UNICEF falou em mais de 3 milhões de vítimas». Foi para celebrar estes magníficos resultados que o estado-maior do imperialismo se reuniu em Berlim, com pompa, circunstância e transmissões televisivas infindáveis, numa comemoração de regime dos 20 anos da contra-revolução a Leste.

O balanço da restauração do capitalismo é ainda mais grave. Mesmo sem falar no sofrimento dos vivos a Leste – o alastrar de pobreza extrema, dos sem-abrigo, da prostituição, da toxico-dependência ou a emigração em massa para sobreviver – os efeitos das contra-revoluções de 1989-91 fizeram-se sentir em todo o planeta. As «terapias de choque» dum imperialismo triunfante e ávido de reconquistar as posições perdidas ao longo do Século XX tornaram-se uma mortífera realidade global, e tiveram em 2008 o seu corolário inevitável: a maior crise do capitalismo desde os anos 30. Uma escalada de mortíferas guerras foram ao mesmo tempo desencadeadas pelo imperialismo, liberto do contrapeso dos países socialistas. Muitas centenas de milhares de mortos (mais de 650 mil só no Iraque, segundo outro estudo publicado em 2006 na Lancet) são o fruto «da queda do Muro» no Golfo, na Jugoslávia, no Afeganistão, no Iraque, no Líbano, na Palestina, e agora no Paquistão – para não falar das agressões «menores».

E foram acompanhadas pelo «Gulag» de prisões secretas dos EUA espalhadas por todo o mundo, no qual desaparecem milhares de pessoas raptadas e torturadas por um sistema de repressão acima de qualquer controlo. Os dirigentes do «mundo livre» que se juntaram, ufanos, em Berlim, são todos responsáveis por este banho de sangue e repressão. Podem mostrar-se de cara simpática e tratarem-se amigavelmente por Hillary, Angela, Nicolas, Bill, Tony ou «porreiro, pá». Mas das suas mãos escorre o sangue e sofrimento de milhões de pessoas em todo o planeta – de Peshawar a Guantanamo (que continua aberta), de Abu Ghraib às Honduras (que continua sob controlo dos golpistas e a indiferença da comunicação social «democrática»), das «maquiladoras» mexicanas aos campos de refugiados palestinos (que continuam – há 60 anos – à espera do seu Estado).

Pelo «Gulag» democrático-ocidental passou Khalid Shaikh Mohammed, que vai agora a julgamento nos EUA, acusado de ser o responsável primeiro do 11 de Setembro (mas não era o Bin Laden?). Segundo o New York Times (15.11.09) «foi submetido 183 vezes à técnica de quase afogamento chamada 'waterboarding'». O jornal afirma que ele também se diz responsável «por uma série de conspirações» como «tentativas de assassinato do Presidente Bill Clinton, do Papa João Paulo II e as bombas de 1993 no World Trade Center».

Mais um afogamento simulado e confessaria também ser responsável pelo aquecimento global e o sumiço de D.Sebastião em Alcácer-Quibir. Mas atente-se na vida do acusado: paquistanês, criado no Kuwait e diplomado por uma universidade americana viajou, após os estudos «para o Paquistão e o Afeganistão, a fim de se juntar aos combatentes mujahedines que, nessa altura, recebiam milhões de dólares da CIA para lutar contra as tropas soviéticas» (NYT, 15.11.09). Afeganistão hoje ocupado e onde «segundo responsáveis da NATO […] um terço dos polícias afegãos são toxicodependentes» (Sunday Times, 8.11.09). Admirável mundo novo que a «queda do Muro» pariu!

* Jorge Cadima é Professor universitário e analista de política internacional

DECLARAÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE A AMINETU HAIDAR

2009-11-27T11:39:00.002Z

Em greve de fome desde o dia 15 de Novembro, Aminetu Haidar prossegue a sua firme luta pela autodeterminação e liberdade do seu povo e pátria, ocupada por Marrocos há 34 anos.

Relembramos que Aminetu Haidar, destacada activista dos Direitos Humanos, viu negada a sua entrada nos territórios ocupados do Sahara Ocidental, onde reside, por ter recusado a nacionalidade Marroquina. Detida no aeroporto de L’Aaiún pelas autoridades marroquinas, foi sujeita a interrogatório e isolamento de quase 24 horas, sendo de seguida obrigada a embarcar num avião que a conduziu ilegalmente a Lanzarote sem passaporte, qualquer outra documentação ou pertence.

Ao aeroporto de Lanzarote, onde permanece, chegam diariamente, oriundas de todo o mundo, mensagens de solidariedade e de condenação deste manifesto crime de Marrocos, e igualmente de profunda repulsa pelo comportamento inadmissível do Governo Espanhol, que, uma vez mais, demonstra a sua cumplicidade para com a política marroquina de sistemática violação dos direitos do povo Saharaui.

O Conselho Português para a Paz e Cooperação, alerta para o facto de Aminetu Haider estar neste momento a entrar numa fase sem retorno, correndo o verdadeiro perigo de vida num prazo não superior a 48 horas, segundo a equipa médica que a acompanha.

O único direito que Aminetu reclama para por termo à greve de fome, é a de poder viver na sua pátria, como saharaui, sem aceitar a nacionalidade marroquina, aliás de acordo com as inumeras resoluções das Nações Unidas.

O CPPC exige que o Reino de Marrocos cumpra as suas obrigações de acordo com o direito internacional, devolvendo de imediato os documentos a Aminetu Haidar e que respeite o seu direito de retorno à pátria, em segurança e sem condições prévias.

O CPPC exorta igualmente o governo Português a quebrar silêncio sobre este assunto, colocando-se ao lado da defesa intransigente do direito internacional, reclamando de Marrocos e de Espanha a resolução do problema por eles criado.

O Conselho Português para a Paz e Cooperação apela ainda a todos os portugueses que unam as suas vozes às nossas pela vida de Aminetu Haidar, enviando mensagens e cartas de protesto para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Embaixada de Marrocos e Embaixada de Espanha, cujos contactos passamos a disponibilizar.

26 de Novembro de 2009

A Direcção Nacional

do Conselho Português para a Paz e Cooperação

Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Ministro Luís Amado

Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas

1399-030 Lisboa

Tel.: 213 946 000

Fax: 213 946 070

Correio electrónico: ministro@mne.gov.pt

Embaixada de Marrocos

Embaixadora: Karima Benyaich

R. Alto do Duque, 21

1400-009 Lisboa

Tel.: 213 020 842

Fax: 213 020 935

E-mail: sifmar@emb-marrocos.pt

Embaixada de Espanha

Embaixador Alberto José Navarro González

Rua do Salitre, 1

1269-052 Lisboa

Tel.: 213 472 381/ 2/ 3

213 478 621/ 22

Fax: 213 472 384

E-mail: embesppt@correo.mae.es

PS e PSD chumbam reforma aos 40 anos de trabalho

2009-11-27T11:03:00.001Z

PS e PSD chumbam reforma aos 40 anos de trabalho
por CATARINA ALMEIDA PEREIRA, Hoje

PS e PSD negam reforma sem penalizações a 84 mil pessoas. A reforma sem penalizações aos 40 anos de descontos, independentemente da idade, implicaria a "ruptura" do sistema, garante o PS.

PS e PSD preparam-se para inviabilizar uma proposta que beneficiaria 84 mil pensionistas com longas carreiras contributivas, em nome da "sustentabilidade" da Segurança Social. Em causa estão as propostas do Bloco de Esquerda e do PCP, que prevêem o acesso à reforma sem penalizações de todos os trabalhadores que tenham 40 anos de trabalho e descontos para a Segurança Social, independentemente da idade.

O impacto foi ontem avançado pela socialista Sónia Fertuzinhos, num debate no Parlamento. Sem referir explicitamente o sentido de voto, a deputada foi clara quanto à posição do partido que suporta o Governo: "Com estas propostas, a ruptura da Segurança Social não era para daqui a uns anos, era no próximo Orçamento do Estado".

A aprovação da proposta implicaria, segundo cálculos do PS, que "nos próximos cinco anos teríamos anualmente a despesa de mil milhões de euros". "Só defende um sistema público de segurança social quem garante a sua sustentabilidade", referiu a deputada, argumentando que a actual lei já prevê bonificações para indivíduos com longas carreiras contributivas (ver caixa).

Cálculos que não convenceram o PCP. "Achamos no mínimo estranhas as contas que apresentou", referiu o deputado Jorge Machado. "Isto implica um acréscimo de 12 mil euros por pessoa, por ano. Qual é a reforma que implica este acréscimo quando estamos a falar de pensões absolutamente miseráveis?" questionou.

Ao DN, a deputada acrescenta que o montante se refere à despesa com os eventuais 84 mil pensionistas, mas também à perda de contribuições para a Segurança Social.

O PSD, que em Janeiro se absteve na votação de uma proposta idêntica, vai na sexta-feira votar contra. "Em tempos normais é uma injustiça que um cidadão que tenha 40 anos de trabalho não tenha direito a uma pensão completa. Só que vivemos tempos invulgares", argumentou Adão Silva, referindo-se à recessão, ao desemprego e ao envelhecimento da população. Os Verdes votarão a favor, enquanto o CDS-PP se mostrou "disponível" para a discussão na especialidade.

A proposta defendida pelos partidos de esquerda choca de frente com a estratégia que tem sido seguida pelo Governo socialista. Em vigor desde 2007, a reforma da Segurança Social introduziu uma série de mecanismos que tentam incentivar o adiamento da reforma.A penalização por antecipações foi agravada de 4,5% para 6% ano, ao mesmo tempo que se introduziram novas bonificações para quem opta por trabalhar mais tempo.

A introdução do factor de sustentabilidade implica, na prática, um aumento da idade da reforma. A fórmula prevê sucessivos cortes à medida que aumenta a esperança média de vida (este ano a penalização é de 1,32%). A alternativa é trabalhar mais tempo, além dos 65 anos.

Tags:
Parlamento <http://dn.sapo.pt/Inicio/Tag.aspx?tag=Parlamento> ,
Economia <http://dn.sapo.pt/Inicio/Tag.aspx?tag=Economia>

REVISAO DO ME ESPARTILHA CARREIRA

2009-11-26T19:25:00.000Z

A proposta do ME, embora preconize uma carreira única e assente apenas em princípios, cria novas divisões na carreira - 5 níveis de desenvolvimento em escalões - e espartilha por conteúdos funcionais divergentes a divisão profissional dos professores e educadores - funções específicas já previstas para a categoria de professor titular.

2009-11-24T18:01:00.000Z

CLIQUE NESTA IMAGEM!

2009-11-24T17:59:00.001Z

Começa amanhã o processo negocial sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ensino não superior). Este processo inicia-se na sequência do compromisso da actual ministra iniciar um diálogo aberto e verdadeiro com vista a resolver o conflito que tem posto frente a frente professores e governo.
No topo das exigências dos docentes à entrada para este processo negocial está o fim da fractura da carreira docente com a supressão da categoria de professor titular e a substituição do modelo suspenso por Isabel Alçada para avaliação do desempenho por outro que seja justo, exequível, assente em bases científicas e correcto do ponto de vista da sua influência no plano pedagógico.

Onde vir este símbolo, já sabe... tudo sobre a revisão do ECD.

Amanhã, atenção à informação que sai da reunião com a FENPROF e ao trriiiim!! que será expedido para todas as escolas e por mail.

A ver vamos...

2009-11-23T10:15:00.003Z

Regresso, apesar de saber que tal implicará da minha parte um compromisso que não asseguro.
Manter este blogue actual e interessante, mas, ao mesmo tempo, activo e actuante, pode ser, à partida um processo encerrado e falhado.
Regresso quase 4 anos depois.
Mantenho alguns textos que são uma referência do blogue e que ajudam a recordar que ainda foi só há quase 4 anos e que a memória perdura.

12 de Outubro - 100.000 - CEM MIL

2006-10-13T00:57:00.000+01:00

...e logo ali encontrámo-nos, todos unidos num mesmo querer e no mesmo crer. Agora sei que vai ser possível derrubar este poder que, em nome de uma esquerda se arroga de governar à direita!

Todos cognominados... a Ministra Kamikaze!

Somos muitos , muitos mil!
Para continuar Abril.
(não será conquistar?)

...e a administração local e a função pública e...

Sócrates aprende,
o Povo não se rende!

A Guida foi, para curar a tristeza de náo ter podido estar no 5 de Outubro

numa semana os trabalhadores encheram por duas vezes avenidas de Liberdade
(eu ouvi cantar a gaivota e "O Povo Unido Jamais Será Vencido")

Professores, outra vez? Não.
Professores, Sempre!

12 DE OUTUBRO - PROTESTO GERAL

2006-10-12T10:00:00.000+01:00

João Louceiro - lembrou que os professores, depois da gloriosa Marcha de 5 de Outubro não podiam deixar de estar ao lado e com todos os outros trabalhadores, porque o ataque aos direitos sociais chegam a todos. E quem não percebeu isto não percebeu mesmo nada!

Ferreira Borges - O Povo saíu à rua num dia assim
ATAQUES: HOJE NO PÚBLICO, AMANHÃ NO PRIVADO
A caminho dos autocarros - Rumo a Lisboa
Em Lisboa esperam-nos mais de 50.000

A Saúde, tal como a Educação, uma preocupação dos que querem um país justo.

O negócio de Correia de Campos é mórbido. Tal como com a morte, não se escolhe o momento em que se adoece. Quando muito podemos atrasar a doença. Estamos mesmo a ver: "Ó Sôtor, por favor, mande-me para casa que eu não posso estar aqui mais tempo a pagar..."

Isto só cabe mesmo na cabeça de um Ministro de um Governo sem preocupações sociais.

E AGORA, ALA QUE SE FAZ TARDE. PRÁ MANIF!

Unidos com'as uvas estão no cacho!

2006-10-12T09:49:00.000+01:00

12 de Outubro - PROTESTO GERAL

Pessoas que não se conhecem, mas que estão unidas pelo país que Abril fez despontar da negritude de um, afinal, já não tão distante 24.

IMAGENS DO TEMPO DE DIZER BASTA

2006-10-09T23:27:00.000+01:00

...um oceano de coragem

Tantos, Tantos...

Os números da assiduidade dos Professores

2006-01-03T09:03:00.000Z

[de acordo com dados do próprio M.E. - GIASE]

No dia 18 de Novembro, data de um dos maiores protestos dos professores portugueses, o país foi surpreendido pela divulgação de um número brutal de horas que, alegadamente, os professores teriam faltado no ano lectivo 2004/2005, qualquer coisa como entre 7,5 e 9 milhões de horas de aulas que, supostamente, teriam sido perdidas pelos alunos.

Os números eram divulgados pelo Ministério da Educação e correspondiam à divulgação parcial, porque ainda incompleta, de um levantamento feito pelo GIASE (Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo) designado “recenseamento Escolar Anual de 2004/2005” situando-se no âmbito dos Recursos Humanos.

A intenção dos responsáveis do Ministério da Educação ao divulgarem, nesse dia de Greve e Manifestação, estes números era evidente: esmagar, com a brutalidade do conceito e da palavra “milhões”, os professores e educadores portugueses desencadeando um novo ataque que visa degradar a sua imagem social. Num dia em que os docentes lutavam pelos seus direitos, o Ministério da Educação tornou públicos números que faziam passar a ideia, na sociedade portuguesa, de que os professores apresentavam uma elevada taxa de absentismo prejudicando, com ela, os seus alunos. Procurava, também, o ME, afunilar os objectivos da luta dos professores reduzindo-os ao problema das substituições — o que está longe de ser verdade — e justificar a sua existência: “só existem porque os professores faltam muito”.

Houve agora acesso aos números deste levantamento que, tal como está disponível no site do GIASE, surge em dias de falta e discriminado por sector de ensino (Educação Pré-Escolar; 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico; Ensino Secundário) e por tipo de falta.

A taxa de resposta dos estabelecimentos do ensino público é elevada:

Educação Pré-Escolar — 93%
1.º Ciclo do Ensino Básico — 94%
2.º Ciclo do Ensino Básico — 80%
3.º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário — 78%

O número de docentes considerado no levantamento é de 103.159 o próprio facto de ser um número ainda parcial levava o Ministério da Educação particularmente o secretário de Estado Valter Lemos, a acentuar que estas são as que já foram apuradas, sendo ainda em maior número. Os 103.159 docentes distribuem-se assim:

Educação Pré-Escolar — 7.122
1.º Ciclo do Ensino Básico — 24.6252.º Ciclo do Ensino Básico — 22.146
3.º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário — 49.266

O número total de faltas, calculado em dias, é de 1.732.653 se considerarmos os 180 dias lectivos que os docentes deverão cumprir, temos que do universo considerado (103.159 professores e educadores) era esperado um total de 18.568.620. Assim, conclui-se que a taxa de assiduidade dos professores e educadores portugueses, em 2004/2005, foi de 90.7%.

Contudo a taxa de aulas garantidas pelos professores portugueses foi superior, na medida em que a maioria dos dias de falta foram justificados nos termos do Artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 100/99 (Faltas por Doença) — 629.397, ou seja 36.3 do total — o que significa que os professores que faltaram por períodos de 1 mês ou mais foram substituídos por outros contratados para o efeito que garantiram aulas, fazendo baixar a taxa de aula não dadas comparativamente à de absentismo.

Mas os milhões de faltas, para usar a expressão do ME com a qual procurou degradar a imagem dos professores perante a sociedade portuguesa, correspondem exactamente a quê? Vejamos a partir dos próprios números do levantamento:

• Em média, cada professor faltou 0,4 dias (menos de meio dia) por ano ao abrigo do Estatuto do Trabalhador Estudante;

• Por conta do período de férias cada professor faltou, em média, 3 dias por ano, o que significa que não deu 75% das faltas que poderia ter dado;

• Por doença, cada professor ou educador faltou 6 dias por ano por motivo de doença. Ora, correspondendo muitas dessas faltas a doenças prolongadas, foram inúmeros os que não deram qualquer falta por doença, terão sido a grande maioria;

• Para assistência à família (filhos com mais de 10 anos ou familiares idosos) cada professor faltou, em média, 1 dia por ano;

• Já para assistência a filhos menores de 10 anos cada docente, em média, utilizou 0,8 de dia;

• E para tudo o resto (acções de formação, reuniões sindicais, greve, falecimento de familiares, casamento, cumprimento de obrigações legais, faltas não imputáveis ao trabalhador, participação em campanhas eleitorais como candidato) cada professor, em média, utilizou 5 dias por ano.

Revela-se o facto de todas estas faltas serem devidamente justificadas e prova-se que os milhões de faltas com que o ME pretendeu esmagar os professores não são assim tão esmagadores e, bem pelo contrário, revelam que a taxa de absentismo dos professores não é superior à dos demais trabalhadores portugueses, nem será diferente da dos seus congéneres europeus. É esta a realidade que o ME, por razões que todos compreendemos, procura escamotear. Fazendo-o e colocando em causa a atitude profissional dos docentes, o ME não diz a verdade, está a ser injusto e presta um mau serviço ao país que tanto necessita de professores respeitados e dignificados.

O Secretariado Nacional da FENPROF

"Educação, cidadania e competitividade: subsídios para um debate"

2004-12-13T23:05:00.000Z

* Almerindo Janela Afonso* Fátima Antunes

Passadas quase duas décadas de hegemonia ideológica neoliberal, são hoje visíveis, nomeadamente através dos indicadores disponíveis relativos às
desigualdades e à exclusão sociais, os efeitos das políticas que promoveram a precarização do emprego e a retracção ou vulnerabilização de outros direitos sociais.

As interpretações desta situação e os posicionamentos face às
consequências referidas são naturalmente muito divergentes. Como seria de
esperar, os arautos do pensamento único não atribuem às políticas neoliberais o
aumento da exclusão social mas parecem concordar que esta questão não pode
deixar de ser confrontada com alguma urgência desde que isso, evidentemente,
não entre em conflito com as lógicas competitivas de uma economia capitalista
cada vez mais globalizada. Por outro lado, alguns dos actuais governos,nomeadamente de países que integram a União Europeia e que se reclamam de estar a renovar a herança trabalhista, social-democrata ou socialista (adoptando pressupostos mais ou menos próximos da chamada terceira via), têm igualmente inscrito nos seus programas, ou têm vindo a apregoar com alguma insistência, ser necessário compatibilizar as exigências decorrentes da competitividade económica e os direitos sociais e de cidadania.Finalmente, alguns reconhecidos analistas, pensadores e cientistas sociais, mesmo com percursos intelectuais e políticos diferenciados (embora, quase sempre, tendo afirmado ou continuando a afirmar posições ideologicamente identificáveis com a esquerda), têm também vindo a defender a necessidade de encontrar saídas realistas que (tendo já pouco a ver com aquelas que poderão ter defendido quando acreditavam nas grandes narrativas emancipatórias) constituam, ainda assim, alternativas credíveis que reactualizem valores a elas referenciados ou, pelo menos, que garantam a manutenção de direitos mínimos como antídoto aos ditames do pensamento único que tem mostrado ser altamente eficaz a promover a aceitação das supostas inevitabilidades do neoliberalismo e de algumas tendências da globalização.
A equação competitividade e cidadania parece assim expressar a única
alternativa capaz de constituir (ou, pelo menos, de promover a adesão a) um
novo consenso social. Trata-se, por isso, de uma equação altamente sedutora
porque pode criar a ilusão de que é possível ultrapassar as razões e motivações
(completamente antagónicas em muitos casos) que fariam agora convergir, na
defesa de um projecto comum, quer os ideólogos do neoliberalismo quer os seus
críticos. O texto que a seguir se desenvolve procura precisamente enunciar
(ainda que de forma bastante provisória) algumas das linhas de análise que
atravessam este debate. Nele, como se verá, as problemáticas da
competitividade e da cidadania são consideradas dimensões articuláveis através
de um (suposto) novo papel que a educação e a formação deverão
necessariamente assumir.

1. A economia global/informacional e a hegemonia do capitalismo neoliberal

Tendo em conta o contexto atrás descrito, duas precauções teóricas
parecem desde logo decisivas para pensar de uma forma mais ampla a educação
e as políticas educativas neste final de século: por um lado, procurar conhecer os
efeitos da transição de uma economia mundial para uma economia global e, por
outro, ponderar as consequências societais da actual hegemonia do capitalismo
neoliberal e dos seus postulados ideológicos.
Relativamente ao primeiro aspecto, sabemos que as novas tecnologias da
informação e da comunicação permitem agora superar decisivamente os limites
de tempo e de espaço que estruturavam a anterior economia mundial, e que este
facto foi decisivo para iniciar a transição para uma economia global que se
distingue justamente pela acrescida “capacidade de funcionar como unidade em
tempo real à escala planetária” (Castells, 1997: 120). Trata-se, portanto, de uma
economia informacional e global que, na perspectiva de Manuel Castells,
apresenta as seguintes características:
“É informacional porque a produtividade e competitividade das unidades ou agentes desta economia (quer sejam empresas, regiões ou nações) dependem
fundamentalmente da sua capacidade de gerar, processar e aplicar com eficácia a
informação baseada no conhecimento. É global porque a produção, o consumo e a circulação, assim como os seus componentes (capital, mão de obra, matérias-primas, gestão, informação, tecnologia, mercados) estão organizados à escala global, quer de forma directa, quer mediante uma rede de vínculos entre os agentes económicos.
“É informacional e global porque, nas novas condições históricas, a produtividade
gera-se e a competitividade exerce-se por intermédio de uma rede global de
interacção. […] O vínculo histórico entre a base de conhecimento-informação da
economia, o seu alcance global e a revolução tecnológica da informação é que dá
origem a um sistema económico novo e distinto” (Castells, 1997: 93).
Apesar de as novas condições de desenvolvimento do capitalismo estarem
a alterar-se em ritmos muito distintos, conforme, por exemplo, as especificidades
dos diferentes países no contexto nacional e mundial, a educação tem vindo a ser
apontada como um contributo decisivo (nem sempre problematizado e, por isso,
aparentemente consensual) para, nos limites de uma economia globalizada,
assente no conhecimento e nas tecnologias da informação, levar os indivíduos a
perceber a dimensão das mutações em curso e as suas consequências,
nomeadamente em termos do aumento ou da diminuição das probabilidades
individuais de incorporação em novas formas de organização do trabalho, bem
como em termos de indução ou bloqueamento de oportunidades de emprego, e
de criação de condições materiais para definir opções de vida e projectos
pessoais e familiares. Sendo, todavia, útil não sobrepor conceptualmente (nem
reduzir unidireccionalmente) as diferentes e contraditórias consequências
possíveis da utilização e da expansão das tecnologias da informação, sabe-se
que um dos seus efeitos mais prováveis reflectir-se-á numa maior hierarquização
de algumas formas (ou mesmo de novas formas) de organização do trabalho.
Como esclarece ainda Manuel Castells, a economia informacional/global conta
sobretudo com aqueles trabalhadores que, através da educação e formação,
tenham incorporado as disposições e competências necessárias para viabilizar as
novas dimensões estruturantes do sistema económico capitalista: a
competitividade (decorrente da flexibilidade) e a produtividade (baseada na
inovação):
“Neste novo sistema de produção redefine-se e diferencia-se o papel do trabalhador
[…]. Uma diferença tem a ver com o que denomino trabalhador genérico frente ao
trabalhador autoprogramável. A qualidade crucial para diferenciar estes dois tipos de trabalhador é a educação e a capacidade de aceder a níveis superiores de educação; isto é, a incorporação de conhecimento e informação. O conceito de educação deve distinguir-se do de qualificação. Esta pode tornar-se rapidamente obsoleta pela mudança tecnológica e organizativa. A educação […] é o processo mediante o qual as pessoas, quer dizer, os trabalhadores, adquirem a capacidade de redefinir constantemente a qualificação necessária para uma tarefa determinada e de aceder às fontes e aos métodos para adquirir a referida qualificação. Quem possui educação, no contexto organizativo adequado, pode reprogramar-se para as tarefas em mutação constante do processo produtivo” (Castells, 1998: 375).
Ao nível da União Europeia, constituída em grande medida para poder
funcionar e desenvolver-se como um dos pólos mais competitivos no contexto da
economia global, têm sido produzidos relatórios e estudos sectoriais que apontam
com insistência para o papel estratégico da educação e da formação. Refira-se,
por exemplo, os Livros Brancos da Comissão Europeia (“Ensinar e Aprender -
Rumo à Sociedade Cognitiva” e “Crescimento, Competitividade, Emprego - Os
Desafios e as Pistas para Entrar no Século XXI”) que constituem os dois
documentos mais frequentemente evocados relativamente à problemática em
análise. No primeiro documento, ressalvando embora que “a educação e a
formação não podem por si só resolver a questão do emprego e, de um modo
mais geral, a da competitividade das indústrias e dos serviços” (Comissão
Europeia, 1995:5) atribuiu-se-lhes, no entanto, um papel central não apenas
porque são consideradas as pedras angulares da sociedade cognitiva como
também porque se espera que contribuam para a coesão social e para a
prevenção da exclusão. Do mesmo modo, no segundo documento atrás referido
se afirma: “Para o relançamento do crescimento, a renovação da competitividade
e o restabelecimento de um nível de emprego socialmente aceitável na
Comunidade, a educação e a formação — paralelamente à sua missão
fundamental de promoção do desenvolvimento individual e dos valores da
cidadania — são incontestavelmente chamadas a desempenhar um papel
determinante” (Comissão Europeia, 1994: 139).
Observa-se ainda neste mesmo documento que muitas das exigências que
pesam sobre os sistemas de educação e formação são percepcionadas como
contraditórias porque se espera que estes “resolvam os problemas de
competitividade das empresas, a crise do emprego, o drama da exclusão social e
da marginalidade, em suma, que ajudem a sociedade a ultrapassar a suas
actuais dificuldades e bem assim a controlar as profundas mutações que hoje em
dia atravessa” (ibid.). No entanto, apesar de aí se explicitar alguma consciência
destas solicitações contraditórias (apenas referidas de passagem), as reiterações
da importância da educação e da formação para a resolução dos problemas da
competitividade e, sobretudo, do emprego, sobrepõem-se a todos os outros
factores em jogo e, deste modo, aquelas diferentes solicitações não chegam a ser
discutidas nas suas implicações. Assim, na enumeração dos factores que
supostamente podem contribuir para a melhor solução dos problemas criados
pelas mutações económicas em curso, as políticas do Estado e das instâncias
europeias e a acção dos agentes económicos parecem menos decisivas do que a
acção dos sistemas educativos ou a própria iniciativa dos indivíduos. A estes,
aliás, se dirige uma grande parte dos argumentos produzidos quando se refere,
por exemplo, o “papel central da iniciativa individual na construção da sociedade
cognitiva” ou quando se diz que “o indivíduo torna-se o agente e principal
construtor da sua qualificação” (Comissão Europeia, 1995: 7, 18). Este é, assim,
seguramente, um dos pontos mais controversos dos actuais discursos oficiais
sobre as políticas de educação e formação.
Certamente que ao analisar mais de perto os contextos e os textos em que
a expressão sociedade cognitiva (ou sociedade da aprendizagem) é evocada se
poderá constatar que os seus significados não são convergentes, expressando
ora a necessidade de os indivíduos terem uma educação e uma formação
permanentes ou ao longo da vida (lifelong education), ora a necessidade de as
organizações produtivas e de serviços se tornarem elas próprias, cada vez mais,
lugares qualificantes e promotores de aprendizagens (learning organisations), ora
ainda a necessidade de a própria sociedade aprender a desenvolver a sua
capacidade reflexiva (Young, Spours, Howieson,& Raffe, 1997: 528). Entretanto,
em termos de discursos oficiais e de orientações vindas de instâncias
comunitárias (UE), ao sobrevalorizar-se nomeadamente o pressuposto de que a
aprendizagem que conta é aquela que se guia pela maximização da sua utilidade
económica imediata — utilidade esta justificada em termos de uma racionalidade
idêntica à da teoria do capital humano —, a ideia da sociedade da aprendizagem
acaba por ser fortemente instrumental e redutora, ainda que seja possível, a partir
da sua problematização, verificar que poderá cumprir outras funções latentes
mais amplas. No que diz respeito, mais concretamente, aos documentos
europeus sobre educação e formação (onde a mesma ideia de sociedade
cognitiva ou da aprendizagem está presente), algumas leituras mais críticas dos
seus pressupostos têm salientado que neles subjazem nomeadamente
“preocupações de regulação e de controlo social que têm por objecto a
socialização dos futuros trabalhadores de modo a favorecer: i) a estimulação,
motivação e disponibilidade para o emprego; ii) a constituição e reforço de uma
ética e identidade capazes de resistir a uma 'vida activa' estruturada em torno da
precaridade, ou da total ausência, de vínculos ao trabalho; iii) a legitimação e a
despolitização do desemprego com base nas deficiências individuais; iv) a
estratificação da força de trabalho através da aquisição de distintas 'qualificações”
(Antunes, 1996: 112).
Se considerada no quadro de uma evolução unidireccional (que, todavia,
não deve ser vista nem aceite como inexorável), esta nova estratificação ou
dualização em contexto de trabalho (que se pretende por vezes naturalizar como
decorrência inevitável dos níveis diferenciados de educação e qualificação
supostamente dependendentes da exclusiva vontade e capacidade dos
trabalhadores), terá necessariamente amplas implicações não apenas em termos
de redefinição de vínculos e identidades pessoais e familiares, mas também em
termos de ordem e coesão sociais. Como lembra Manuel Castells, uma das
características do capitalismo informacional é a “tendência para aumentar a
desigualdade e a polarização sociais uma vez que se estabelece uma nova
diferenciação entre o “trabalho autoprogramável e altamente produtivo” (que
supõe níveis mais elevados de educação e qualificação) e o “trabalho genérico”
que, embora continuando a existir e a ser necessário, se torna cada vez mais
vulnerável, ou mesmo prescindível, porque, ao não exigir os mesmos níveis de
educação e qualificação, permite mais facilmente dispensar (individualmente) os
trabalhadores. Tudo isto se agrava, acrescenta este autor, não apenas porque a
individualização do trabalho mina a organização colectiva e a solidariedade entre
os trabalhadores, como também porque a desaparição gradual do Estado Providência torna mais difícil apoiar aqueles que acabam por perder o vínculo social não apenas como trabalhadores/produtores mas também como
consumidores (cf. Castells, 1998: 378). Acresce a tudo isto que a
“responsabilização autoritária dos trabalhadores”, como refere Emilio Taddei, tem
também, em alguns países, uma tradução específica no campo das políticas
sociais. Trata-se, muito sucintamente, de um novo cerceamento aos direitos da
segunda geração que se traduz na obrigação de os desempregados participarem
em programas de formação para o emprego, ou de aceitarem os empregos que
lhe são propostos, sob pena de perderem os subsídios do Estado (Taddei, 1998:
349). Esta substituição do welfare pelo agora designado workfare revela
igualmente uma outra dimensão extremamente controversa das actuais políticas
de educação e formação. Na nossa perspectiva, este é um espaço de confluência
de algumas consequências indesejadas das novas formas de organização do
trabalho decorrentes da expansão e consolidação do capitalismo
global/informacional e das consequências mais nefastas da ideologia neoliberal
que se tornou hegemónica após a crise do Estado-providência. Se os discursos
oficiais apresentam a urgência e a inevitabilidade da realização de uma
aprendizagem permanente para atender às exigências decorrentes dessas novas
formas de organização e divisão do trabalho, sob pena de cada um de nós se
tornar “incompetente para a competitividade” (1) , também os pressupostos do
neoliberalismo que, como refere Pierre Bourdieu, nos são impostos como óbvios
através de um eficaz trabalho de inculcação simbólica, apontam para o facto de
ser impossível resistir às forças económicas que elegem a produtividade e a
competitividade como o fim último e único das acções humanas (cf. Bourdieu,
1998).

2. A enunciação de alternativas ao pensamento único

Ao mesmo tempo em que avança a globalização económica e se
desvanecem as utopias relativas às grandes narrativas anunciadoras de uma
sociedade mais justa e igualitária (algumas, em grande parte, vinculadas à
autonomia relativa do Estado-nação e à forma política do Estado-providência), os
próprios críticos do neoliberalismo (alguns, mesmo, com percursos anteriores
referenciáveis à tradição marxista e neomarxista) começam a aceitar que é pouco
provável (a curto e médio prazos) inverter significativamente o rumo das
mudanças em curso ou fugir das novas condicionantes mega-estruturais. Neste
sentido, uma nova agenda teórica e política decorreria agora da necessidade de
ter de considerar realisticamente as exigências inerentes à competitividade
económica que confrontam os diferentes países com um mercado cada vez mais
global, mas reafirmando, de forma sincrónica e politicamente empenhada, as
exigências relativas à garantia de direitos sociais e económicos fundamentais —
aqueles que, por exemplo, as políticas mais radicais da chamada nova direita
tentaram suprimir ou diminuir por serem, nesse quadro mais tecnocrático,
percepcionados como obstáculos para a sustentação das novas vantagens
competitivas procuradas.
Nesta nova agenda, a educação e a formação são evocadas como
soluções fundamentais para, por um lado, preparar uma mão-de-obra qualificada
para atender às exigências da competitividade económica e às mutações no
sistema ocupacional e, por outro, para preparar indivíduos que, a partir de uma
escolaridade básica bem sucedida, sejam capazes de continuar a aprender e a
incorporar novos conhecimentos que os mantenham menos vulneráveis aos
processos de exclusão social. Com nuances importantes, que nem sempre são
imediatamente identificáveis, vão aparecendo trabalhos e documentos diversos
que parecem convergir na defesa desta prioridade; mas ela está longe de
significar sempre o mesmo quando se analisam mais de perto os discursos
produzidos, as razões evocadas ou as políticas propostas para a consecução.
Começaremos por referir sucintamente um dos documentos elaborados por uma
importante agência das Nações Unidas que, nesta década e sobretudo no âmbito
dos países da América Central e do Sul, induziu um importante debate
precisamente sobre o lugar da educação nas mudanças sociais e económicas em
curso, e que contém alguns postulados relativos à problemática em análise.
Desde o início dos anos noventa, a Comissão Económica para a América
Latina (CEPAL) tem, em importantes relatórios sectoriais, vindo a chamar a
atenção dos governos latino-americanos para a urgente necessidade de terem
em consideração a educação e o conhecimento como articuladores fundamentais
do que aí se designa como proposta para uma “transformação produtiva com
equidade” (CEPAL/UNESCO, 1992). A expressão, de facto, exemplifica bem as
articulações híbridas que vão sendo anunciadas como fazendo parte de um novo
projecto: “a transformação produtiva e a sua compatibilização com a
democratização política e a crescente equidade social”. Neste projecto, a
educação e o conhecimento são também percepcionados como factores
essenciais por dois motivos: um deles diz respeito à pressão da competitividade
global que, por uma razão idêntica às dos países capitalistas mais avançados,
atinge também os países capitalistas menos desenvolvidos da América Latina; o
outro, é um motivo específico a estes últimos porque se espera que a educação e
o conhecimento constituam igualmente direitos de cidadania, e que sejam pilares
fundamentais da nova fase de consolidação democrática que veio substituir (há
pouco mais de uma década) os governos e regimes militares. Mais ainda, trata-se
de procurar que, apesar das tensões que comportam as suas relações, a
competitividade e a cidadania sejam condição uma da outra:
“Nestas circunstâncias, é fundamental desenhar e pôr em prática uma estratégia
para impulsionar a transformação da educação e da capacitação, e aumentar o
potencial científico-técnico da região, tendo em vista a formação de uma cidadania
moderna vinculada tanto à democracia e à equidade como à competitividade
internacional dos países, e que torne possível o crescimento sustentado apoiado na incorporação e difusão do progresso técnico. Imaginar que a cidadania possa ter plena vigência sem um esforço efectivo em matéria de competitividade resulta, na década de noventa, tão infundado como supor que a competitividade —
necessariamente de carácter sistémico — pode sustentar-se com descompassos
importantes no âmbito da cidadania” (CEPAL/UNESCO, 1992: 18).
Pressupõem-se ainda em outras passagens do documento duas acepções
distintas de competitividade: a “competitividade espúria”, que deve ser rejeitada
porque se baseia na depredação dos recursos naturais e na depreciação dos
níveis salariais, e a “competitividade autêntica” que, ao contrário daquela, “se
baseia na incorporação do progresso técnico e na elevação da produtividade e
das remunerações”, e que, “pelo seu carácter sistémico requer um grau razoável
de coesão social e de equidade” . Trata-se assim de uma proposta relativamente
optimista que não deixa, apesar disso, de reconhecer a “existência de tensões
entre cidadania e competitividade” (ibid: 24, 34, 18), e de ponderar uma série de
possíveis entraves à desejada concretização destas dimensões tendo em conta,
nomeadamente, as especificidades dos países latino-americanos face a países
capitalistas mais avançados, quer em termos de desenvolvimento democrático e
educacional, quer em termos de desenvolvimento do sistema produtivo.
Remetendo mais ou menos directamente para este documento da CEPAL,
muitos outros trabalhos acabaram por discutir os pressupostos nele enunciados,
nomeadamente retirando ilações diversas para as políticas a implementar em
relação à educação básica.
Para além da sua referenciação às especificidades latino-americanas,
constata-se também em muitos outros trabalhos que a evocação simultânea da
competitividade e da cidadania parece sobretudo decorrer da assunção optimista
e pouco problematizada do que se supõe serem os efeitos positivos de uma
generalização (dada como certa) do sistema de produção pós-fordista. No quadro
de um novo sistema de produção baseado na especialização flexível, muito
diferente do rígido sistema fordista de produção em massa, as empresas
necessitariam de indivíduos com um novo perfil profissional. Ao contrário do
trabalhador taylorista, sem ou com escassa escolarização e desapossado da sua
subjectividade, criatividade e autonomia, agora só haveria lugar para o
trabalhador escolarizado, educado e qualificado, preparado para trabalhar em
equipa, com capacidade de iniciativa e espírito crítico. Para alguns o
desenvolvimento destes “atributos desejáveis” significa não apenas “um avanço
considerável em relação ao trabalhador ‘alienado’, incapacitado (impedido, na
realidade) de ‘pensar a produção’, característico do modelo fordista”, mas
significa também, mais uma vez, a possibilidade de fazer convergir as exigências
do trabalho e as exigências da cidadania (cf. Villlela, Allen & Café, 1994). Neste
sentido, “no contexto da reestruturação produtiva […] impõe-se o fim da distinção
entre estas duas esferas, principalmente porque a valorização das habilidades
intelectuais implica o desenvolvimento das múltiplas potencialidades do homem, o
que o habilita tanto para a cidadania como para o trabalho” (2). Referindo-se a
estas mudanças, escreve também J. Carlos Tedesco:
“Deste ponto de vista analítico, as empresas modernas surgem como um paradigma de funcionamento baseado no pleno desenvolvimento das melhores capacidades do ser humano. Estaríamos perante uma circunstância história inédita em que as capacidades para o desempenho do processo produtivo seriam as mesmas que se exigem para o papel de cidadão e para o desenvolvimento pessoal. No sistema capitalista tradicional de produção em massa, pelo contrário, gerava-se um funcionamento paralelo, por vezes contraditório, entre, por um lado, as exigências da formação do cidadão e do desenvolvimento pessoal — em que as qualidades requeridas eram a solidariedade, a participação, a criatividade, o pensamento crítico — e, por outro lado, as exigências da formação para o mercado de trabalho — disciplina, obediência, passividade, individualismo. Porém, nos novos modelos de produção, existe a possibilidade e a necessidade de pôr em jogo as mesmas capacidades exigidas para ambos os níveis pessoal e social” (1999: 58).
Seria possível continuar a enumerar e a citar um já amplo conjunto de
trabalhos e autores que, a partir de procedências disciplinares e políticas
diferentes, têm vindo a abordar a questão da necessária convergência entre
objectivos económicos (como o da competitividade) e objectivos sociais e
políticos (como o da cidadania), discutindo igualmente a centralidade da
educação na articulação de ambos. Alguns destes autores, procurando pensar
alternativas que vão além do pensamento único imposto pelo neoliberalismo
económico, aceitam discutir a validade de uma “terceira via”. A este propósito, o
conhecido sociólogo Ralf Dahrendorf, considerado um dos inspiradores das
propostas do Partido Trabalhista inglês de Tony Blair (New Labour), tem vindo a
defender que “a competitividade não pode sacrificar a solidariedade”, e chegou
mesmo a escrever um pequeno livro onde fala da “Quadratura do Círculo”, isto é,
da possibilidade de “tentar alcançar, na sua totalidade, três objectivos: o êxito
económico, a solidariedade social e a liberdade política” (Dahrendorf, 1996: 65-6).
Um outro sociólogo contemporâneo, Alain Touraine, depois de um trabalho
anterior (Carta aos Socialistas) em que já criticava a tradicional “recusa das
realidades económicas” por parte da esquerda e a sua “indiferença à
competitividade económica”, volta agora a lembrar a responsabilidade dos
intelectuais que não devem ficar apenas pela denúncia, devendo antes pensar e
apoiar alternativas para sair do liberalismo. Neste sentido, reconhecendo embora
que a política de Tony Blair “tem o grande mérito de combinar objectivos
económicos e sociais”, Touraine considera que ela “adopta, na realidade, como
eixo o liberalismo, que corrige através de políticas sociais” e que, por isso, não
pode ele próprio deixar de propor uma via intermédia entre a antiga socialdemocracia e a terceira via, em que, para além da “prioridade ao trabalho” e da valorização da "comunicação intercultural", um dos pontos essenciais é também mostrar que é preciso “devolver prioridade à inovação, à educação e à
solidariedade” (Touraine, 1999: 136 e ss.).

3. Explorando o caminho: a discussão de alguns pressupostos

3.1. É sustentável o modelo liberal-produtivista?

Um maior aprofundamento de todas as questões aqui levantadas teria
também de passar por outras reflexões, sobretudo aquelas que, vindo de autores
igualmente empenhados em procurar alternativas ao pensamento único, não
aceitam todavia que haja neste debate postulados intocáveis, como o da
competitividade. A este propósito, Riccardo Petrella propõe mesmo que seria
conveniente “proceder a uma forte campanha de desvalorização do imperativo da
competitividade e dos numerosos indicadores que na hora actual constituem o
abc do ‘pensamento económico’ ” (Petrella, 1994: 87). Ao contrário daqueles que
poderão pensar que a convergência da competitividade e da cidadania (até ao
momento, todavia, apenas retoricamente anunciada) já representa um novo
consenso capaz de ultrapassar velhas dicotomias e objectivos inconciliáveis, as
perspectivas mais realistas lembram, como o faz o Grupo de Lisboa, que “uma
das grandes fraquezas da competitividade advém do facto de ser claramente
incapaz de reconciliar justiça social, eficiência económica, preservação ambiental,
democracia política e diversidade cultural, no mundo em que vivemos”. Por isso,
este mesmo Grupo conclui: “Fica claro que temos que procurar uma alternativa
mais eficiente, mais efectiva e mais segura” (Grupo de Lisboa, 1994: 156) .
No mesmo sentido, Bourdieu insiste em denunciar a operação de
mistificação que consiste em separar o económico do social pelo cálculo da
eficácia e rentabilidade financeiras ignorando sistematicamente os custos sociais.
Às decisões tomadas nesta base opõe em alternativa uma economia da felicidade
que leve em conta os ganhos e custos individuais e colectivos associados às
opções políticas em confronto (cf. Bourdieu, 1998: 39, 50). Mais ainda, se a
competitividade, segundo o modelo liberal-produtivista assente na guerra de
todos contra todos, é hostil à consideração das necessidades e sofrimento
humanos, exibe a mesma virulência agressiva face ao planeta que
temporariamente partilhamos. De acordo com Alain Lipietz o modelo de
‘flexibilização’ que, ao longo dos anos 80, foi sendo adoptado por diversos países
do mundo, dispensando os compromissos sociais, ignora qualquer exigência de
responsabilidade ecológica não constituindo, por isso, uma via de
desenvolvimento sustentável . Em alternativa, argumenta este autor, há lugar
para defender uma via de competitividade assente na progressiva “unificação das
regras sociais e das regras de protecção do ambiente” a par da unificação dos
mercados. Nesse sentido, a introdução de reformas profundas anti-taylorianas na
organização do trabalho, acompanhadas de aumento do tempo livre como
contrapartida da parte dos trabalhadores para o seu maior envolvimento “em prol
da qualidade e da produtividade”, bem como a negociação de compromissos em
torno da estabilidade de empregos, rendimentos e carreiras, permitiriam fazer
esperar “a pacificação da concorrência de todos contra todos engendrada pelo
liberal-produtivismo” que a prazo se revela insustentável. Esta, para além de não
ser a única via para a competitividade (como, segundo o mesmo autor, é
evidenciado pelos modelos seguidos por diferentes países), exclui quer o
desenvolvimento da maior parte da população do planeta quer a inversão das
tendências potenciadoras de uma crise ecológica global (cf. Lipietz, 1995: 47-55).

3.2. Questionando a visão pós-fordista: à espera de uma nova (e feliz)
…correspondência?

Uma outra perspectiva que interessa problematizar é se a referida
assunção (optimista) da generalização de um modelo de produção pós-fordista
(identificado frequentemente como de especialização flexível) traduz a celebração
de uma auspiciosa (e finalmente realizável) oportunidade de fazer da produção e
do trabalho lugares de exercício e desenvolvimento de capacidades e valores
convergentes com aqueles que animam generosas concepções e avançadas
práticas de cidadania em outros espaços da vida social. Uma resposta positiva
tornaria possível, de acordo com estas visões do futuro, concretizar pela primeira
vez na história uma concepção e um projecto de educação em que coincidiriam a
formação para a vida de trabalho (nas suas dimensões pessoal, profissional e
organizacional) e para a participação democrática na vida colectiva. Na nossa
perspectiva, tal assunção torna-se, no entanto, muito problemática quando
atentamos num conjunto muito vasto de estudos e argumentos que defendem e
evidenciam o carácter diversificado e muito desigual das tendências em curso nos
domínios referidos. Não só parecem desenhar-se diferentes modos de inserção
das economias nacionais na economia global, como tais opções se articulam com
o desenvolvimento de modelos de produção distintos, uns apresentando traços
próximos de modalidades neo-fordistas, outros suscitando a emergência do que
podem vir a constituir-se como novas configurações produtivas (cf. Boyer, 1997).
Esses trabalhos convergem não apenas para sublinhar a impossibilidade de
antecipar se um dado modelo de produção virá a tornar-se dominante, como
também chamam a atenção para o carácter infundado (ou mesmo visionário), e
por vezes política e ideologicamente suspeito, daquelas leituras da realidade
baseadas na possibilidade de generalização de modalidades pré-definidas e predeterminadas de organização da produção e do trabalho.

3.3. Equívocos e omissões de um consenso simples
3.3.1. Educação e competitividade: uma equação complexa

Num texto intitulado “Can Education do it alone?” Henry Levin e Carolyn
Kelley defendem que a educação pode contribuir decisivamente para muito
daquilo que lhe é exigido, mas apenas se as condições necessárias para tal
forem proporcionadas; isto é, “apenas se a educação se traduzir em
oportunidades” poderá efectivar o seu potencial. Dito de outro modo, “a educação
apenas pode contribuir para aumentar a produtividade se houver oportunidades
de emprego para trabalhadores mais produtivos”. A perspectiva de que a
educação pode, por si mesma, resolver problemas de produtividade e
competitividade da economia, ignorando outras condições necessárias (novos
investimentos, novos métodos de organização do trabalho, novas abordagens de
gestão) tem como consequência, segundo os mesmos autores, que as empresas
“são reforçadas nas suas crenças de que o principal obstáculo ao seu sucesso é
a pobre educação da força de trabalho”, distorcendo assim as políticas nacionais
e industriais para direcções incapazes de favorecer a produtividade nacional (cf.
Levin & Kelley, 1997: 240, 245). Nesse sentido, coloca-se a questão de saber em
que condições a competitividade das economias pode ser potenciada pela
difusão de elevados níveis de educação e formação. Uma boa parte da
investigação disponível defende a importância decisiva das políticas económicas
e industriais serem orientadas para favorecer quer um volume e composição
adequados de investimento, quer alterações profundas na organização da
produção e do trabalho. Ou seja, segundo estes autores, a ausência ou
subdesenvolvimento de tais processos torna ilusórias, ou mesmo perversas, as
expectativas criadas acerca dos benefícios decorrentes de uma força de trabalho
mais educada(cf. também Kovács, 1998a, 1998c, 1998d).
Tendo vindo a consolidar-se a perspectiva de que as formas de
organização do trabalho condicionam decisivamente as oportunidades de
mobilização e desenvolvimento dos saberes e competências individuais e
colectivos dos trabalhadores, alguns autores defendem que no interior das
organizações têm lugar processos bloqueadores ou propiciadores da
aprendizagem que são em grande medida dependentes do tipo de gestão e das
características das situações de trabalho. A este propósito, por exemplo, são
frequentes, em relação à indústria portuguesa, as referências a “processos de
anti-aprendizagem”, a “perdas de investimento em formação profissional
associadas a determinadas formas de organização do trabalho mais tradicionais”
(Moniz, Teixeira, Urze & Bento, 1998: 64, 65; cf. também Kovács, 1998e) ou
mesmo a “regressões culturais” ou à dissipação do ”potencial humano adquirido
no sistema de ensino” (Pinto, 1994: 17; cf. também Afonso, 1999: 24-6).
Parece, assim, que a aparente linearidade da ligação entre educação,
desenvolvimento económico e competitividade, apresenta meandros e contornos
bem mais complexos — pelo que, a desvalorização sistemática das mediações e
condições que qualificam aquela relação produz não só um profundo
enviesamento da interpretação da realidade, como pode igualmente resultar num
equívoco perigoso do ponto de vista das suas consequências sociais.

3.3.2. Educação, empregabilidade e exclusão social

A prioridade à educação e formação tem vindo igualmente a ser convocada
como via para contrariar a vulnerabilidade dos indivíduos a processos de
exclusão social, sobretudo através da designada promoção da sua
empregabilidade.
Apesar de importante, não abordaremos aqui a discussão do(s) sentido(s)
assumido(s) pela temática da exclusão (e inclusão) social, quer no domínio da
investigação, quer no debate e na intervenção políticos, nem do conjunto de
significados associados ao termo empregabilidade. Tentaremos apenas interrogar
os limites inerentes ao pressuposto de que há uma relação essencial de
dependência, no sentido referido e com carácter unívoco, entre os processos
sociais condensados sob aquelas designações.

(Des)emprego e distribuição de rendimento

O que, em primeiro lugar, a perspectiva que acabamos de enunciar e os
programas de acção nela inspirados não permitem confrontar é, entre outros, o
problema da distribuição dos rendimentos em sociedades em que o desemprego
e/ou a degradação do emprego constituem opções políticas viabilizadas,
apoiadas e prosseguidas, quer pelos Estados, quer pelas empresas, para
fomentar o crescimento e a competitividade das economias.
Neste contexto, o funcionamento do mercado de emprego não só exclui
uma parte significativa da população como não proporciona as condições
mínimas de sobrevivência a muitos daqueles que aí estão integrados,
nomeadamente em Portugal e na União Europeia, mas também, por exemplo,
nos Estados Unidos da América.
A consciência desta prioridade de confrontar o problema da distribuição de
rendimento nas nossas sociedades – em que a insegurança económica, efectiva
ou potencial, se tornou um constrangimento decisivo para uma parte significativa
da população – tem conduzido à insistência crescente, por parte de analistas e
protagonistas envolvidos no debate sobre as políticas sociais no contexto
europeu, a favor da institucionalização de um rendimento básico universal que
assegure condições de vida dignas, a autonomia e solidariedade inerentes à
realização de uma cidadania substantiva (cf., por exemplo, Brown & Lauder,
1997; Standing, 1997, 2000; Adão e Silva, 1999).

Políticas de (des)emprego

Por outro lado, os debates sobre o desemprego, com forte expressão, por
exemplo, na União Europeia, a partir dos anos 80, têm desembocado
sistematicamente em propostas orientadas para a intervenção do lado da oferta
de mão de obra. Neste sentido, numa primeira fase, as medidas defendidas
visaram a alteração das condições de utilização da força de trabalho,
enfraquecendo a posição negocial dos trabalhadores nomeadamente pela
desregulação/flexibilização do mercado de emprego (cf. Rhodes, 1991; Standing,
1997). Mais recentemente, têm vindo a ser preconizadas iniciativas que envolvem
a gestão do contingente de desempregados, através das chamadas políticas
activas de emprego, orientadas para determinadas categorias sociais e centradas
na formação e criação de incentivos ao emprego e auto-emprego.
Reconhecendo os efeitos positivos das políticas activas de emprego – no
que toca, por exemplo, à disseminação de qualificações ou à suspensão
temporária do desemprego para os grupos envolvidos – alguns analistas chamam
a atenção para outras características marcantes da actual situação. Do ponto de vista destes autores, tais debates e opções têm sido muito eficazes na promoção da aceitação generalizada de altas taxas de desemprego e de insegurança económica, possuem um elevado potencial para produzir a estigmatização e a coerção de segmentos marginais ou excluídos do mercado de emprego, bem como para pressionar no sentido da baixa de salários e condições de trabalho dos empregados. Por outro lado, a ocorrência de efeitos de substituição, identificados relativamente a algumas dessas medidas em diversos países, sugere que as taxas de colocação verificadas podem repercutir-se tanto na redução do desemprego como na alteração das categorias que compõem o contingente de desempregados (cf. Standing, 1997: 203-15). Assim, as políticas de promoção do emprego, seguidas nomeadamente na União Europeia – quer aquelas explicitamente orientadas para a flexibilização da utilização da força de trabalho, quer as intervenções que visam o envolvimento de desempregados em modalidades de formação ou de actividades remuneradas – parecem merecer um exame crítico sério que equacione o seu potencial para distribuir o rendimento ou antes o desemprego, e para promover a justiça ou antes a desigualdade e exclusão sociais.

Empregabilidade, qualificação e emprego

A ênfase na promoção da empregabilidade dos indivíduos, nomeadamente
através da expansão de oportunidades de acesso à educação e formação,
assenta no pressuposto de que ao desemprego se encontra associado um défice
de qualificação que, sendo confrontado e resolvido, se reflecte na anulação ou
diminuição desse mesmo desemprego (3). Ora, grande parte da investigação nesta
área aponta no sentido de que a relação entre formação, qualificação e emprego
envolve não só os atributos do trabalhador e as características do posto de
trabalho (condicionadas pela organização do trabalho) como as relações de poder
que se jogam no mercado de emprego entre assalariados e empregadores, entre
grupos de trabalhadores, dependendo ainda da concorrência entre candidatos ao
emprego. Dispomos de um já imenso volume de investigações que
reiteradamente evidenciam o significado desta e de outras mediações e
interacções.
Defender uma política de acesso ao emprego assente prioritariamente na
promoção da empregabilidade dos indivíduos, através do seu envolvimento em
mais educação e formação, significa descurar o facto de que, por exemplo, o
nível educacional dos trabalhadores que acedem a um dado emprego varia,
dentro de alguns limites, com o grau de escolarização da população, em
particular daqueles que se constituem como candidatos (efectivos ou potenciais)
à categoria ocupacional em apreço (cf., por exemplo, Letelier G., 1999) . Assim
sendo, a prioridade à promoção da empregabilidade através da elevação dos
níveis de ensino e formação, sem um esforço equivalente orientado para a
expansão de empregos qualificados, parece ter probabilidades significativas de
produzir, entre outras, duas consequências igualmente contraproducentes: o
adiamento sine die do acesso ao emprego daqueles que se encontram na cauda
da fila de espera, qualquer que seja o seu nível de formação, mas também a
sobrequalificação dos empregados, aliada ao desemprego de diplomados, por
exemplo, do ensino secundário e superior. Tais consequências já verificáveis
evidenciam os limites inerentes à omissão ou insuficiência de políticas que
promovam a empregabilidade também através da criação de empregos e que
concomitantemente favoreçam a organização da produção e do trabalho assente
na valorização dos recursos humanos (cf. Kovács, 1998e: 76-81; Pinto, 1999: 29,
37).
Torna-se, por isso, necessário discutir em que condições a expansão de
oportunidades de educação e formação pode contribuir para contrariar o
desenvolvimento de novas desigualdades sociais e de processos de exclusão
social. O acesso ao emprego para todos parece não ser viável sem a promoção
de políticas de criação e partilha de empregos. Mas a possibilidade de estas
conduzirem a maior justiça social depende de novos compromissos sociais.
Analistas como Lipietz (1995), Santos (1998) e Castel (1998) convergem na
defesa da perspectiva de que a precarização dos direitos sociais (associada à
desregulação do mercado de emprego e à opção por políticas agressivas de
recursos humanos (cf. Kovács, 1998e: 72-5) por parte das empresas) contribui
para inviabilizar a construção de uma base alternativa para a solidariedade,
justiça e coesão sociais.

3.3.3. Abordando outras dimensões sociais e culturais das políticas de educação e formação

Constitui um dado adquirido que os indivíduos e os diferentes grupos
sociais beneficiam de modo muito assimétrico da expansão de oportunidades de
educação e formação dada a desigualdade de condições em que estão colocados
para aproveitar dos bens e recursos culturais e simbólicos. Algumas
condicionantes são por demais conhecidas e podem ser sumariamente
consideradas.
Por um lado, a mobilização para a educação e a formação apenas emerge
e se consolida se os indivíduos tiverem garantidas quer a segurança económica
quer a satisfação das necessidades e condições básicas de vida (cf. Brown &
Lauder, 1997; Kovács, 1998e). A precaridade, a incerteza e a pobreza dificultam um envolvimento significativo das crianças, jovens e adultos em percursos formativos prolongados e consistentes, pelo que apenas por inaceitável ingenuidade ou má fé se podem alimentar expectativas de aqueles retirarem benefícios significativos e generalizados da expansão de oportunidades de educação e formação sem lhes serem garantidas a segurança material e as condições de vida dignas.
Por outro lado, se “a educação não pode compensar a sociedade”
(Bernstein, 1982), a forma e conteúdo que a educação assume são decisivos
para que a generalização do acesso a modalidades e níveis de formação se
traduza por uma distribuição equivalente dos recursos culturais e diplomas a
estes associados. Nesse sentido, uma política social de expansão das
oportunidades educativas e formativas terá de ser construída também como uma
política cultural de sentido democrático. Nesta perspectiva, torna-se crucial a
definição de quais os saberes e práticas valorizados ou excluídos, e de como
estes se relacionam com as identidades desenvolvidas ou reprimidas através da
educação (cf., entre outros, Bernstein, 1998; Stoer & Cortesão 1999). A produção
institucionalizada de uma ampla gama de desigualdades e exclusões culturais e
sociais através do ensino e formação não autoriza abordagens voluntaristas e
superficiais, ainda que bem intencionadas, que ignorem as dimensões políticoculturais da educação sublinhadas por décadas de experiências e de
investigações.
Assume ainda particular importância a natureza posicional dos bens e
recursos educativos formalmente certificados, enquanto característica decisiva
associada aos processos de escolarização que não pode deixar de ser
enfrentada por qualquer política orientada para valorizar os efeitos e dimensões
distributivos da expansão de oportunidades de educação e formação (cf. Dale,
1994: 120-2). Com efeito, desde os trabalhos de Randall Collins (1977, 1979) ou
Bourdieu (1979) – para citar apenas alguns dos mais importantes – que
conhecemos o carácter mediado e relativo do valor assumido pelos graus e
credenciais escolares. Este valor não só é definido no interior de lutas
concorrenciais, nomeadamente entre grupos sociais com interesses divergentes
quanto à abertura ou restrição da sua distribuição, como é objecto de estratégias
de distinção que vão no sentido de produzir novos e subtis mecanismos de
estratificação dos bens associados à educação e formação (Bourdieu, 1979). O
conhecimento de que os sistemas educativo e formativo se constituem também
como agências de distribuição de recursos culturais e simbólicos, cujo valor social
depende de relações de poder entre grupos sociais e da sua capacidade relativa
para influenciar os resultados destes confrontos, obriga a colocar o problema
posicional no centro do debate sobre educação e cidadania (cf. Brown & Lauder,
1997).
A difusão alargada de um dado nível de escolarização e formação
apresentará limites óbvios, quanto à concomitante distribuição dos benefícios
sociais e materiais a ele associados, se for acompanhada de formas, mais ou
menos subtis ou explícitas, de distinção e estratificação entre os seus
beneficiários. Tais mecanismos de diferenciação, no interior de um mesmo nível
de formação generalizadamente difundido, podem decorrer da criação de
percursos, diplomas ou instituições cuja orientação para (ou utilização por)
determinados grupos sociais estabelece discriminações, vantagens e assimetrias
entre públicos formalmente beneficiários das mesmas ou de equivalentes
oportunidades de educação e formação.
A responsabilização dos indivíduos pela sua formação, independentemente
das condições em que se encontrem, a institucionalização de mecanismos de
escolha e de liberalização na educação – que criam novos espaços para o
exercício de estratégias de distinção por parte dos grupos mais poderosos – são
alguns dos processos sociais frequentemente associados à produção de novas e
profundas desigualdades e exclusões sociais (cf. Kovács, 1998e: 78-83; Gewirtz,
Ball & Bowe, 1995). Desse modo, a credibilidade e o sucesso de um programa
político que articule a ampliação de oportunidades de educação e formação e a
afirmação da cidadania dependerão do modo como, em simultâneo, for
efectivamente confrontado o problema político inerente ao valor posicional dos
bens educativos.

4. Conclusão: podem a educação e a formação assumir um novo papel na articulação entre cidadania e competitividade?

A investigação e análise disponíveis parecem sustentar a perspectiva de
que é possível uma via de desenvolvimento humana, social e ecologicamente
sustentável, distinta do modelo de competitividade liberal-produtivista e assente
em novos e mais vastos compromissos sociais que associem a negociação de
regras sociais e de protecção do ambiente à unificação dos mercados.
Por outro lado, a organização da economia, da produção e do trabalho
apresenta uma complexidade e diversidade de configurações, dinâmicas e
tendências que sugerem estarmos em presença de um processo em que
emergem, se confrontam e podem vir a consolidar-se diferentes modelos
implicando formas alternativas de mediação dos conflitos e interesses sociais.
Neste contexto, a prioridade à ampliação das oportunidades e à elevação
dos níveis de educação e formação como via para promover a consolidação e
desenvolvimento dos direitos de cidadania e para fomentar a competitividade das
economias parece poder constituir-se como agenda política e teórica credível se
forem igualmente viabilizadas políticas económicas, industriais e de emprego
assentes na valorização do trabalho qualificado e na criação e partilha de
empregos com base numa nova articulação de direitos e compromissos sociais.
Do mesmo modo o conhecimento já consolidado nas Ciências Sociais
sobre a educação sugere que a realização daquele potencial depende ainda da
efectiva confrontação, através da políticas sociais e educativas, de tensões e
problemas inerentes à distribuição do rendimento (garantindo as indispensáveis
segurança material e condições de vida dignas), à natureza posicional dos bens e
recursos educativos formalmente certificados e à afirmação do pluralismo e dos
direitos culturais.

(1) A expressão é de Gaudêncio Frigotto (s/d) “Cidadania e formação técnico profissional”. Texto consultado na Internet (http://bve.cibec.inep.gov.br/).

(2) Citação transcrita por André Villela et al. (1994: 11) do trabalho de Azuete Fogaça e Luiz Carlos Silva
(1993) "Educação básica e reestruturação produtiva", in Perspectivas da Economia Brasileira - 1994. Rio:
IPEA, vol.2.

(3) Não estão em causa os esforços, programas e políticas orientados para beneficiar a formação dos
indivíduos e grupos sociais desfavorecidos quanto aos níveis de escolarização e qualificação de que
dispõem, já que obviamente se trata de minorar uma fonte de desigualdade a que estão sujeitos. O que se
questiona é a concepção de que o desemprego e a empregabilidade podem ser seriamente confrontados
através de respostas educativas.

* Docentes do Departamento de Sociologia da Educação e Administração Educacional
do Instituto de Educação e Psicologia da Universidade do Minho. Comunicação apresenta no IV Congresso Português de Sociologia

Referências bibliográficas
ADÃO e SILVA, Pedro (1999). “A crítica ao serviço dos surfistas”. Revista Crítica
de Ciências Sociais, nº 54: 91 -99.
AFONSO, Almerindo Janela (1999). Educação Básica, Democracia e Cidadania.
Dilemas e Perspectivas. Porto: Afrontamento.
ANTUNES, Fátima (1996). “Uma leitura do 'Livro Branco' (sobre 'crescimento,
competitividade e emprego') do ponto de vista da educação”. Educação,
Sociedade & Culturas, nº 6: 93 -113.
BERNSTEIN, Basil (1982). “A educação não pode compensar a sociedade”, in S.
Grácio; S. R. Stoer & S. de Miranda (orgs) Sociologia da Educação II — A
Construção Social das Práticas Educativas. Lisboa: Livros Horizonte, 19-31
[1971].
BERNSTEIN, Basil (1998). Pedagogia, Control Simbólico e Identidad. Teoría,
Investigación y Crítica. Madrid: Morata.
BOURDIEU, Pierre (1979). La Distinction. Critique Sociale du Jugement. Paris:
Les Éditions de Minuit.
BOURDIEU, Pierre (1998). Contrafogos. Oeiras: Celta.
BOYER, Robert (1997). “How does a new production system emerge?”, in R.
Boyer & J.-P. Durand, After Fordism. Londres: Macmillan Press, 1-63.
BROWN, Phillip e LAUDER, Hugh (1997). “Education, Globalization and
Economic Development”, in A. H. Halsey; H. Lauder; P. Brown & A. S. Wells
(orgs), Education – Culture, Economy, Society. Oxford: Oxford University Press,
172-192.
CASTEL, Robert (1998). “De l’intégration à la precarité: le «grand intégrateur» en
péril?Un entretien avec Robert Castel (par Christine Fournier)”. Formation,
Emploi, nº 62: 87 -93.
CASTELLS, Manuel (1997). La Era de la Información. Economía, Sociedad y
Cultura. vol. 1 - La Sociedad Red. Madrid: Alianza.
CASTELLS, Manuel (1998). La Era de la Información. Economía, Sociedad y
Cultura. vol. 3- Fin de Milenio. Madrid: Alianza.
CEPAL/UNESCO (1992). Educacion y Conocimiento: Eje de la Transformacion
Productiva con Equidad. Santiago de Chile: Publicación de las Naciones Unidas.
COLLINS, Randall (1977). “Functional and conflict theories of educational
stratification”, in J. Karabel & A. H. Halsey (orgs), Power and Ideology in
Education. Nova Iorque: Oxford University Press, 118-137 [1971].
COLLINS, Randall (1979). The Credencial Society. Nova Iorque: Academic Press.
COMISSÃO EUROPEIA (1994). Crescimento, Competitividade, Emprego. Os
Desafios e as Pistas para Entrar no Século XXI. (Livro Branco). Luxemburgo:
Serrviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias.
COMISSÃO EUROPEIA (1995). Ensinar e Aprender. Rumo à Sociedade
Cognitiva. 'Livro Branco' sobre educação e formação. Luxemburgo: Serrviço das
Publicações Oficiais das Comunidades Europeias.
DAHRENDORF, Ralf (1996). A Quadratura do Círculo. Bem-estar Económico,
Coesão Social , Liberdade Política. Lisboa: Edições 70.
DAHRENDORF, Ralf (1997) (entrevista) “As pessoas querem riqueza mas
também solidariedade”. Jornal Público, 13 de Nov., pp. 22-23.
DALE, Roger (1994). “A promoção do mercado educacional e a polarização da
educação”. Educação, Sociedade & Culturas, nº2: 109 -139.
FRIGOTTO, Gaudêncio (s/d). “Cidadania e formação técnico profissional”. Texto
consultado na Internet (http://bve.cibec.inep.gov.br/).
GEWIRTZ, Sharon; BALL, Stephen J.& BOWE, Richard (1995). Markets, Choice
and Equity in Education. Buckingham: Open University Press.
GRUPO DE LISBOA (1994). Limites à Competição. Lisboa: Publicações Europa-
América, 2ª ed.
KOVÁCS, Ilona (1998a). “Da controvérsia sobre os novos modelos de produção”,
in I. Kovács & J. J. Castillo, Novos Modelos de Produção. Trabalho e Pessoas.
Oeiras: Celta, 5-24.
KOVÁCS, Ilona (1998b). “Requisitos de ensino e de formação profissional”, in I.
Kovács & J. J. Castillo Novos Modelos de Produção: Trabalho e Pessoas. Oeiras:
Celta, 75-92.
KOVÁCS, Ilona (1998c). “Sistemas antropocêntricos de produção”, in I. Kovács &
J. J. Castillo, Novos Modelos de Produção. Trabalho e Pessoas. Oeiras: Celta,
93-114.
KOVÁCS, Ilona (1998d). “Participação e Competitividade”, in I. Kovács & J. J.
Castillo Novos Modelos de Produção. Trabalho e Pessoas. Oeiras: Celta, 115-
130.
KOVÁCS, Ilona (1998e).“Trabalho, qualificações e aprendizagem ao longo da
vida. Ilusões e problemas da sociedade da informação”, in AAVV, Formação,
Trabalho e Tecnologia. Para Uma Nova Cultura Organizacional. Oeiras: Celta, 69-
84.
LETELIER, G., Maria Eugénia (1999) “Escolaridade e inserção no mercado de
trabalho”. Cadernos de Pesquisa, nº 107: 133 -148.
LEVIN, Henry e KELLEY, Carolyn (1997). “Can Education do it alone?”, in A. H.
Halsey; H. Lauder; P. Brown & A. S. Wells (orgs), Education – Culture, Economy,
Society. Oxford: Oxford University Press, 240-251.
LIPIETZ, Alain (1995). Será Impossível um Desenvolvimento Ecologicamente
Viável? Matosinhos: Contemporânea Editora/Cãmara Municipal de Matosinhos.
MONIZ, António Brandão; TEIXEIRA, Cláudio; URZE, Paula & BENTO, Sofia
(1998) “Sobre o conteúdo formativo do trabalho”, in AAVV, Formação, Trabalho
Tecnologia. Para Uma Nova Cultura Organizacional. Oeiras: Celta, 61-67.
PETRELLA, Riccardo (1994) “Reflexões sobre a competitividade”. Colóquio /
Educação e Sociedade, nº 7: 77 -90.
PINTO, José Madureira (1994). Propostas para o Ensino das Ciências Sociais.
Porto: Afrontamento.
PINTO, José Madureira (1999). “Flexibilidade, segurança e identidades sócioprofissionais”.
Cadernos de Ciências Sociais, nº 19 -20: 5-37.
RHODES, Martin (1991). “The social dimension of the single european market:
national versus transnational regulation”. European Journal of Political Research,
nº 19: 245 -280.
IV Congresso Português de Sociologia
16
SANTOS, Boaventura de Sousa (1998). Reinventar a Democracia. Lisboa:
Fundação Mário Soares/ Gradiva.
STANDING, Guy (1997). “The new insecurities”, in P. Gowan & P. Anderson
(orgs), The Question of Europe. Londres: Verso, 203-219.
STANDING, Guy (2000). “Do trabalho penoso ao decente”. Economia Pura.
Tendências e Mercados, nº 21: 37 -39.
STOER, Stephen R. e ARAÚJO, Helena C. (1992). Escola e Aprendizagem para
o Trabalho num País da (semi)Periferia Europeia. Lisboa: Escher.
STOER, Stephen & CORTESÃO, Luiza (1999). «Levantando a Pedra». Da
Pedagogia InterMulticultural às Políticas Educativas numa Época de
Transnacionalização. Porto: Afrontamento.
STREECK, Wolfgang (1996). “Public power beyond the nation State. The case of
the European Community”, in R. Boyer & D. Drache (orgs), States Against
Markets. The Limits of Globalization. Londres: Routledge, 299-315.
TADDEI, Emilio H. (1998). “‘Empregabilidade’ e formação profissional: a ‘nova’
face da política social na Europa”, in L. Heron da Silva (org.) A Escola Cidadã no
Contexto da Globalização. Petrópolis: Vozes, 340-368.
TEDESCO, Juan Carlos (1999) O Novo Pacto Educativo. Educação,
Competitividade e Cidadania na Sociedade Moderna. Vila Nova de Gaia: FML.
TOURAINE, Alain (1996) Carta aos Socialistas. Lisboa: Terramar.
TOURAINE, Alain (1999) Como Sair do Liberalismo? Lisboa: Terramar.
VILLELA, André; ALLEN, David John & CAFÉ, Sonia (1994) Educação para a
Competitividade (Ou a reconciliação da educação para o trabalho com a
educação para a cidadania). Rio de Janeiro: BNDES.
YOUNG, Michael; SPOURS, Ken; HOWIESON, Cathy & RAFFE, David (1997).
“Unifying academic and vocational learning and the idea of a learning society”.
Journal of Education Policy, vol. 12, nº 6: 527 -537.

Página de Opinião do autor e de publicação de textos de interesse geral, nomeadamente na área da educação, do trabalho, do ambiente, da política e da economia.

O EMBUSTE DOS RANKINGS DE ESCOLA

2004-10-20T19:15:00.000+01:00

Publicidade enganosa, alerta a FENPROF

"A seriedade e o rigor obrigam a que se assuma, de uma vez por todas, que os rankings servem para induzir uma lógica de mercado na educação mas não servem para avaliar as escolas", sublinha a FENPROF em comunicado de imprensa divulgado no passado dia 1 de Outubro.

Ao referir que "pelo quarto ano consecutivo foram elaboradas listas ordenadas das melhores e piores escolas secundárias do país, a partir dos resultados dos alunos nos exames nacionais do 12º ano", a FENPROF demarca-se mais uma vez desta iniciativa "e reafirma que o discurso que reduz os indicadores de qualidade das escolas aos resultados dos alunos em exames é mistificador e demagógico."

Desmontando a forma como estes rankings são cozinhados, "embrulhados" e lançados para a opinião pública, a direcção da FENPROF chama a atenção para três aspectos essenciais:

1º Os rankings são apresentados como um instrumento de avaliação das escolas, mas não é possível avaliar as escolas tendo apenas em conta os resultados dos alunos em exames.

A Lei de Bases do Sistema Educativo atribui à escola um conjunto alargado de finalidades. A formação integral dos alunos passa pela aprendizagem de conteúdos mas também pela aquisição de competências e pelo desenvolvimento de capacidades e comportamentos que não são avaliáveis em testes escritos e cujos efeitos só são muitas vezes visíveis anos mais tarde.

2º Os rankings são apresentados como pretendendo tornar pública informação credível sobre o funcionamento das escolas, mas confundem a opinião pública e as famílias com informação redutora, parcelar e distorcida.

Os resultados académicos reflectem realidades que devem ser analisadas à luz de muitos factores, especialmente factores sócio-económicos, linguísticos e culturais.

Por isso, não é legítimo colocar em pé de igualdade, em termos de resultados esperados, todas as escolas do país (públicas e privadas, do litoral e do interior). Estes rankings nada nos dizem sobre o contexto em que cada escola se insere, os recursos de que dispõe, os processos que desenvolve e os resultados que obtém nas várias vertentes do seu trabalho.

Desmoralizar alunos, professores e pais

3º Os rankings são apresentados como pretendendo ser um estímulo à melhoria das piores escolas mas acabam por lhes colocar dificuldades acrescidas, tornando-as alvo de discriminação e desmoralizando alunos, professores e pais.

A experiência de rankings noutros países torna evidente que, por força de ter que melhorar o seu posicionamento no ranking, as escolas tendem a concentrar o seu trabalho na vertente da instrução em detrimento da educação/formação e a recusar receber alunos com necessidades educativas especiais ou com resultados que lhes possam baixar as médias; as escolas passam a escolher os seus alunos e muitas famílias não têm a possibilidade efectiva de escolha; o ranking leva ao estabelecimento de escolas de diversas categorias, à constituição de elites e à estigmatização dos menos bem sucedidos.

"A FENPROF é a favor da avaliação das escolas e lamenta, mais uma vez, o fim do programa de Avaliação Integrada, que disponibilizava aos cidadãos informação credível sobre o trabalho das escolas" , sublinha a nota do SN, que conclui assim:

"A Federação Nacional dos Professores não pode deixar de denunciar a publicidade enganosa que estes rankings representam e a irresponsabilidade com que se catalogam as escolas em boas e más, melhores e piores, em função do lugar relativo que ocupam no ranking".

O SECRETARIADO NACIONAL DA FENPROF